15 de outubro de 2016

Ligeiro aumento na Defesa, missões e equipamento são prioridades

O orçamento da Defesa Nacional prevê um pequeno aumento de 0,3% face à execução de 2016, fixando-se nos 2.149,8 milhões de euros, segundo o relatório da proposta de lei que deu hoje entrada na Assembleia da República.

Pelo segundo ano consecutivo não haverá cativações nas verbas destinadas à Lei de Programação Militar, que aumentam de 230 para 250 ME. As Forças Nacionais Destacadas também vêem reforçada a dotação, de 56 para 58 milhões de euros.

Ainda no capítulo das dotações específicas, a despesa com pensões e reformas passa de 117 para 124 milhões de euros. No total, a dotação do Estado é de 1,9 milhões de euros, representando uma variação de 1,6% face ao orçamento "ajustado" de 2016, segundo se lê no relatório.

As Entidades Públicas Reclassificadas registam um aumento de despesa de 3,6%, para 160 milhões de euros, um acréscimo explicado no relatório pela "liquidação dos passivos e responsabilidades" da EMPORDEF, visando concluir o processo de extinção, até ao fim de 2017.

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017 indica que a MM - Gestão Partilhada, criada no anterior Governo PSD/CDS-PP para o fornecimento e gestão de messes do Exército, vai ser extinta.

A MM sucedeu nas atribuições ao estabelecimento fabril do Exército, Manutenção Militar, extinto em 2015. Segundo o relatório, algumas competências da empresa serão "incorporadas no Exército" que procurará outro modelo de gestão e fornecimento das messes.

Os encargos relativos ao efectivo militar representam 79,2% da despesa total prevista para 2017, correspondendo a 1.730 milhões de euros.

Na estrutura da despesa total consolidada, as despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços mantêm-se com poucas variações face a 2016, representando respectivamente 59,4% (1,2 ME) e 23,8% (511 mil euros) no total.

O Orçamento do Estado para 2016 previa uma despesa total consolidada de 2.143 milhões de euros. O relatório do OE para 2017 indica que a despesa efectiva consolidada foi de 2.141 milhões de euros.

Com uma despesa total orçamentada de 2.149,6 milhões de euros, o sector da Defesa prevê uma "consolidação entre e intra-sectores" de 35 milhões de euros.

Na proposta, o Governo destaca o objectivo de "reforçar o financiamento às Forças Nacionais Destacadas de modo a aumentar a eficácia na resposta às exigências impostas pela imprevisibilidade das ameaças actuais".

A divulgação e a aproximação "da Defesa Nacional a todos os cidadãos" e "estimular a indústria de Defesa" mantêm-se como linhas estratégicas do ministério liderado por Azeredo Lopes. (NM)

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