A projecção de forças e o comando e controlo fizeram-se a partir do navio anfíbio norte-americano USS Bataan (LHD-5) com emprego dos vários meios aéreos e de desembarque orgânicos da força ARG/MEU. (MGP)
28 de fevereiro de 2014
FUZILEIROS DA MARINHA EM EXERCÍCIO INTERNACIONAL
Neste intercâmbio a Companhia de Fuzileiros nº21 reforçada com vários elementos de apoio de combate, de serviços em combate e de assalto anfíbio provenientes das várias unidades do Corpo de Fuzileiros, trabalhou integrada no Primero Batallion de Disembarco (BD1) da Infantaria de Marinha Espanhola, à qual se juntou ainda uma Companhia do 22nd Marine Expeditionary Unit (MEU) do USMC.
A projecção de forças e o comando e controlo fizeram-se a partir do navio anfíbio norte-americano USS Bataan (LHD-5) com emprego dos vários meios aéreos e de desembarque orgânicos da força ARG/MEU. (MGP)
A projecção de forças e o comando e controlo fizeram-se a partir do navio anfíbio norte-americano USS Bataan (LHD-5) com emprego dos vários meios aéreos e de desembarque orgânicos da força ARG/MEU. (MGP)
Qualificação dos Deficientes das Forças Armadas reduzida para 18 meses
Dezoito meses para a resolução dos processos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas (DFA) é o objectivo apontado no estudo preliminar mandado efectuar pelo Ministério da Defesa Nacional para a reformulação dos actuais procedimentos que chegam a demorar mais de uma década.
O estudo foi apresentado e discutido num workshop, em Lisboa, que contou com a participação de todos os intervenientes na fase inicial e dos peritos dos ramos das Forças Armadas na área do stress pós-traumático. Em conjunto, definiram as linhas de orientação do plano de acção que vai acelerar de forma significativa os procedimentos de qualificação como DFA.
Reduzir as pendências a não mais de um ano na fase de instrução e a quatro meses na fase de avaliação e decisão são as metas propostas, obrigando a mudanças na estrutura e processos, além da realocação de recursos. A nova realidade do Hospital das Forças Armadas permitirá criar uma junta médica comum aos três ramos, que são responsáveis pela instrução do processo. Nesta fase, a demora média é de 9 anos no Exército e de cerca de 5 anos nos outros ramos.
A Junta Única das Forças Armadas terá competência para fazer a avaliação final dos processos de desvalorização e emissão de parecer: incapacidades (igual ou superior a 30 por cento) e nexo de causalidade (a incapacidade tem de ser resultado de acidente e/ou doença adquirida em situação de campanha).
Existem cerca de 6,5 mil deficientes das Forças Armadas e mais de 2 mil processos por concluir. O reconhecimento do stress pós-traumático como factor elegível para a atribuição do estatuto de DFA, em 1999, aumentou fortemente o número de requerimentos, congestionando os serviços que tratam dos processos. (Defesa Nacional)
O estudo foi apresentado e discutido num workshop, em Lisboa, que contou com a participação de todos os intervenientes na fase inicial e dos peritos dos ramos das Forças Armadas na área do stress pós-traumático. Em conjunto, definiram as linhas de orientação do plano de acção que vai acelerar de forma significativa os procedimentos de qualificação como DFA.
Reduzir as pendências a não mais de um ano na fase de instrução e a quatro meses na fase de avaliação e decisão são as metas propostas, obrigando a mudanças na estrutura e processos, além da realocação de recursos. A nova realidade do Hospital das Forças Armadas permitirá criar uma junta médica comum aos três ramos, que são responsáveis pela instrução do processo. Nesta fase, a demora média é de 9 anos no Exército e de cerca de 5 anos nos outros ramos.
A Junta Única das Forças Armadas terá competência para fazer a avaliação final dos processos de desvalorização e emissão de parecer: incapacidades (igual ou superior a 30 por cento) e nexo de causalidade (a incapacidade tem de ser resultado de acidente e/ou doença adquirida em situação de campanha).
Existem cerca de 6,5 mil deficientes das Forças Armadas e mais de 2 mil processos por concluir. O reconhecimento do stress pós-traumático como factor elegível para a atribuição do estatuto de DFA, em 1999, aumentou fortemente o número de requerimentos, congestionando os serviços que tratam dos processos. (Defesa Nacional)
27 de fevereiro de 2014
NATO apoia a “soberania, independência e integridade territorial” da Ucrânia
"Uma Ucrânia soberana, independente e estável, firmemente comprometida com a democracia e com o primado da lei é factor chave para a segurança Euro-Atlântica", lê-se na declaração, também assinada pelo Ministro da Defesa Nacional português.
Em declarações aos jornalistas José Pedro Aguiar-Branco referiu que esta “é uma manifestação da vontade, que tem a ver com o sentimento da NATO” e com os princípios de apoio à “situação na Ucrânia”:
O que está em causa, “por um lado é a integridade territorial” e, por outro, “o apoio ao processo de transformação para que sejam respeitados os princípios democráticos que têm a ver com a nova realidade política que venha a surgir", frisou o Ministro da Defesa português.
Na declaração pode ler-se que a NATO está preparada para "assistir" à implementação de reformas em matéria de "defesa" e que a cooperação militar "mantêm-se como prioridade chave". O documento faz também um apelo para que as forças armadas ucranianas "não intervenham na crise política" ou "no processo democrático".
Também as capacidades de defesa da NATO mereceram destaque no encontro e sobre as quais os Ministros acordaram avançar com um plano para melhoria das mesmas, tendo como base as missões na Líbia e no Afeganistão:
“Durante as nossas operações, designadamente na Líbia e no Afeganistão, identificámos áreas onde as nossas capacidades não são suficientes e que poucos países as detêm”, afirmou o Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, acrescentando que foram detectadas deficiências em material de precisão e especialistas.
Das conclusões do encontro destaca-se ainda a necessidade de as melhorias ao nível da ciberdefesa e da segurança marítima. “O objectivo é assegurar que a NATO continua preparada e capaz de enfrentar os desafios do futuro”, referiu ainda. (Defesa Nacional)
FORÇAS ARMADAS SÃO GARANTIA DE PAZ E SEGURANÇA NOS AÇORES, AFIRMA LUIZ FAGUNDES DUARTE
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura manifestou hoje ao Comando Operacional dos Açores, na passagem do seu 21.º aniversário, a gratidão do Governo dos Açores pelo seu papel na defesa e manutenção da paz no arquipélago.
“O papel de maior relevo das Forças Armadas na história recente dos Açores, e aquele que mais tem tocado a alma e a gratidão dos açorianos, tem sido no apoio às populações, estando sempre presentes nos momentos e nos locais de crise provocadas pelas forças da natureza e disponibilizando meios e competências em salvamentos e evacuações”, afirmou Luiz Fagundes Duarte, que falava, em ponta Delgada, na abertura da conferência As Forças Armadas nos Açores – Os Militares e o Povo Açoriano.
“Nos Açores, mais do que homens de guerra, os militares das Forças Armadas portuguesas são vistos e valorizados sobretudo como homens e mulheres de paz e amigos”, afirmou.
Luiz Fagundes Duarte salientou que a actuação das Forças Armadas nos Açores “é um treino permanente”, pois os militares estão sempre prontos para intervir em socorro e apoio das populações, através dos meios humanos e técnicos que dispõem, que, tendo sido concebidos, produzidos e desenvolvidos para uso bélico, são hoje utilizados como garantia de paz.
“Uma garantia de paz é o que são as Forças Armadas portuguesas nos Açores, corporizadas nos seus homens e mulheres, que muitas vezes e com risco e sacrifícios pessoais dão o seu melhor ao serviço às populações”, salientou o Secretário Regional.
Apesar das limitações e dificuldades do momento actual, Luiz Fagundes Duarte sublinhou que o Comando Operacional dos Açores tem atingido os seus objectivos, o que muito se deve “ao trabalho, à competência e à dedicação dos seus membros”.
“Desejamos que assim continue a ser naturalmente, como garantia de paz e segurança de todos nós, no presente e no futuro”, afirmou.
Luiz Fagundes Duarte deixou um compromisso de cooperação por parte do Executivo regional, salientando que “muito do que são os Açores hoje, para além da própria instituição da Autonomia, traz inscrita muito profundamente a marca das Forças Armadas portuguesas”. (Local.Pt)
“O papel de maior relevo das Forças Armadas na história recente dos Açores, e aquele que mais tem tocado a alma e a gratidão dos açorianos, tem sido no apoio às populações, estando sempre presentes nos momentos e nos locais de crise provocadas pelas forças da natureza e disponibilizando meios e competências em salvamentos e evacuações”, afirmou Luiz Fagundes Duarte, que falava, em ponta Delgada, na abertura da conferência As Forças Armadas nos Açores – Os Militares e o Povo Açoriano.
“Nos Açores, mais do que homens de guerra, os militares das Forças Armadas portuguesas são vistos e valorizados sobretudo como homens e mulheres de paz e amigos”, afirmou.
Luiz Fagundes Duarte salientou que a actuação das Forças Armadas nos Açores “é um treino permanente”, pois os militares estão sempre prontos para intervir em socorro e apoio das populações, através dos meios humanos e técnicos que dispõem, que, tendo sido concebidos, produzidos e desenvolvidos para uso bélico, são hoje utilizados como garantia de paz.
“Uma garantia de paz é o que são as Forças Armadas portuguesas nos Açores, corporizadas nos seus homens e mulheres, que muitas vezes e com risco e sacrifícios pessoais dão o seu melhor ao serviço às populações”, salientou o Secretário Regional.
Apesar das limitações e dificuldades do momento actual, Luiz Fagundes Duarte sublinhou que o Comando Operacional dos Açores tem atingido os seus objectivos, o que muito se deve “ao trabalho, à competência e à dedicação dos seus membros”.
“Desejamos que assim continue a ser naturalmente, como garantia de paz e segurança de todos nós, no presente e no futuro”, afirmou.
Luiz Fagundes Duarte deixou um compromisso de cooperação por parte do Executivo regional, salientando que “muito do que são os Açores hoje, para além da própria instituição da Autonomia, traz inscrita muito profundamente a marca das Forças Armadas portuguesas”. (Local.Pt)
26 de fevereiro de 2014
PSP pode consultar segurança social para licenciar empresas de segurança privada
A verificação da informação por parte da PSP consta da proposta de lei do governo que visa regular a base de dados e os dados pessoais registados no SIGESP
A direcção nacional da PSP vai passar a aceder às bases de dados da segurança social, registo criminal e sistema das actividades económicas, para licenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, segundo uma proposta do Governo hoje apresentada.
A consulta dos dados é feita pela direcção nacional da PSP que gere a plataforma electrónica do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP), bases de dados das empresas e pessoas que exercem a actividade de segurança privada com a finalidade de registo, controlo, licenciamento, autorização e fiscalização.
A proposta de lei do Governo, hoje apresentada no plenário da Assembleia da República, estabelece que, no âmbito dos processos de licenciamento e para efeitos de consulta, o SIGESP pode aceder às bases de dados do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, do Instituto dos Registos e Notariado, Instituto de Segurança Social e de identificação criminal.
A verificação da informação por parte da PSP consta da proposta de lei do Governo que visa regular a base de dados e os dados pessoais registados no SIGESP.
O secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, que apresentou no parlamento o diploma, afirmou que a regulamentação da base de dados surge na sequência da entrada em vigor, em maio do ano passado, da lei que estabelece o regime do exercício da actividade de segurança privada.
O secretário de Estado adiantou que a base de dados e os dados de pessoas registados em sistema informático devem ser regulados por legislação própria, tendo em conta a evolução tecnológica da última década.
Os partidos da oposição destacaram a necessidade de regular a actividade de segurança privada, mas criticaram o facto da proposta do Governo ainda conter algumas objecções feitas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e Conselho Superior da Magistratura (CSM), nomeadamente a manutenção de dados pessoais dos intervenientes no exercício da actividade de segurança privada, como a nacionalidade e o número de contribuinte.
Os partidos da oposição lamentaram ainda que o diploma não tenha acolhido a recomendação da CNPD e do CSM sobre o período de conservação no sistema informático dos dados pessoais, propondo o Governo um prazo de cinco anos.
Em resposta, o secretário de Estado sublinhou que a proposta do Governo incorpora a maioria das recomendações da CNPD, estando o Governo disponível para discutir, na especialidade, os fundamentos que estão na base de alguns dados que não foram alterados, porque "eles têm uma fundamentação", sustentou. (Jornal I)
A direcção nacional da PSP vai passar a aceder às bases de dados da segurança social, registo criminal e sistema das actividades económicas, para licenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, segundo uma proposta do Governo hoje apresentada.
A consulta dos dados é feita pela direcção nacional da PSP que gere a plataforma electrónica do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP), bases de dados das empresas e pessoas que exercem a actividade de segurança privada com a finalidade de registo, controlo, licenciamento, autorização e fiscalização.
A proposta de lei do Governo, hoje apresentada no plenário da Assembleia da República, estabelece que, no âmbito dos processos de licenciamento e para efeitos de consulta, o SIGESP pode aceder às bases de dados do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, do Instituto dos Registos e Notariado, Instituto de Segurança Social e de identificação criminal.
A verificação da informação por parte da PSP consta da proposta de lei do Governo que visa regular a base de dados e os dados pessoais registados no SIGESP.
O secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, que apresentou no parlamento o diploma, afirmou que a regulamentação da base de dados surge na sequência da entrada em vigor, em maio do ano passado, da lei que estabelece o regime do exercício da actividade de segurança privada.
O secretário de Estado adiantou que a base de dados e os dados de pessoas registados em sistema informático devem ser regulados por legislação própria, tendo em conta a evolução tecnológica da última década.
Os partidos da oposição destacaram a necessidade de regular a actividade de segurança privada, mas criticaram o facto da proposta do Governo ainda conter algumas objecções feitas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e Conselho Superior da Magistratura (CSM), nomeadamente a manutenção de dados pessoais dos intervenientes no exercício da actividade de segurança privada, como a nacionalidade e o número de contribuinte.
Os partidos da oposição lamentaram ainda que o diploma não tenha acolhido a recomendação da CNPD e do CSM sobre o período de conservação no sistema informático dos dados pessoais, propondo o Governo um prazo de cinco anos.
Em resposta, o secretário de Estado sublinhou que a proposta do Governo incorpora a maioria das recomendações da CNPD, estando o Governo disponível para discutir, na especialidade, os fundamentos que estão na base de alguns dados que não foram alterados, porque "eles têm uma fundamentação", sustentou. (Jornal I)
Contingente militar poderá seguir rumo ao Kosovo no próximo ano
Tratou-se de um exercício que decorre há alguns anos na Região e que se insere no Programa de Instrução e Treino do Encargo Operacional da Zona Militar da Madeira. Este exercício envolve a utilização da Metralhadora Bitubo AA 20mm M/81 de Artilharia Antiaérea, da Metralhadora Browning M2 HB 12,7mm e entre outro armamento de menor calibre. (Fonte: Dnoticias)
Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional destaca missões de interesse público em visita à Base do Montijo
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional deixou uma forte mensagem de estímulo aos militares que prestam serviço na Base Aérea n.º 6, no Montijo, realçando as missões de interesse público que asseguram. “É bom saber que existimos porque alguém precisa de nós e eu sei muito bem o que é viver em ilhas e a importância que as estas missões têm para as populações”, sublinhou Berta Cabral.
Considerando a Força Aérea “um bom exemplo, pelas opções que tem feito para se modernizar e reequipar”, Berta Cabral lembrou que a conjuntura obriga a que “sejamos todos gestores e deixemos de ser exclusivamente operacionais”.
Na visita desta quarta-feira à Base do Montijo, Berta Cabral foi recebida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General José Pinheiro, pelo Comandante Aéreo, Tenente-General Lopes da Silva, e pelo Comandante da Base, Coronel António Nascimento, tendo participado numa demonstração de missão de recuperação a bordo de um helicóptero EH101 e conhecido por dentro aeronaves C-130 e C-295 dotadas de grande polivalência.
A par da capacidade operacional militar, alguns destes meios da Força Aérea estão adstritos a missões relacionadas com a preservação de vidas e bens, nomeadamente busca e salvamento, evacuações aeromédicas, transporte de órgãos para transplante e vigilância marítima e aérea, além do apoio às forças de segurança no combate a actividades ilícitas. O transporte logístico e táctico e as operações humanitárias também são áreas contempladas pelas esquadras 501, 502 e 751.
Em 2013, foram evacuados mais de 300 doentes, sobretudo nos Açores e na Madeira. Em 78 missões de busca e salvamento foram salvas 17 vidas e, também no ano passado, 28 pessoas foram evacuadas de navios.
Com cerca de uma centena de militares em alerta 24 horas por dia, a Força Aérea contribuiu adicionalmente para o apoio ao combate a incêndios e à poluição e na realização de fotografias aéreas.
Na Base do Montijo está também instalado o Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea e a Esquadrilha de Helicópteros da Marinha. (Defesa Nacional)
Considerando a Força Aérea “um bom exemplo, pelas opções que tem feito para se modernizar e reequipar”, Berta Cabral lembrou que a conjuntura obriga a que “sejamos todos gestores e deixemos de ser exclusivamente operacionais”.
Na visita desta quarta-feira à Base do Montijo, Berta Cabral foi recebida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General José Pinheiro, pelo Comandante Aéreo, Tenente-General Lopes da Silva, e pelo Comandante da Base, Coronel António Nascimento, tendo participado numa demonstração de missão de recuperação a bordo de um helicóptero EH101 e conhecido por dentro aeronaves C-130 e C-295 dotadas de grande polivalência.
A par da capacidade operacional militar, alguns destes meios da Força Aérea estão adstritos a missões relacionadas com a preservação de vidas e bens, nomeadamente busca e salvamento, evacuações aeromédicas, transporte de órgãos para transplante e vigilância marítima e aérea, além do apoio às forças de segurança no combate a actividades ilícitas. O transporte logístico e táctico e as operações humanitárias também são áreas contempladas pelas esquadras 501, 502 e 751.
Em 2013, foram evacuados mais de 300 doentes, sobretudo nos Açores e na Madeira. Em 78 missões de busca e salvamento foram salvas 17 vidas e, também no ano passado, 28 pessoas foram evacuadas de navios.
Com cerca de uma centena de militares em alerta 24 horas por dia, a Força Aérea contribuiu adicionalmente para o apoio ao combate a incêndios e à poluição e na realização de fotografias aéreas.
Na Base do Montijo está também instalado o Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea e a Esquadrilha de Helicópteros da Marinha. (Defesa Nacional)
NATO: EXERCÍCIO DE GUERRA SUBMARINA
Portugal, Noruega, França, Alemanha, Reino Unido e Polónia participaram, sob o comando da SNMG1 (Standing NATO Maritime Group ONE), com meios submarinos (Portugal, Noruega e França), meios navais e meios aéreos e em que a Noruega, nação anfitriã, proporcionou o apoio necessário através da Base Naval de Haakonsvern e da Base Aérea de Sola.
O exercício teve por finalidade proporcionar a actuação conjunta às nações participantes, num cenário de guerra complexo, permitindo o treino e a interoperabilidade na guerra anti-submarina e anti-superfície.
Para apoiar o ambiente simulado, quatro aeronaves de patrulha marítima e helicópteros da França, Alemanha e do Reino Unido conduziram operações a partir da base de Sola, sob o comando do pessoal da NATO Maritime Air Command (COMMARAIR).
Comandante do COMSUBNATO, Rear Admiral Bob Kamenky, referiu que "o exercício oferece uma excelente oportunidade para unidades de superfície e ar testarem as suas capacidades, equipamentos e procedimentos tácticos contra submarinos extremamente versáteis", tendo mencionado ainda que "estamos ansiosos para as lições aprendidas por todos os participantes em ambiente realista". (EMGFA)
25 de fevereiro de 2014
PJ Militar faz buscas para desmantelar fraude a subsistemas públicos de saúde
A Polícia Judiciária (PJ) Militar está a realizar nesta terça-feira mais de uma dezena de buscas em instituições hospitalares, residência de médicos e empresas, no âmbito de uma operação que visa desmantelar um esquema fraudulento que terá causado “elevados prejuízos” em dois subsistemas públicos de saúde: a ADM (assistência na doença aos militares) e a ADSE.
A informação foi divulgada nesta terça-feira num comunicado da PJ Militar, assinado pelo coronel Luís Vieira, director-geral daquela força tutelada pelo Ministério da Defesa. “Os suspeitos implementaram um esquema do qual lograram conseguir vantagens patrimoniais causando elevados prejuízos aos subsistemas de assistência na doença, ADM e ADSE”, lê-se na nota.
O comunicado adianta que o inquérito, dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, investiga crimes de corrupção, entre outros. A PJ Militar completa ainda que a operação envolve “parte substancial dos seus investigadores” e vários peritos forenses.
O PÚBLICO confirmou que na operação não foi detido ninguém, tendo sido essa uma opção estratégica dos responsáveis pela investigação.
Segundo, a SIC as buscas ocorreram no Hospital Militar de Lisboa e no Hospital das Forças Armadas, também na cidade, e no Hospital Saint Louis, uma instituição particular de solidariedade social propriedade da Sociedade Francesa de Beneficência com dois polos na capital (Bairro Alto e Campo Grande).
Em causa, diz a estação de televisão, está um esquema para desviar doentes de hospitais militares para unidades privadas de saúde, para a realização de tratamentos com preços inflacionados e que muitas vezes nem sequer eram necessários. A radioterapia interna seria um deles, que chegava a custar à ADM 16 a 18 mil euros, comparticipados a 100%. No público, o mesmo tratamento ficaria por cerca de seis mil euros.
O Hospital Saint Louis, a unidade privada para onde seriam desviados os doentes, informou em comunicado “que está a colaborar com as autoridades de investigação em processo respeitante a actos cirúrgicos referentes a doentes abrangidos pela ADM e encaminhados por profissionais do Hospital Militar”, acrescentando que “cumpre escrupulosamente os normativos legais e dará todas as informações pertinentes às autoridades, sendo certo que é alheio a qualquer eventual irregularidade de terceiros”.
O PÚBLICO apurou ainda que a investigação tenta ainda desmantelar uma fraude relacionada com dispositivos médicos utilizados para combater determinados tipos de cancro. Estes dispositivos são instrumentos de saúde que englobam um vasto conjunto de produtos utilizados para prevenir, diagnosticar ou tratar uma doença.
A Ordem dos Médicos confirma que as buscas foram acompanhadas por um médico do Conselho Regional do Sul, por solicitação das autoridades judiciais, tal como acontece neste tipo de diligências sempre que há envolvimento de médicos. Segundo a SIC, quatro clínicos, um radiologista e três urologistas, um dos quais é chefe de serviço no Hospital Militar de Lisboa, foram alvo de buscas domiciliárias.
Apesar de não conhecer em pormenor as buscas, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, comentou esta terça-feira, em Vila Nova de Gaia, a operação da PJ Militar, evidenciando a “rapidez” da investigação e a “solidez de prova” encontrada.
“Não conheço em detalhe porque são buscas da Polícia Judiciária Militar, mas estamos sistematicamente a ver acções destas com provas sólidas e com evidência, portanto é uma área a prestar atenção para evitar os custos associados à fraude, mas também à corrupção. Destaco a rapidez das autoridades que produzem prova”, declarou o ministro Paulo Macedo, à margem da inauguração do Centro de Reabilitação do Norte.
O governante defendeu que, mais importante do que punir os envolvidos nestas fraudes, é desincentivar outros de continuar a cometer estes ilícitos. Paulo Macedo quer que “este tipo de acções de investigação desencadeie um efeito desincentivador de fraude” e garante que o seu ministério está a tomar “medidas de prevenção” que passam, desde logo, pelo “controlo a grandes concentrações que possam ser irregulares ou prescrições irregulares”. O ministro sublinhou ainda o “avanço que tem havido nos sistemas de informação para controlar a prescrição médica e o apoio assistencial”.
Este mês, Paulo Macedo disse em entrevista ao Diário Económico que os casos em investigação ou sinalizados como suspeitas de fraude ou corrupção na área da saúde, nos últimos dois anos e meio, envolverão valores na ordem dos 229 milhões de euros. (Público)
A informação foi divulgada nesta terça-feira num comunicado da PJ Militar, assinado pelo coronel Luís Vieira, director-geral daquela força tutelada pelo Ministério da Defesa. “Os suspeitos implementaram um esquema do qual lograram conseguir vantagens patrimoniais causando elevados prejuízos aos subsistemas de assistência na doença, ADM e ADSE”, lê-se na nota.
O comunicado adianta que o inquérito, dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, investiga crimes de corrupção, entre outros. A PJ Militar completa ainda que a operação envolve “parte substancial dos seus investigadores” e vários peritos forenses.
O PÚBLICO confirmou que na operação não foi detido ninguém, tendo sido essa uma opção estratégica dos responsáveis pela investigação.
Segundo, a SIC as buscas ocorreram no Hospital Militar de Lisboa e no Hospital das Forças Armadas, também na cidade, e no Hospital Saint Louis, uma instituição particular de solidariedade social propriedade da Sociedade Francesa de Beneficência com dois polos na capital (Bairro Alto e Campo Grande).
Em causa, diz a estação de televisão, está um esquema para desviar doentes de hospitais militares para unidades privadas de saúde, para a realização de tratamentos com preços inflacionados e que muitas vezes nem sequer eram necessários. A radioterapia interna seria um deles, que chegava a custar à ADM 16 a 18 mil euros, comparticipados a 100%. No público, o mesmo tratamento ficaria por cerca de seis mil euros.
O Hospital Saint Louis, a unidade privada para onde seriam desviados os doentes, informou em comunicado “que está a colaborar com as autoridades de investigação em processo respeitante a actos cirúrgicos referentes a doentes abrangidos pela ADM e encaminhados por profissionais do Hospital Militar”, acrescentando que “cumpre escrupulosamente os normativos legais e dará todas as informações pertinentes às autoridades, sendo certo que é alheio a qualquer eventual irregularidade de terceiros”.
O PÚBLICO apurou ainda que a investigação tenta ainda desmantelar uma fraude relacionada com dispositivos médicos utilizados para combater determinados tipos de cancro. Estes dispositivos são instrumentos de saúde que englobam um vasto conjunto de produtos utilizados para prevenir, diagnosticar ou tratar uma doença.
A Ordem dos Médicos confirma que as buscas foram acompanhadas por um médico do Conselho Regional do Sul, por solicitação das autoridades judiciais, tal como acontece neste tipo de diligências sempre que há envolvimento de médicos. Segundo a SIC, quatro clínicos, um radiologista e três urologistas, um dos quais é chefe de serviço no Hospital Militar de Lisboa, foram alvo de buscas domiciliárias.
Apesar de não conhecer em pormenor as buscas, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, comentou esta terça-feira, em Vila Nova de Gaia, a operação da PJ Militar, evidenciando a “rapidez” da investigação e a “solidez de prova” encontrada.
“Não conheço em detalhe porque são buscas da Polícia Judiciária Militar, mas estamos sistematicamente a ver acções destas com provas sólidas e com evidência, portanto é uma área a prestar atenção para evitar os custos associados à fraude, mas também à corrupção. Destaco a rapidez das autoridades que produzem prova”, declarou o ministro Paulo Macedo, à margem da inauguração do Centro de Reabilitação do Norte.
O governante defendeu que, mais importante do que punir os envolvidos nestas fraudes, é desincentivar outros de continuar a cometer estes ilícitos. Paulo Macedo quer que “este tipo de acções de investigação desencadeie um efeito desincentivador de fraude” e garante que o seu ministério está a tomar “medidas de prevenção” que passam, desde logo, pelo “controlo a grandes concentrações que possam ser irregulares ou prescrições irregulares”. O ministro sublinhou ainda o “avanço que tem havido nos sistemas de informação para controlar a prescrição médica e o apoio assistencial”.
Este mês, Paulo Macedo disse em entrevista ao Diário Económico que os casos em investigação ou sinalizados como suspeitas de fraude ou corrupção na área da saúde, nos últimos dois anos e meio, envolverão valores na ordem dos 229 milhões de euros. (Público)
23 de fevereiro de 2014
“NAVIOS HIDROGRÁFICOS PORTUGUESES” EM LIVRO
O livro foi editado no Dia do Hidrógrafo, 14 de Fevereiro, e está disponível ao público na Loja do Navegante do Instituto Hidrográfico ou online através do site: http://ln.hidrografico.pt/pt/ (Fonte: Marinha Portuguesa)
22 de fevereiro de 2014
Comemorações do Dia do Museu do Ar
A cerimónia, presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea – General José António de Magalhães Araújo Pinheiro - marca o 46º aniversário deste espaço de evocação à memória e cultura, militar e civil. Fez-se notar também a presença do poder político que circunda os três pólos do museu (Granja do Marquês, Alverca e Ovar).
O Director do Museu do Ar, Coronel Romão Mendes, usou da palavra para relembrar que este não é somente um museu militar e relembrou a parceria com a TAP e com a ANA para que seja dado o devido relevo a todo o mundo aeronáutico português, cumprindo assim "o dever da memória". Mencionou ainda as diversas aeronaves recuperadas nos três pólos do Museu do Ar. Posteriormente os elementos presentes na cerimónia foram convidados para uma visita guiada pelo museu, conduzida pelo conservador Dr.º Mário José Mota Nunes Correia.
Se ainda não visitou o Museu do Ar, que ganhou o "Prémio Museu Português 2013", saiba que todas as ocasiões são boas para o fazer. Está aberto ao público em geral de terça-feira a domingo, das 10h às 17h.
Pode também visitar o pólo do Museu em Alverca (segunda-feira, das 10h às 17h) e/ou em Ovar (segunda a sexta-feira das 10h às 16h30, fins de semana das 10h às 18h). Mais esclarecimentos podem ser obtidos através de museudoar@emfa.pt. (Fonte: F.A.P)
NAVIO-ESCOLA ALEMÃO GORCH FOCK ABERTO A VISITAS EM PORTIMÃO
O navio-escola da marinha Alemã Gorch Fock estará aberto a visitas no Ponto de Apoio Naval de Portimão, dia 23 de Fevereiro, das 14h00 às 17h00.
O GORCH FOCK foi construído em Hamburgo em 1958, sendo um navio-irmão do NRP Sagres. Com um comprimento de cerca de 90 metros e uma altura de mastro de 45 metros, insere-se no grupo dos grandes veleiros. As suas 23 velas têm uma superfície total de 2.000m² e podem levar o navio à velocidade máxima de 15 nós (cerca de 28km/h). (Fonte: Marinha Portuguesa)
Conceito de contrapartidas iliba arguidos no caso dos submarinos
Os alemães da Ferrostaal podiam legitimamente incluir negócios já em curso de empresas portuguesas no conjunto das contrapartidas para a economia nacional a que se comprometeram na sequência da vitória no concurso de venda a Portugal de dois submarinos.
Esta foi a principal conclusão do Tribunal que julgou o processo relativo às contrapartidas do contrato dos submarinos e que ditou a absolvição dos dez arguidos no processo, acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de falsificação e burla ao Estado - acusação que foi considerada totalmente desprovida de fundamento.
O Ministério Público adiantou, logo no dia da leitura da sentença, há uma semana, que vai recorrer.
Em causa, recorde-se, estão os contratos de compra dos submarinos e das correspondentes contrapartidas para a economia nacional, assinados entre o consórcio alemão GSC e o Estado, em 21 de Abril de 2004: Portugal comprou o Arpão e o Tridente ao GSC, por mil milhões de euros, e este consórcio comprometeu-se a arranjar 1.200 milhões de euros de negócios à indústria nacional. No fundo, seria um meio de voltar a injectar na economia parte do dinheiro gasto na aquisição dos submarinos.
Processo era 'desnecessário'
Em 30 de Setembro de 2009, o MP, através do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), deduziu acusação contra três arguidos alemães - Horst Weretecki, vice-presidente da Ferrostaal (que liderava o consórcio GSC), Winfried Hotten (director no departamento Naval da Ferrostaal) e Antjie Malinowski (técnica adjunta) - e sete portugueses, ligados à indústria de componentes automóveis: José Ramalho (da Simoldes Plásticos), Filipe Moutinho (Sunviauto), António Roquette e Rui Moura santos (Inapal Plásticos), Jorge Gonçalves (Amorim Industrial Solutions), António Jacinto (Ipetex) e José Medeiros (Comportest).
De entre os 1.200 milhões de contrapartidas previstas, cerca de 227 milhões referem-se a 16 projectos no sector automóvel. Desses, segundo o MP, sete projectos no valor global de cerca de 76,4 milhões de euros são contratos e negócios anteriores à entrada em cena da Ferrostaal e ao contrato dos submarinos. Analisando milhares de documentos (entre contratos, actas, facturas, cartas e e-mails), o MP concluiu, por isso, que aqueles empresários portugueses se associaram aos alemães para apresentarem ao Estado projectos e negócios que já decorriam, como se fossem novos e arranjados pela Ferrostaal. Em troca, as empresas teriam recebido uma comissão por isso. O montante global da burla e do prejuízo para o Estado foi estimado pelo MP em 34 milhões de euros.
Ao longo das 642 páginas do acórdão, os juízes da 6.ª Vara Criminal de Lisboa, Maria Judite Fonseca (presidente do colectivo), Flávia Macedo e Hugo Campanella, fundamentam a decisão, qualificando mesmo o processo instruído pelo DCIAP como “desnecessário e desproporcional”: não há provas de que os arguidos se associaram num plano criminoso, os documentos apresentados à Comissão Permanente das Contrapartidas (a CPC, encarregada de as validar) não contêm dados falsos, não houve qualquer vantagem patrimonial para os arguidos nem prejuízo para o Estado.
E se há de facto contrapartidas por concretizar - estão por executar, segundo dados oficiais, cerca de 600 milhões -, isso não deve ser levado para os tribunais. “Não se pode reconduzir todas as situações de incumprimento contratual à tipificação do crime de burla (…) No caso concreto, a acção penal é desnecessária e até desproporcional aos interesses em colisão, os quais podem ser salvaguardados com recurso a outros instrumentos”, salientam os juízes, apontando a negociação e os tribunais arbitrais como alternativas. ( Fonte: Jornal Sol)
Esta foi a principal conclusão do Tribunal que julgou o processo relativo às contrapartidas do contrato dos submarinos e que ditou a absolvição dos dez arguidos no processo, acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de falsificação e burla ao Estado - acusação que foi considerada totalmente desprovida de fundamento.
O Ministério Público adiantou, logo no dia da leitura da sentença, há uma semana, que vai recorrer.
Em causa, recorde-se, estão os contratos de compra dos submarinos e das correspondentes contrapartidas para a economia nacional, assinados entre o consórcio alemão GSC e o Estado, em 21 de Abril de 2004: Portugal comprou o Arpão e o Tridente ao GSC, por mil milhões de euros, e este consórcio comprometeu-se a arranjar 1.200 milhões de euros de negócios à indústria nacional. No fundo, seria um meio de voltar a injectar na economia parte do dinheiro gasto na aquisição dos submarinos.
Processo era 'desnecessário'
Em 30 de Setembro de 2009, o MP, através do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), deduziu acusação contra três arguidos alemães - Horst Weretecki, vice-presidente da Ferrostaal (que liderava o consórcio GSC), Winfried Hotten (director no departamento Naval da Ferrostaal) e Antjie Malinowski (técnica adjunta) - e sete portugueses, ligados à indústria de componentes automóveis: José Ramalho (da Simoldes Plásticos), Filipe Moutinho (Sunviauto), António Roquette e Rui Moura santos (Inapal Plásticos), Jorge Gonçalves (Amorim Industrial Solutions), António Jacinto (Ipetex) e José Medeiros (Comportest).
De entre os 1.200 milhões de contrapartidas previstas, cerca de 227 milhões referem-se a 16 projectos no sector automóvel. Desses, segundo o MP, sete projectos no valor global de cerca de 76,4 milhões de euros são contratos e negócios anteriores à entrada em cena da Ferrostaal e ao contrato dos submarinos. Analisando milhares de documentos (entre contratos, actas, facturas, cartas e e-mails), o MP concluiu, por isso, que aqueles empresários portugueses se associaram aos alemães para apresentarem ao Estado projectos e negócios que já decorriam, como se fossem novos e arranjados pela Ferrostaal. Em troca, as empresas teriam recebido uma comissão por isso. O montante global da burla e do prejuízo para o Estado foi estimado pelo MP em 34 milhões de euros.
Ao longo das 642 páginas do acórdão, os juízes da 6.ª Vara Criminal de Lisboa, Maria Judite Fonseca (presidente do colectivo), Flávia Macedo e Hugo Campanella, fundamentam a decisão, qualificando mesmo o processo instruído pelo DCIAP como “desnecessário e desproporcional”: não há provas de que os arguidos se associaram num plano criminoso, os documentos apresentados à Comissão Permanente das Contrapartidas (a CPC, encarregada de as validar) não contêm dados falsos, não houve qualquer vantagem patrimonial para os arguidos nem prejuízo para o Estado.
E se há de facto contrapartidas por concretizar - estão por executar, segundo dados oficiais, cerca de 600 milhões -, isso não deve ser levado para os tribunais. “Não se pode reconduzir todas as situações de incumprimento contratual à tipificação do crime de burla (…) No caso concreto, a acção penal é desnecessária e até desproporcional aos interesses em colisão, os quais podem ser salvaguardados com recurso a outros instrumentos”, salientam os juízes, apontando a negociação e os tribunais arbitrais como alternativas. ( Fonte: Jornal Sol)
21 de fevereiro de 2014
Pirataria no Golfo da Guiné pode justificar missão europeia em 2015
O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, considera que os "sinais preocupantes" de pirataria no Golfo da Guiné justificam uma preparação para uma possível missão europeia na região em 2015.
"Estamos atentos à realidade do Golfo da Guiné onde estão a ressurgir sinais preocupantes de pirataria e a merecerem uma preparação para, em 2015, poder ser acautelada uma missão também da União Europeia de vigilância e actuação da União Europeia na área do combate à pirataria no Golfo da Guiné", afirmou esta sexta-feira o ministro da Defesa Nacional.
Aguiar-Branco sublinhou que "foi concluída com sucesso" a participação portuguesa na missão de combate à pirataria no Índico, (operação Atalanta) e que a prioridade passará a ser o Golfo da Guiné, região onde "a ameaça é crescente".
"Para Portugal é mais importante concentrar esforços de preparação, exercícios, de análise, no Golfo da Guiné porque é uma região que do ponto de vista estratégico é mais prioritária", disse. "Temos um grau de preparação em exercícios, reflexão e análise relativamente a missões que podem ter de acontecer em 2015. E podem ter de acontecer prioritariamente para aí", acrescentou.
De acordo com Aguiar-Branco, a reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia "reafirmou a importância de uma estratégia de segurança marítima e da centralidade do oceano Atlântico". Neste ponto, foi também reafirmada "a responsabilidade de cada Estado-membro ter em primeira mão o exercício de jurisdição sobre a zona económica marítima de que é titular".
Até Junho será elaborado o documento da Comissão Europeia sobre a definição da estratégia europeia de segurança marítima na qual, segundo Aguiar-Branco, Portugal será "parte activa". (Jornal Público)
"Estamos atentos à realidade do Golfo da Guiné onde estão a ressurgir sinais preocupantes de pirataria e a merecerem uma preparação para, em 2015, poder ser acautelada uma missão também da União Europeia de vigilância e actuação da União Europeia na área do combate à pirataria no Golfo da Guiné", afirmou esta sexta-feira o ministro da Defesa Nacional.
Aguiar-Branco sublinhou que "foi concluída com sucesso" a participação portuguesa na missão de combate à pirataria no Índico, (operação Atalanta) e que a prioridade passará a ser o Golfo da Guiné, região onde "a ameaça é crescente".
"Para Portugal é mais importante concentrar esforços de preparação, exercícios, de análise, no Golfo da Guiné porque é uma região que do ponto de vista estratégico é mais prioritária", disse. "Temos um grau de preparação em exercícios, reflexão e análise relativamente a missões que podem ter de acontecer em 2015. E podem ter de acontecer prioritariamente para aí", acrescentou.
De acordo com Aguiar-Branco, a reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia "reafirmou a importância de uma estratégia de segurança marítima e da centralidade do oceano Atlântico". Neste ponto, foi também reafirmada "a responsabilidade de cada Estado-membro ter em primeira mão o exercício de jurisdição sobre a zona económica marítima de que é titular".
Até Junho será elaborado o documento da Comissão Europeia sobre a definição da estratégia europeia de segurança marítima na qual, segundo Aguiar-Branco, Portugal será "parte activa". (Jornal Público)
Convocados Dia Defesa Nacional 2013/2014 (nascidos em 1995)
A comparência ao Dia da Defesa Nacional, ocorre nas datas para as quais os jovens de ambos os sexos, serão notificados através dos editais de convocação, a publicar no concelho e freguesia de residência.
Editais de convocação : Consulte aqui!
Ministro da Defesa Nacional participou na reunião de Ministros da Defesa da UE
No final da reunião informal dos Ministros da Defesa da União Europeia, que decorreu em Atenas, Aguiar-Branco referiu que a participação portuguesa "está apontada para um mês" e que só depois serão avaliadas "as condições" para a continuidade da missão, tendo em conta "as estimativas orçamentais para 2014".
O envio dos meios portugueses, que terá de ser aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional, dependerá também das necessidades que forem definidas no âmbito da missão militar europeia, cuja composição e duração ainda não está definida.
O encontro informal de Ministros da Defesa da União Europeia, que decorreu em Atenas, foi presidido pelo Ministro da Defesa grego, Dimitris Avramopoulos. A agenda incidiu ainda sobre o futuro da Política Comum de Segurança e Defesa, partindo das conclusões do Conselho Europeu que decorreu em Dezembro, e as operações da União Europeia em curso.
Estiveram ainda presentes, numa parte do encontro, o Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, e o Subsecretário-Geral das Nações Unidas para a Manutenção da Paz, Herve Ladsous. (Defesa.pt)
CEMFA condecorado com Ordem Nacional da Legião de Honra - Grau Oficial
A cerimónia foi presidida pelo Embaixador de França em Portugal, Jean-François Barel, que condecorou pessoalmente o General CEMFA e que aproveitou para reiterar os fortes laços que unem Portugal e França, bem como a estreita cooperação entre as Forças Aéreas de ambos os países.
O General José Pinheiro, recentemente reconduzido como CEMFA, declarou que sente esta condecoração não como sua de forma pessoal, mas como de todos os militares e civis que prestam serviço na Força Aérea Portuguesa e que é em seu nome que a recebe.
A Ordem Nacional da Legião de Honra (em francês, Ordre National de la Légion dHonneur) foi instituída em 1802 e recompensa os méritos eminentes militares ou civis à nação francesa.
Na cerimónia estiveram presentes os Oficiais Generais da Força Aérea, bem como os representantes de cada classe do Gabinete do CEMFA. (Fonte: Força Aérea)
Portugal avalia envio de C-130 para República Centro-Africana por um mês
A participação de Portugal na missão da União Europeia na República Centro-Africana, com o envio de um avião C-130, deverá restringir-se a um mês, segundo indicou esta sexta-feira o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco.
José Pedro Aguiar-Branco disse que o planeamento dos meios a enviar - "um avião C-130 para transporte de militares e respectiva guarnição de 30 homens" - e a duração da participação têm em consideração "as estimativas orçamentais para 2014".
"A nossa participação está apontada para um mês. E depois logo se veria se haveria condições ou interesse de ver renovada essa participação. Tem a ver com as condições das estimativas orçamentais para 2014", afirmou o ministro da Defesa Nacional à Agência Lusa no final da reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, que terminou hoje em Atenas, e que analisou, entre outros temas, a situação da República Centro-Africana.
O envio de meios portugueses, que terá de ser aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional, dependerá também das necessidades que forem definidas no âmbito da missão militar europeia, cuja composição e duração ainda não está definida.
A República Centro-Africana mergulhou no caos desde que em Março do ano passado a coligação Séléka, de maioria muçulmana, derrubou o Governo do país maioritariamente cristão, desencadeando uma espiral de violência sectária, que já causou milhares de mortos e centenas de milhares de deslocados.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no fim de Janeiro uma resolução que autoriza a intervenção de forças militares europeias na República Centro-Africana. (Público)
José Pedro Aguiar-Branco disse que o planeamento dos meios a enviar - "um avião C-130 para transporte de militares e respectiva guarnição de 30 homens" - e a duração da participação têm em consideração "as estimativas orçamentais para 2014".
"A nossa participação está apontada para um mês. E depois logo se veria se haveria condições ou interesse de ver renovada essa participação. Tem a ver com as condições das estimativas orçamentais para 2014", afirmou o ministro da Defesa Nacional à Agência Lusa no final da reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, que terminou hoje em Atenas, e que analisou, entre outros temas, a situação da República Centro-Africana.
O envio de meios portugueses, que terá de ser aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional, dependerá também das necessidades que forem definidas no âmbito da missão militar europeia, cuja composição e duração ainda não está definida.
A República Centro-Africana mergulhou no caos desde que em Março do ano passado a coligação Séléka, de maioria muçulmana, derrubou o Governo do país maioritariamente cristão, desencadeando uma espiral de violência sectária, que já causou milhares de mortos e centenas de milhares de deslocados.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no fim de Janeiro uma resolução que autoriza a intervenção de forças militares europeias na República Centro-Africana. (Público)
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional recebeu Vice-ministro da Geórgia
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional recebeu, esta quarta-feira, em audiência, uma delegação chefiada pelo Primeiro Vice-ministro de Estado para Integração Europeia e Euro-Atlântica da Geórgia, David Dondua. Em maio do ano passado, Berta Cabral também recebeu o anterior titular da pasta, Alex Petriashvili, em idêntica missão.
Portugal tem participado desde 2008 na EUMM (Missão de Monitorização da União Europeia), que contribui para a estabilização e normalização da situação na Ossétia do Sul e na Abkhazia.
A Geórgia, que se tornou independente da União Soviética em 1991 e tem 4,5 milhões de habitantes, é o país não pertencente à OTAN que mais contribui para missões internacionais e desenvolve grandes esforços para efectivar a sua adesão à Organização do Tratado Atlântico Norte. (Fonte: Defesa.pt)
Portugal tem participado desde 2008 na EUMM (Missão de Monitorização da União Europeia), que contribui para a estabilização e normalização da situação na Ossétia do Sul e na Abkhazia.
A Geórgia, que se tornou independente da União Soviética em 1991 e tem 4,5 milhões de habitantes, é o país não pertencente à OTAN que mais contribui para missões internacionais e desenvolve grandes esforços para efectivar a sua adesão à Organização do Tratado Atlântico Norte. (Fonte: Defesa.pt)
20 de fevereiro de 2014
NOVE CIDADÃOS, NOVE ACTOS NOBRES HOMEANGEADOS PUBLICAMENTE PELA NOBRE CASA DE CIDADANIA
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| Cerimónia de atribuição de Actos Nobres pela Nobre Casa da Cidadania, Vila Franca de Xira (Emgfa) |
Estas cerimónias que a Nobre Casa de Cidadania promove, visa o reconhecimento público destes Actos, de modo a evitar que estes cidadãos caiam no esquecimento e através desses exemplos estimular e motivar à Cidadania, contribuindo para a melhoria cívica do indivíduo e da sociedade.
A Nobre Casa de Cidadania, surgiu sob a mentoria da empresa Nobre que, a partir do Movimento Portugal é Nobre, percebeu a necessidade e oportunidade de homenagear os bons exemplos e exaltá-los, através da sua divulgação. Nasceu em maio de 2013 e ao longo do primeiro ano de actividade atribuiu Louvor a 24 cidadãos, de diferentes zonas do país, estratos sociais e idades demonstrando que qualquer cidadão pode praticar um Ato Nobre.
A sua principal missão é reconhecer e homenagear os Actos Nobres que sejam da autoria do cidadão comum e sensibilizar, através do exemplo, para a prática da Cidadania.
A Nobre Casa de Cidadania assenta a sua acção em três objectivos:
1. Identificar, reconhecer e distinguir cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes em Portugal que se notabilizem pela realização de feitos, méritos ou acções de excepcional nobreza, de modo a dignificar e homenagear os cidadãos que praticam Actos Nobres;
2. Promover, através da educação pelo exemplo, a realização de Actos Nobres;
3. Divulgar e eternizar feitos, méritos ou acções de excepcional nobreza praticados por cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes em Portugal.
A selecção das histórias a agraciar é feita pelo Conselho Institucional da Nobre Casa de Cidadania, formado pela Autoridade Nacional para a Protecção Civil, o Corpo Nacional de Escutas, a Direção Geral de Educação, o Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a GRACE, o INEM, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Plataforma Portuguesa das ONGs para o Desenvolvimento e a Polícia de Segurança Pública.CFR José Lucena, numa intervenção em nome do GEN CEMGFA
A representar o Conselho Institucional da Nobre Casa de Cidadania estiveram o Comandante José Lucena, (Intervenção em Representação do Senhor Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas), António Marques, Secretário da Mesa dos Congressos da Liga dos Bombeiros Portugueses, João Teixeira, Secretário Executivo Nacional do Corpo Nacional de Escutas e, João Cardoso Marques, Representante do Instituto Nacional de Emergência Médica. Estiveram igualmente presentes Carlos Fernandes, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira e Rui Silva, mentor da Nobre Casa de Cidadania.
Descubra os Actos Nobre de cada um dos agraciados da 3ª Cerimónia de Atribuição de Louvores da Nobre Casa de Cidadania: (PDF)
A Nobre Casa de Cidadania continuará a receber propostas de cidadãos que pretendem prestar o seu reconhecimento por um Ato Nobre que tenham presenciado ou de que tenham sido alvo. Basta para isso, aceder a www.nobrecasadecidadania.pt. (Fonte: EMGFA)
Comissão de Defesa propõe parada militar no 25 de Abril
A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai propor a realização de uma parada militar no âmbito das comemorações oficiais dos 40 anos do 25 de Abril de 1974, na sequência de uma iniciativa do PS.
O deputado socialista Marcos Perestrello sugeriu esta quarta-feira na reunião da Comissão de Defesa Nacional a realização de uma "grande parada militar" visando o "reconhecimento dos militares, que foram aqueles que fizeram o 25 de Abril".
A comissão decidiu por consenso apresentar a sugestão ao grupo de trabalho que está a organizar as celebrações do 25 de Abril na Assembleia da República, cujo programa, que incluirá outras iniciativas para além da tradicional sessão solene no hemiciclo, ainda não está fechado. Lusa/SOL
O deputado socialista Marcos Perestrello sugeriu esta quarta-feira na reunião da Comissão de Defesa Nacional a realização de uma "grande parada militar" visando o "reconhecimento dos militares, que foram aqueles que fizeram o 25 de Abril".
A comissão decidiu por consenso apresentar a sugestão ao grupo de trabalho que está a organizar as celebrações do 25 de Abril na Assembleia da República, cujo programa, que incluirá outras iniciativas para além da tradicional sessão solene no hemiciclo, ainda não está fechado. Lusa/SOL
19 de fevereiro de 2014
Mais de 78.000 seguranças privados registados, mas apenas 38.402 com vínculo laboral
O documento avança também que o volume de negócios das empresas de segurança privada ascende a 762 milhões de euros, sendo 84,9 por cento representado pelas 10 maiores firmas do sector.
Em média, as empresas facturam 4,9 milhões de euros, sendo que 50 por cento das firmas facturam no máximo 448 mil euros, adianta o RASP, que, pela primeira vez, inclui uma caracterização do sector do ponto de vista económico.
O relatório, elaborado pelo Departamento de Segurança Privada da PSP (responsável pela regulação da actividade), indica que, em 21 de Dezembro de 2012, estavam registados 38.402 vigilantes activos (titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma empresa), menos 1.885 do que em 2011.
Além destes vigilantes, estavam também registados 39.822 vigilantes inactivos (não vinculados a empresas de segurança privada), mas cujos cartões profissionais ainda se encontravam dentro do respectivo período de validade, refere também o documento.
Segundo o RASP, durante o ano de 2012 foram emitidos ou renovados 10.387 cartões, sendo a maioria para a categoria de vigilante e de segurança-porteiro.
No final do ano de 2012, estavam licenciadas 114 empresas de segurança privada, titulares de 172 alvarás, tendo-se registado um crescimento de duas empresas em relação a 2011.
O RASP de 2012 adianta que foram emitidos 12 alvarás, continuando a verificar-se uma maior emissão de licenças relacionadas com centrais de alarmes e com vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou susceptíveis de provocar actos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público.
O documento tornado público pela Polícia de Segurança Pública refere igualmente que, em 2012, existiam 82 empresas autorizadas a ministrar formação de segurança privada, menos 11 do que em 2011.
O RASP concluiu também que o número médio de funcionários é de 290, embora haja uma grande dispersão na dimensão das empresas, existindo 14 por cento que tem apenas um trabalhador, enquanto as 10 maiores empresas empregam 83 por cento dos seguranças privados.
As empresas de segurança privada foram alvo de 7.446 acções de fiscalização, das quais 7.108 foram realizadas pela PSP e 338 pela GNR, tendo sido detectadas 1.357 infracções de natureza contra-ordenacional.
De acordo com o Departamento de Segurança Privada da PSP, foram registados 200 ilícitos de natureza criminal em 2012, dos quais resultaram 155 detenções.
Nos processos concluídos em 2012 foram proferidas 304 decisões administrativas condenatórias, correspondendo um valor total de cerca de 500 mil euros de coimas aplicadas. (RTP)
Em média, as empresas facturam 4,9 milhões de euros, sendo que 50 por cento das firmas facturam no máximo 448 mil euros, adianta o RASP, que, pela primeira vez, inclui uma caracterização do sector do ponto de vista económico.
O relatório, elaborado pelo Departamento de Segurança Privada da PSP (responsável pela regulação da actividade), indica que, em 21 de Dezembro de 2012, estavam registados 38.402 vigilantes activos (titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma empresa), menos 1.885 do que em 2011.
Além destes vigilantes, estavam também registados 39.822 vigilantes inactivos (não vinculados a empresas de segurança privada), mas cujos cartões profissionais ainda se encontravam dentro do respectivo período de validade, refere também o documento.
Segundo o RASP, durante o ano de 2012 foram emitidos ou renovados 10.387 cartões, sendo a maioria para a categoria de vigilante e de segurança-porteiro.
No final do ano de 2012, estavam licenciadas 114 empresas de segurança privada, titulares de 172 alvarás, tendo-se registado um crescimento de duas empresas em relação a 2011.
O RASP de 2012 adianta que foram emitidos 12 alvarás, continuando a verificar-se uma maior emissão de licenças relacionadas com centrais de alarmes e com vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou susceptíveis de provocar actos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público.
O documento tornado público pela Polícia de Segurança Pública refere igualmente que, em 2012, existiam 82 empresas autorizadas a ministrar formação de segurança privada, menos 11 do que em 2011.
O RASP concluiu também que o número médio de funcionários é de 290, embora haja uma grande dispersão na dimensão das empresas, existindo 14 por cento que tem apenas um trabalhador, enquanto as 10 maiores empresas empregam 83 por cento dos seguranças privados.
As empresas de segurança privada foram alvo de 7.446 acções de fiscalização, das quais 7.108 foram realizadas pela PSP e 338 pela GNR, tendo sido detectadas 1.357 infracções de natureza contra-ordenacional.
De acordo com o Departamento de Segurança Privada da PSP, foram registados 200 ilícitos de natureza criminal em 2012, dos quais resultaram 155 detenções.
Nos processos concluídos em 2012 foram proferidas 304 decisões administrativas condenatórias, correspondendo um valor total de cerca de 500 mil euros de coimas aplicadas. (RTP)
18 de fevereiro de 2014
Novo Chefe do Estado-Maior do Exército quer prioridade às pessoas e a capacidade de resposta da componente operacional
Em declarações aos jornalistas após tomar posse do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, no Palácio de Belém, Carlos Jerónimo apontou "duas grandes prioridades" no exercício do seu mandato: as pessoas e a capacidade de resposta da componente operacional.
"Primeiro as pessoas. Num país e numa instituição, qualquer que ela seja, o seu activo mais valioso são as pessoas e eu preocupo-me com as pessoas", afirmou.
Questionado sobre as dificuldades sentidas pelos militares - expressas em diversas iniciativas públicas promovidas por associações representativas - o general Carlos Jerónimo salientou que "o ambiente dos militares é viver com dificuldades".
"Os militares, o ambiente deles é viver com dificuldades. E portanto temos que saber sempre ter a serenidade e o espírito suficiente para ultrapassar essas dificuldades", disse.
Interrogado sobre se a capacidade operacional está a ser prejudicada em consequência das restrições orçamentais, o novo Chefe do Estado-Maior do Exército respondeu que a instituição tem respondido "cabalmente" às solicitações.
"Nós temos estado em muitos cenários de cooperação internacional, no âmbito da NATO, das Nações Unidas e da União Europeia e temos respondido cabalmente às solicitações que nos são feitas, não desmerecendo nada relativamente aos nossos parceiros com quem trabalhamos", declarou.
As afirmações do general Carlos Jerónimo vão ao encontro das preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no seu discurso na cerimónia de posse do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, no passado dia 7.
Cavaco Silva, Comandante Supremo das Forças Armadas, considerou ser importante que a "acção de comando seja centrada nas pessoas, dando especial atenção aos problemas concretos dos militares" e advertiu para a necessidade de preservação da capacidade operacional das Forças Armadas.
Carlos Jerónimo assumiu hoje a chefia do Exército na sequência da vaga deixada em aberto após a saída do general Pina Monteiro, que foi nomeado Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, 58 anos, era desde 13 de Setembro de 2013 Comandante das Forças Terrestres. Antes, desde 14 de Janeiro de 2010, chefiou o Centro de Informações e Segurança Militar, no Estado Maior General das Forças Armadas.
Foi adido de Defesa em Marrocos e na Tunísia entre 1995 e 1998, e comandante do Contingente Nacional em Timor-Leste entre 2000 e 2003.
A nomeação e exoneração das chefias militares cabe ao Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas.
A lei prevê que os mandatos nos cargos de chefia dos ramos militares têm uma duração de três anos, prorrogável por dois anos.
Com a nomeação do novo CEME ficará concluído o ciclo de mudanças nas chefias militares, iniciada em Dezembro com a nomeação do almirante Macieira Fragoso como Chefe do Estado-Maior da Armada. (Fonte: RTP)
"Primeiro as pessoas. Num país e numa instituição, qualquer que ela seja, o seu activo mais valioso são as pessoas e eu preocupo-me com as pessoas", afirmou.
Questionado sobre as dificuldades sentidas pelos militares - expressas em diversas iniciativas públicas promovidas por associações representativas - o general Carlos Jerónimo salientou que "o ambiente dos militares é viver com dificuldades".
"Os militares, o ambiente deles é viver com dificuldades. E portanto temos que saber sempre ter a serenidade e o espírito suficiente para ultrapassar essas dificuldades", disse.
Interrogado sobre se a capacidade operacional está a ser prejudicada em consequência das restrições orçamentais, o novo Chefe do Estado-Maior do Exército respondeu que a instituição tem respondido "cabalmente" às solicitações.
"Nós temos estado em muitos cenários de cooperação internacional, no âmbito da NATO, das Nações Unidas e da União Europeia e temos respondido cabalmente às solicitações que nos são feitas, não desmerecendo nada relativamente aos nossos parceiros com quem trabalhamos", declarou.
As afirmações do general Carlos Jerónimo vão ao encontro das preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no seu discurso na cerimónia de posse do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, no passado dia 7.
Cavaco Silva, Comandante Supremo das Forças Armadas, considerou ser importante que a "acção de comando seja centrada nas pessoas, dando especial atenção aos problemas concretos dos militares" e advertiu para a necessidade de preservação da capacidade operacional das Forças Armadas.
Carlos Jerónimo assumiu hoje a chefia do Exército na sequência da vaga deixada em aberto após a saída do general Pina Monteiro, que foi nomeado Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, 58 anos, era desde 13 de Setembro de 2013 Comandante das Forças Terrestres. Antes, desde 14 de Janeiro de 2010, chefiou o Centro de Informações e Segurança Militar, no Estado Maior General das Forças Armadas.
Foi adido de Defesa em Marrocos e na Tunísia entre 1995 e 1998, e comandante do Contingente Nacional em Timor-Leste entre 2000 e 2003.
A nomeação e exoneração das chefias militares cabe ao Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas.
A lei prevê que os mandatos nos cargos de chefia dos ramos militares têm uma duração de três anos, prorrogável por dois anos.
Com a nomeação do novo CEME ficará concluído o ciclo de mudanças nas chefias militares, iniciada em Dezembro com a nomeação do almirante Macieira Fragoso como Chefe do Estado-Maior da Armada. (Fonte: RTP)
17 de fevereiro de 2014
Força Aérea homenageou “Isabelinha Rilvas”
Isabel Bandeira de Mello, conhecida no meio militar como “Isabelinha Rilvas”, teve grande ligação à aeronáutica portuguesa, quer em Portugal Continental, quer nas então Províncias Ultramarinas. Em 1956, tornou-se a primeira mulher da Península Ibérica a saltar em pára-quedas, em Biscarrosse, França. Dois anos antes tinha obtido o seu brevet de pilotagem de aviões ligeiros, seguido do brevet de voo à vela. Foi piloto de aeronaves e recebeu instrução de pilotagem em Sintra, tendo por instrutores alguns dos oficiais da Escola de Aviação Militar. Em 1959 saltou saltou também em Tancos, em Angola e em Moçambique.
A cerimónia foi presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General José António de Magalhães Araújo Pinheiro e estiveram presentes várias figuras de relevo da sociedade portuguesa. (Fonte: F.A.P)
C-295M da Força Aérea Portuguesa em Díli
O objectivo desta paragem foi demonstrar as valências e as capacidades que a Força Aérea tem e que de algum modo possam contribuir também para desenvolver a cooperação com Timor.
O C-295 pertence à Esquadra 502 - "Elefantes" da Força Aérea Portuguesa e realiza missões de transporte táctico e geral, apoio logístico, vigilância marítima, busca e salvamento, evacuações médicas, bem como lançamento de tropas aerotransportadas, carga aérea e transporte de altas entidades.
A demonstração da capacidade da aeronave em termos de vigilância e reconhecimento, busca e salvamento e controlo de pescas incluiu um voo por Timor-Leste, levando a bordo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e alguns elementos do Governo, forças de defesa e segurança, bem como o embaixador de Portugal, Manuel Gonçalves de Jesus. No final do voo, Xanana Gusmão afirmou que esta aeronave responde às necessidades dos timorenses.
A visita do C-295 a Díli ocorre depois de uma demonstração das capacidades da aeronave em Singapura, no âmbito de um protocolo celebrado entre a Força Aérea Portuguesa e a Airbus Militar. (Fonte: F.A.P)
RECONSTRUÇÃO DE DUNA DE AREIA PELO REGIMENTO DE ENGENHARIA Nº 3, EM ESPINHO
Os trabalhos consistiram na reconstrução de uma duna de areia e criação de um talude de reforço para contenção do avanço do mar, que colocava em risco o funcionamento da ETAR. Foram desenvolvidos trabalhos numa extensão de 150 metros, tendo-se percorrido a distância de 36 Kms, num período temporal de 19 Horas/Máquina, tendo sido empenhado um efectivo de dois sargentos e onze praças, bem como uma “pool” de equipamentos constituída por duas Escavadoras de Lagartas, dois Tractores de Lagartas e duas Viaturas Tácticas Ligeiras. (Exército)
15 de fevereiro de 2014
União de Sindicatos diz que Alfeite tem capacidade para reparar o NRP Tridente
A União de Sindicatos de Setúbal acusou esta sexta-feira o Governo de «lesar a economia nacional e os portugueses» em cinco milhões de euros, referindo que o Arsenal do Alfeite tem capacidade para efectuar a reparação do submarino «Tridente».
«O recente despacho do ministro da Defesa Nacional, que adjudicou por ajuste directo uma pequena reparação do submarino N.R.P. "Tridente» ao estaleiro da ThyssenKrupp Systems Gmbh (Alemanha), vai «lesar a economia nacional e os portugueses em cinco milhões de euros», refere o documento enviado à agência Lusa.
O comunicado, assinado também pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, explica que existe «capacidade e conhecimento» no Arsenal do Alfeite para efectuar as reparações.
«A estratégia dos sucessivos governos passa por desmantelar o estaleiro, lesar o país, a Marinha Nacional e criar mais desemprego. Repudiamos o presente despacho e relembramos que não é adjudicando obra aos estaleiros alemães, que se reindustrializa o país, que se cria emprego e desenvolve a economia nacional», acrescenta. (tvi 24)
«O recente despacho do ministro da Defesa Nacional, que adjudicou por ajuste directo uma pequena reparação do submarino N.R.P. "Tridente» ao estaleiro da ThyssenKrupp Systems Gmbh (Alemanha), vai «lesar a economia nacional e os portugueses em cinco milhões de euros», refere o documento enviado à agência Lusa.
O comunicado, assinado também pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, explica que existe «capacidade e conhecimento» no Arsenal do Alfeite para efectuar as reparações.
«A estratégia dos sucessivos governos passa por desmantelar o estaleiro, lesar o país, a Marinha Nacional e criar mais desemprego. Repudiamos o presente despacho e relembramos que não é adjudicando obra aos estaleiros alemães, que se reindustrializa o país, que se cria emprego e desenvolve a economia nacional», acrescenta. (tvi 24)
14 de fevereiro de 2014
EFEMÉRIDE - CRIAÇÃO DA COMPANHIA DA GUARDA-MARINHA
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| Fotografia: M.G.P |
A 14 de Fevereiro de 1782, foi criada a Companhia da Guarda-Marinha da Armada, que está na origem do actual Corpo de Alunos da Escola Naval.
ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO DE DEFESA NACIONAL
A propósito das questões colocadas, por diversos órgãos de comunicação social, sobre as recentes declarações do Tenente-General, na reforma, José Eduardo Martinho Garcia Leandro, o ministro da Defesa Nacional esclarece:
1. O Tenente-General Garcia Leandro não é seu assessor, amigo pessoal ou confidente.
2. O ministro da Defesa Nacional teve o prazer da sua companhia uma única vez, ao longo do mandato e em momento algum foi proferida a frase que bombasticamente lhe é imputada ou as restantes considerações relatadas pelo senhor Tenente-General.
3. O ministro da Defesa Nacional reconhece não ter sido possível acomodar, no processo de reforma em curso, as muitas vontades do senhor Tenente-General mas lembra que não é ministro com a tutela das preferências pessoais do senhor Tenente-General Garcia Leandro.
4. O ministro da Defesa Nacional reafirma o seu maior e profundo respeito pela liberdade de expressão e lembra que nunca se sentiu incomodado com as múltiplas e repetidas expressões públicas de discordância do senhor Tenente-General Garcia Leandro, ou com as suas aparições em campanhas publicitárias contra a reforma em curso.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2014
1. O Tenente-General Garcia Leandro não é seu assessor, amigo pessoal ou confidente.
2. O ministro da Defesa Nacional teve o prazer da sua companhia uma única vez, ao longo do mandato e em momento algum foi proferida a frase que bombasticamente lhe é imputada ou as restantes considerações relatadas pelo senhor Tenente-General.
3. O ministro da Defesa Nacional reconhece não ter sido possível acomodar, no processo de reforma em curso, as muitas vontades do senhor Tenente-General mas lembra que não é ministro com a tutela das preferências pessoais do senhor Tenente-General Garcia Leandro.
4. O ministro da Defesa Nacional reafirma o seu maior e profundo respeito pela liberdade de expressão e lembra que nunca se sentiu incomodado com as múltiplas e repetidas expressões públicas de discordância do senhor Tenente-General Garcia Leandro, ou com as suas aparições em campanhas publicitárias contra a reforma em curso.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2014
Absolvidos todos os arguidos no caso das contrapartidas dos submarinos
O processo, julgado por um colectivo de juízes presidido por Judite Fonseca, tem dez arguidos, três alemães, ligados ao fabricante germânico, e sete empresários portugueses.
O Ministério Público tinha pedido para os dez arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Por sua vez, a defesa tinha pedido a absolvição dos arguidos alemães da empresa germânica Ferrostaal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Alegou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla -- o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.
João Perry da Câmara, advogado do arguido António Lavrador, disse que "o MP não produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP".
Portugal contratualizou e consumou, com o consórcio GSC, que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional, e Durão Barroso, primeiro-ministro. Fonte: Sic/ Lusa
O Ministério Público tinha pedido para os dez arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Por sua vez, a defesa tinha pedido a absolvição dos arguidos alemães da empresa germânica Ferrostaal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Alegou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla -- o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.
João Perry da Câmara, advogado do arguido António Lavrador, disse que "o MP não produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP".
Portugal contratualizou e consumou, com o consórcio GSC, que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional, e Durão Barroso, primeiro-ministro. Fonte: Sic/ Lusa
13 de fevereiro de 2014
General Garcia Leandro "Ministro da Defesa falha em tudo"
Quatro meses depois de ter tomado posse, o ministro de Defesa, Aguiar Branco, terá dito ao general Garcia Leandro que não percebia "nada" dos assuntos de Defesa.
"No primeiro contacto, ele [Aguiar Branco] disse-me, no dia 28 de Outubro de 2011: sabe, isto é muito difícil para mim, porque se eu fosse ministro da Justiça era mais fácil, agora isto é uma coisa que eu não conheço", revela o antigo presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo em entrevista à Antena 1.
E o general na reforma, de 73 anos, adianta mais detalhes do que lhe terá dito o ministro: "Aqui são as pessoas que vêm falar comigo, que me dizem o que tenho de fazer. Portanto, estou um bocadinho com os pés no ar. Mas, ao mesmo tempo, é muito bom, porque não percebendo nada disto tenho mais capacidade para fazer reformas", acrescentou à rádio pública.
A 28 de Outubro de 2011, o ministro de Defesa presidiu à cerimónia de abertura do ano lectivo do Colégio Militar, em Lisboa.
"Reforma tipo tsunami"
Na entrevista concedida à jornalista Maria Flor Pedroso na quarta-feira, dia 12, Garcia Leandro disse ainda que "o ministro da Defesa falha em tudo". E deu um exemplo: a "reforma tipo tsunami" no hospital das Forças Armadas que "não tem todas as valências e [Aguiar Branco] já fechou os outros hospitais".
"O ministro tem objectivos de reforma mas vem do Porto para Lisboa com desconfiança nos militares. Não há nenhum ministro que consiga fazer grandes reformas sem se dar bem com quem conhece aquilo [Forças Armadas]", acrescenta o general.
Sobre a concentração de militares, marcada para esta tarde, em Lisboa, pelas três associações de militares - oficiais, sargentos e praças - Garcia Leandro diz que não concorda com manifestações públicas de militares e que, por essa razão, nunca fez parte da Associação dos Oficiais das Forças Armadas.
"Gostaria de ver as associações a trabalhar com as chefias militares e as chefias militares a trabalhar com as associações", remata.
O Expresso já solicitou ao Ministério da Defesa que confirme (ou não) as declarações atribuídas por Garcia Leandro a Aguiar Branco, nas quais terá reconhecido "nada" perceber dos assuntos de Defesa, mas até ao momento não obteve resposta.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ministro-da-defesa-falha-em-tudo-diz-garcia-leandro=f855756#ixzz2tIYT4arS
"No primeiro contacto, ele [Aguiar Branco] disse-me, no dia 28 de Outubro de 2011: sabe, isto é muito difícil para mim, porque se eu fosse ministro da Justiça era mais fácil, agora isto é uma coisa que eu não conheço", revela o antigo presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo em entrevista à Antena 1.
E o general na reforma, de 73 anos, adianta mais detalhes do que lhe terá dito o ministro: "Aqui são as pessoas que vêm falar comigo, que me dizem o que tenho de fazer. Portanto, estou um bocadinho com os pés no ar. Mas, ao mesmo tempo, é muito bom, porque não percebendo nada disto tenho mais capacidade para fazer reformas", acrescentou à rádio pública.
A 28 de Outubro de 2011, o ministro de Defesa presidiu à cerimónia de abertura do ano lectivo do Colégio Militar, em Lisboa.
"Reforma tipo tsunami"
Na entrevista concedida à jornalista Maria Flor Pedroso na quarta-feira, dia 12, Garcia Leandro disse ainda que "o ministro da Defesa falha em tudo". E deu um exemplo: a "reforma tipo tsunami" no hospital das Forças Armadas que "não tem todas as valências e [Aguiar Branco] já fechou os outros hospitais".
"O ministro tem objectivos de reforma mas vem do Porto para Lisboa com desconfiança nos militares. Não há nenhum ministro que consiga fazer grandes reformas sem se dar bem com quem conhece aquilo [Forças Armadas]", acrescenta o general.
Sobre a concentração de militares, marcada para esta tarde, em Lisboa, pelas três associações de militares - oficiais, sargentos e praças - Garcia Leandro diz que não concorda com manifestações públicas de militares e que, por essa razão, nunca fez parte da Associação dos Oficiais das Forças Armadas.
"Gostaria de ver as associações a trabalhar com as chefias militares e as chefias militares a trabalhar com as associações", remata.
O Expresso já solicitou ao Ministério da Defesa que confirme (ou não) as declarações atribuídas por Garcia Leandro a Aguiar Branco, nas quais terá reconhecido "nada" perceber dos assuntos de Defesa, mas até ao momento não obteve resposta.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ministro-da-defesa-falha-em-tudo-diz-garcia-leandro=f855756#ixzz2tIYT4arS
Governo propõe tenente-general Carlos Jerónimo para chefia do Exército
O Conselho de Ministros decidiu hoje propor ao Presidente da República a nomeação do tenente-general Carlos Hernandez Jerónimo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), deixado vago após a saída do general Pina Monteiro.
O nome proposto pelo Governo, após consulta ao Conselho Superior do Exército, foi anunciado hoje pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O tenente-general de Infantaria Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, 58 anos, é desde 13 de Setembro de 2013 Comandante das Forças Terrestres. Antes, desde 14 de Janeiro de 2010, chefiou o Centro de Informações e Segurança Militar, no Estado Maior General das Forças Armadas.
Foi adido de Defesa em Marrocos e na Tunísia entre 1995 e 1998, e comandante do Contingente Nacional em Timor-Leste entre 2000 e 2003.
A nomeação e exoneração das chefias militares cabe ao Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas.
A lei prevê que os mandatos nos cargos de chefia dos ramos militares têm uma duração de três anos, prorrogável por dois anos.
Carlos Hernandez Jerónimo sucederá a Pina Monteiro, que tomou posse como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas no passado dia 4 de Fevereiro, perante Presidente da República.
Com a nomeação do próximo CEME ficará concluído o ciclo de mudanças nas chefias militares, iniciada em Dezembro com a nomeação do almirante Macieira Fragoso como Chefe do Estado-Maior da Armada. (Jornal I/Lusa)
O nome proposto pelo Governo, após consulta ao Conselho Superior do Exército, foi anunciado hoje pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O tenente-general de Infantaria Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, 58 anos, é desde 13 de Setembro de 2013 Comandante das Forças Terrestres. Antes, desde 14 de Janeiro de 2010, chefiou o Centro de Informações e Segurança Militar, no Estado Maior General das Forças Armadas.
Foi adido de Defesa em Marrocos e na Tunísia entre 1995 e 1998, e comandante do Contingente Nacional em Timor-Leste entre 2000 e 2003.
A nomeação e exoneração das chefias militares cabe ao Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas.
A lei prevê que os mandatos nos cargos de chefia dos ramos militares têm uma duração de três anos, prorrogável por dois anos.
Carlos Hernandez Jerónimo sucederá a Pina Monteiro, que tomou posse como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas no passado dia 4 de Fevereiro, perante Presidente da República.
Com a nomeação do próximo CEME ficará concluído o ciclo de mudanças nas chefias militares, iniciada em Dezembro com a nomeação do almirante Macieira Fragoso como Chefe do Estado-Maior da Armada. (Jornal I/Lusa)
Propostas legislativas apresentadas pela Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional Berta Cabral no Parlamento
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional apresentou no Plenário da Assembleia da República, esta quarta-feira, as propostas de dois diplomas do Governo, um relativo à regulamentação da actividade do mergulho profissional e outro respeitante à profissionalização e criação da carreira de nadador-salvador.
Segundo explicou Berta Cabral aos deputados, “o acesso à profissão de mergulhador apenas deve ser restringido na medida do necessário, tendo em conta o risco inerente à falta de qualificações profissionais, com impacto na segurança, defesa e protecção da vida e bem-estar do próprio e de terceiros”.
A carreira de mergulhador terá seis níveis: mergulhador-inicial, mergulhador-intermédio, mergulhador-técnico, mergulhador-especialista, mergulhador-formador e mergulhador-formador. Além da revisão das condições de formação e qualificação profissional dos mergulhadores a iniciativa legislativa prevê a criação da Comissão Técnica para o Mergulho Profissional.
Berta Cabral também apresentou, perante a Câmara dos deputados, o documento que aponta para a criação da carreira de nadador-salvador profissional, com três níveis de responsabilidade: nadador-salvador, nadador-salvador coordenador e nadador-salvador formador.
“Estamos a contribuir para a profissionalização desta actividade e a criar novas oportunidades de futuro. Mas, sobretudo, estamos a melhorar as condições de trabalho dos nadadores-salvadores e, em simultâneo, a promover uma maior segurança e bem-estar das pessoas que acedem a estes espaços”, justificou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, realçando o facto de o diploma contemplar a regulamentação da actividade de vigilância em piscinas de acesso público, satisfazendo uma recomendação antiga do Parlamento (Resolução da AR n.º 78/2010), além de criar a Comissão Técnica para a Segurança Aquática.
Em ambos os casos existe intenção de liberalizar a formação, alargando-a a entidades devidamente certificadas.
Sem prejuízo de eventuais melhoramentos em sede de comissão especializada, para onde seguem, os diplomas foram acolhidos de forma pacífica por todos os grupos parlamentares.(Fonte: Defesa.pt)
Segundo explicou Berta Cabral aos deputados, “o acesso à profissão de mergulhador apenas deve ser restringido na medida do necessário, tendo em conta o risco inerente à falta de qualificações profissionais, com impacto na segurança, defesa e protecção da vida e bem-estar do próprio e de terceiros”.
A carreira de mergulhador terá seis níveis: mergulhador-inicial, mergulhador-intermédio, mergulhador-técnico, mergulhador-especialista, mergulhador-formador e mergulhador-formador. Além da revisão das condições de formação e qualificação profissional dos mergulhadores a iniciativa legislativa prevê a criação da Comissão Técnica para o Mergulho Profissional.
Berta Cabral também apresentou, perante a Câmara dos deputados, o documento que aponta para a criação da carreira de nadador-salvador profissional, com três níveis de responsabilidade: nadador-salvador, nadador-salvador coordenador e nadador-salvador formador.
“Estamos a contribuir para a profissionalização desta actividade e a criar novas oportunidades de futuro. Mas, sobretudo, estamos a melhorar as condições de trabalho dos nadadores-salvadores e, em simultâneo, a promover uma maior segurança e bem-estar das pessoas que acedem a estes espaços”, justificou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, realçando o facto de o diploma contemplar a regulamentação da actividade de vigilância em piscinas de acesso público, satisfazendo uma recomendação antiga do Parlamento (Resolução da AR n.º 78/2010), além de criar a Comissão Técnica para a Segurança Aquática.
Em ambos os casos existe intenção de liberalizar a formação, alargando-a a entidades devidamente certificadas.
Sem prejuízo de eventuais melhoramentos em sede de comissão especializada, para onde seguem, os diplomas foram acolhidos de forma pacífica por todos os grupos parlamentares.(Fonte: Defesa.pt)
Pilotos da Força Aérea queixam-se de não voar há mais de dois anos
Um grupo de pilotos da Força Aérea queixa-se de não voar há mais de dois anos, quando actualmente a capacidade operacional está no limite, mas a instituição aponta constrangimentos financeiros e orçamentais para justificar esta decisão.
Em finais de Dezembro passado, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Pinheiro, alertou que a capacidade operacional estava próxima do limite com a saída de pilotos militares para a aviação comercial, onde os salários são mais atractivos. Contudo, um grupo de pilotos denunciou que não estão a ser aproveitados operacionalmente, nem a voar por treino, quando o Estado já gastou "muito dinheiro" na sua formação.
"A FAP gastou uma fortuna com a minha formação e abdicou de mim há mais de dois anos para a função pela qual fui contratado. Tenho mais dois anos de contrato e não vou voar rigorosamente nada até o fim desse tempo. Estou a exercer actualmente um cargo administrativo", revelou um dos pilotos, de um grupo de tenentes-aviadores que fez parte de uma esquadra de aeronaves Aviocar, entretanto desactivada.
Os pilotos contactados pela Lusa pediram para não serem reveladas as suas identidades, para evitar violar o sigilo militar. Estes profissionais advertem também que, para a quantidade de missões da Força Aérea, "não há pilotos suficientes", já que em algumas aeronaves são necessários dois, acusando a instituição de "discriminação e de má-fé" por não recorrer aos serviços que podiam desempenhar.
Apesar de, enquanto pilotos militares, serem regidos por um Código de Justiça Militar e por um Regulamento de Disciplina Militar "severos", o grupo de pilotos, cujas idades rondam os 30 anos, não escondeu a sua indignação, depois de assistir à preocupação anunciada pelo general José Pinheiro.
A Força Aérea Portuguesa admitiu que há "efectivamente pilotos com menor experiência que não têm horas de voo atribuídas, pelo que a saída de pilotos experientes cria uma situação deficitária e de difícil gestão". "Os constrangimentos financeiros e orçamentais do país motivaram uma redução do regime de esforço da actividade aérea da Força Aérea [horas de voo], com significativo impacto na instrução e treino dos seus novos pilotos", explica a Força Aérea.
Mais de 40 mil euros para sair
De acordo com um dos pilotos, a Força Aérea Portuguesa só aceita a sua desvinculação caso este pague "uma indemnização milionária", tendo a instituição começado por pedir 213 mil euros e, um ano depois, baixar o valor para 47 mil euros para o deixar sair.
Segundo o testemunho de um outro piloto do grupo, também colocado num gabinete da instituição militar, e que há dois anos se encontra sem voar, tem também de pagar do seu bolso cerca de 10.000 euros em escolas de aviação civis para conseguir manter as licenças de piloto válidas, já que a lei obriga a um mínimo de horas anuais de voo.
"Num contrato de seis anos, em que a FAP gastou muito dinheiro na minha formação, apenas exerci as minhas funções durante ano e meio. Ainda me restam mais dois anos de contrato e os valores indemnizatórios requeridos por esta instituição, para que possa rescindir o contrato e continuar a minha carreira como piloto de aviões, são, no mínimo, ridículos", denunciou.
Desta forma, depois de vários pedidos de esclarecimentos às chefias militares, sem repostas satisfatórias, o grupo de pilotos decidiu levar o caso para contencioso. "A esquadra de aviocares em que voávamos foi abatida, pelo que precisávamos de nova formação para continuar a voar numa outra aeronave e a Força Aérea alega que não compensava que continuássemos a fazê-lo. Além de que, por termos um contrato curto, alegam que não temos potencial", sublinhou um dos pilotos.
Conforme a Força Aérea explicou à Lusa, considerando as horas de voo que tem sido possível financiar e a necessidade de manter as qualificações dos pilotos e tripulantes que diariamente executam as missões, "não há capacidade remanescente que permita qualificar todos os pilotos mais novos, os quais naturalmente substituiriam aqueles que terminam o seu vínculo com a Força Aérea".
Em finais de Dezembro passado, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Pinheiro, alertou que a capacidade operacional estava próxima do limite com a saída de pilotos militares para a aviação comercial, onde os salários são mais atractivos. Contudo, um grupo de pilotos denunciou que não estão a ser aproveitados operacionalmente, nem a voar por treino, quando o Estado já gastou "muito dinheiro" na sua formação.
"A FAP gastou uma fortuna com a minha formação e abdicou de mim há mais de dois anos para a função pela qual fui contratado. Tenho mais dois anos de contrato e não vou voar rigorosamente nada até o fim desse tempo. Estou a exercer actualmente um cargo administrativo", revelou um dos pilotos, de um grupo de tenentes-aviadores que fez parte de uma esquadra de aeronaves Aviocar, entretanto desactivada.
Os pilotos contactados pela Lusa pediram para não serem reveladas as suas identidades, para evitar violar o sigilo militar. Estes profissionais advertem também que, para a quantidade de missões da Força Aérea, "não há pilotos suficientes", já que em algumas aeronaves são necessários dois, acusando a instituição de "discriminação e de má-fé" por não recorrer aos serviços que podiam desempenhar.
Apesar de, enquanto pilotos militares, serem regidos por um Código de Justiça Militar e por um Regulamento de Disciplina Militar "severos", o grupo de pilotos, cujas idades rondam os 30 anos, não escondeu a sua indignação, depois de assistir à preocupação anunciada pelo general José Pinheiro.
A Força Aérea Portuguesa admitiu que há "efectivamente pilotos com menor experiência que não têm horas de voo atribuídas, pelo que a saída de pilotos experientes cria uma situação deficitária e de difícil gestão". "Os constrangimentos financeiros e orçamentais do país motivaram uma redução do regime de esforço da actividade aérea da Força Aérea [horas de voo], com significativo impacto na instrução e treino dos seus novos pilotos", explica a Força Aérea.
Mais de 40 mil euros para sair
De acordo com um dos pilotos, a Força Aérea Portuguesa só aceita a sua desvinculação caso este pague "uma indemnização milionária", tendo a instituição começado por pedir 213 mil euros e, um ano depois, baixar o valor para 47 mil euros para o deixar sair.
Segundo o testemunho de um outro piloto do grupo, também colocado num gabinete da instituição militar, e que há dois anos se encontra sem voar, tem também de pagar do seu bolso cerca de 10.000 euros em escolas de aviação civis para conseguir manter as licenças de piloto válidas, já que a lei obriga a um mínimo de horas anuais de voo.
"Num contrato de seis anos, em que a FAP gastou muito dinheiro na minha formação, apenas exerci as minhas funções durante ano e meio. Ainda me restam mais dois anos de contrato e os valores indemnizatórios requeridos por esta instituição, para que possa rescindir o contrato e continuar a minha carreira como piloto de aviões, são, no mínimo, ridículos", denunciou.
Desta forma, depois de vários pedidos de esclarecimentos às chefias militares, sem repostas satisfatórias, o grupo de pilotos decidiu levar o caso para contencioso. "A esquadra de aviocares em que voávamos foi abatida, pelo que precisávamos de nova formação para continuar a voar numa outra aeronave e a Força Aérea alega que não compensava que continuássemos a fazê-lo. Além de que, por termos um contrato curto, alegam que não temos potencial", sublinhou um dos pilotos.
Conforme a Força Aérea explicou à Lusa, considerando as horas de voo que tem sido possível financiar e a necessidade de manter as qualificações dos pilotos e tripulantes que diariamente executam as missões, "não há capacidade remanescente que permita qualificar todos os pilotos mais novos, os quais naturalmente substituiriam aqueles que terminam o seu vínculo com a Força Aérea".
12 de fevereiro de 2014
Hospital das Forças Armadas recorre a apoio externo para reforçar marcação de consultas
O Hospital das Forças Armadas vai recorrer a serviços externos para reforçar a marcação de consultas, anunciou hoje o ministro da Defesa Nacional, que recusou qualquer "trapalhada" no processo de fusão dos hospitais militares.
"Como crítica que temos que reconhecer, as consultas, a dificuldade de marcação das mesmas e atendimentos telefónicos. Tem-nos chegado muitas críticas, muitas delas com inteira razão", afirmou o ministro José Pedro Aguiar-Branco, que está a ser ouvido na comissão parlamentar.
O ministro anunciou que já deu "instruções para que fosse obtido apoio externo especializado" visando agilizar a marcação de consultas, admitindo que "do ponto de vista interno não foi fácil" corresponder às necessidades verificadas.
A dificuldade no acesso ao serviço de marcação de consultas tem sido motivo de queixas por parte dos utentes do HFA, que atende um universo de cem mil pessoas.
Aguiar-Branco adiantou que actualmente são realizadas cerca de 350 consultas médicas por dia no HFAR.
Na audição, o deputado do PCP António Filipe considerou que o processo de fusão dos hospitais militares está a ser uma "trapalhada com graves prejuízos para os cidadãos que tem de recorrer ao HFAR" e defendeu que há responsabilidades que devem ser assumidas".
O deputado questionou o ministro sobre consultas médicas que são realizadas em contentores instalados no recinto da Base do Lumiar, onde se localiza o HFAR, considerando que "se se fechou o hospital militar da Estrela para abrir contentores, alguma coisa correu mal".
Sobre este ponto concreto, também contestado pelo BE, Aguiar-Branco sublinhou que "não é o ministro que avalia isso" e que "a supervisão é da direcção do hospital", composta por "médicos militares que com certeza desejam o melhor para utentes militares" e afirmou que a situação é transitória.
"Sendo transitória, não é ideal mas também não se pode dizer que não seja digna", considerou, recusando que o processo de fusão dos hospitais militares, que o ministro deu por concluída "com sucesso" e com uma "antecipação de oito meses", tenha sido feito "à pressa".
"Não há trapalhada nenhuma", afirmou o ministro, que tinha, numa primeira parte da audição, anunciado a aprovação, em Janeiro, de concursos públicos para o reforço da capacidade e expansão do HFAR com prazo de execução de 120 dias. Os concursos, no montante global de 5,5 milhões de euros, destinam-se a "reforçar a capacidade de internamento, instalação de consultas externas, prestação de cuidados em ambulatório" e incluem a "aquisição da câmara hiperbárica".
Questionado pelo deputado do PS, Marcos Perestrello, sobre as queixas da Associação dos Deficientes das Forças Armadas relativas ao atraso no fornecimento de próteses, Aguiar-Branco admitiu "constrangimentos que resultam do regime jurídico" que regula aqueles procedimentos.
O ministro considerou que se trata de um problema "de natureza humanitária e de justiça" que está a "tentar superar, atenuando e minimizando", adiantando que decorrem contactos com o laboratório militar para "adquirir de forma mais célere" aquele material.
Questionado sobre o destino a dar ao edifício do ex-hospital militar da Estrela, Aguiar-Branco disse que "pretende-se que venham a ter a maior rentabilidade possível".
Quanto aos recursos humanos, o ministro disse que "compete aos ramos a respectiva reabsorção" de pessoal, acrescentando que "se houver excedentários terão de se integrar no plano de redução de efectivos que está em curso" no âmbito da reforma 2020. (Jornal I/Lusa)
"Como crítica que temos que reconhecer, as consultas, a dificuldade de marcação das mesmas e atendimentos telefónicos. Tem-nos chegado muitas críticas, muitas delas com inteira razão", afirmou o ministro José Pedro Aguiar-Branco, que está a ser ouvido na comissão parlamentar.
O ministro anunciou que já deu "instruções para que fosse obtido apoio externo especializado" visando agilizar a marcação de consultas, admitindo que "do ponto de vista interno não foi fácil" corresponder às necessidades verificadas.
A dificuldade no acesso ao serviço de marcação de consultas tem sido motivo de queixas por parte dos utentes do HFA, que atende um universo de cem mil pessoas.
Aguiar-Branco adiantou que actualmente são realizadas cerca de 350 consultas médicas por dia no HFAR.
Na audição, o deputado do PCP António Filipe considerou que o processo de fusão dos hospitais militares está a ser uma "trapalhada com graves prejuízos para os cidadãos que tem de recorrer ao HFAR" e defendeu que há responsabilidades que devem ser assumidas".
O deputado questionou o ministro sobre consultas médicas que são realizadas em contentores instalados no recinto da Base do Lumiar, onde se localiza o HFAR, considerando que "se se fechou o hospital militar da Estrela para abrir contentores, alguma coisa correu mal".
Sobre este ponto concreto, também contestado pelo BE, Aguiar-Branco sublinhou que "não é o ministro que avalia isso" e que "a supervisão é da direcção do hospital", composta por "médicos militares que com certeza desejam o melhor para utentes militares" e afirmou que a situação é transitória.
"Sendo transitória, não é ideal mas também não se pode dizer que não seja digna", considerou, recusando que o processo de fusão dos hospitais militares, que o ministro deu por concluída "com sucesso" e com uma "antecipação de oito meses", tenha sido feito "à pressa".
"Não há trapalhada nenhuma", afirmou o ministro, que tinha, numa primeira parte da audição, anunciado a aprovação, em Janeiro, de concursos públicos para o reforço da capacidade e expansão do HFAR com prazo de execução de 120 dias. Os concursos, no montante global de 5,5 milhões de euros, destinam-se a "reforçar a capacidade de internamento, instalação de consultas externas, prestação de cuidados em ambulatório" e incluem a "aquisição da câmara hiperbárica".
Questionado pelo deputado do PS, Marcos Perestrello, sobre as queixas da Associação dos Deficientes das Forças Armadas relativas ao atraso no fornecimento de próteses, Aguiar-Branco admitiu "constrangimentos que resultam do regime jurídico" que regula aqueles procedimentos.
O ministro considerou que se trata de um problema "de natureza humanitária e de justiça" que está a "tentar superar, atenuando e minimizando", adiantando que decorrem contactos com o laboratório militar para "adquirir de forma mais célere" aquele material.
Questionado sobre o destino a dar ao edifício do ex-hospital militar da Estrela, Aguiar-Branco disse que "pretende-se que venham a ter a maior rentabilidade possível".
Quanto aos recursos humanos, o ministro disse que "compete aos ramos a respectiva reabsorção" de pessoal, acrescentando que "se houver excedentários terão de se integrar no plano de redução de efectivos que está em curso" no âmbito da reforma 2020. (Jornal I/Lusa)
Aumento de polícias e militares na segurança privada
É um fenómeno cada vez mais frequente. Está a crescer o número de polícias e também militares que paralelamente se dedicam à segurança privada e ao trabalho de guarda-costas.
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança Privada nota que «tem havido um aumento de trabalhos desenvolvidos por elementos oriundos dos serviços e forças de segurança pública».
Apesar de perceber a situação de «cortes nos salários» e a «procura de complementos» por parte dos polícias e militares, o presidente da associação, Ricardo Vieira, considera que a situação é de concorrência desleal, mas dificilmente controlável.
«A pessoa pode aparecer como consultor, como conselheiro, como amigo e nunca como profissional de bodyguard. Portanto, a fiscalização a esse tipo de actividade é quase impossível e acredito que haja também alguma compreensão e fechar de olhos a essas situações», acrescenta.
Do lado dos sindicatos da PSP, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) reconhece que há polícias que se dedicam a essa e a outras funções.
Armando Ferreira, presidente do sindicato, sublinha que os agentes que se dediquem à segurança privada estão certamente a cometer uma ilegalidade porque para isso precisam de uma autorização que a PSP não concede.
«Tecnicamente é ilegal em todas as áreas em que não tenha sido solicitada a autorização à polícia. Na área de segurança, a Direcção Nacional da Polícia nunca vai autorizar isso», garante.
Armando Ferreira adianta ainda que «há muitos polícias a entrar em licença sem vencimento, quer para desempenharem outras profissões dentro do país, quer para desempenhar profissões de segurança fora do país», nomeadamente em Moçambique e Angola. (TS F)
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança Privada nota que «tem havido um aumento de trabalhos desenvolvidos por elementos oriundos dos serviços e forças de segurança pública».
Apesar de perceber a situação de «cortes nos salários» e a «procura de complementos» por parte dos polícias e militares, o presidente da associação, Ricardo Vieira, considera que a situação é de concorrência desleal, mas dificilmente controlável.
«A pessoa pode aparecer como consultor, como conselheiro, como amigo e nunca como profissional de bodyguard. Portanto, a fiscalização a esse tipo de actividade é quase impossível e acredito que haja também alguma compreensão e fechar de olhos a essas situações», acrescenta.
Do lado dos sindicatos da PSP, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) reconhece que há polícias que se dedicam a essa e a outras funções.
Armando Ferreira, presidente do sindicato, sublinha que os agentes que se dediquem à segurança privada estão certamente a cometer uma ilegalidade porque para isso precisam de uma autorização que a PSP não concede.
«Tecnicamente é ilegal em todas as áreas em que não tenha sido solicitada a autorização à polícia. Na área de segurança, a Direcção Nacional da Polícia nunca vai autorizar isso», garante.
Armando Ferreira adianta ainda que «há muitos polícias a entrar em licença sem vencimento, quer para desempenharem outras profissões dentro do país, quer para desempenhar profissões de segurança fora do país», nomeadamente em Moçambique e Angola. (TS F)
11 de fevereiro de 2014
Programa-quadro de Cooperação Técnico-militar Luso-timorense
Durante a visita oficial a Portugal, Xanana Gusmão, Primeiro-ministro de Timor-Leste reuniu-se com José Pedro Aguiar-Branco, Ministro da Defesa Nacional, no Forte de São Julião da Barra em Oeiras.
Os dois Ministros assinaram o Programa-quadro de Cooperação Técnico-militar Luso-timorense para o período de 2014 a 2016. Um programa que se baseia em quatro eixos principais: o ensino, a língua, o mar e as parcerias.
Portugal e Timor-Leste têm desenvolvido essa cooperação de forma mais intensa na área da defesa desde 2002, e este Programa-quadro tem uma componente na formação, uma componente forte no que diz respeito ao incremento da língua portuguesa como pressuposto importante para que as actividades de formação sejam mais proveitosas e com resultados ainda mais fortes também para Timor-Leste», explicou José Pedro Aguiar-Branco.
O Ministro da Defesa Nacional acrescentou ainda que o Programa-quadro prevê «ainda uma aposta muito prioritária na componente naval, na importância que tem o mar para Timor-Leste e para Portugal, e no desenvolvimento de uma estratégia de segurança e vigilância marítima que se deseja reforçada».
Xanana Gusmão reconheceu que tem sido importante e estratégico o apoio que tem recebido de Portugal, mas afirmou que agora é o momento para definir uma nova cooperação.
«Temos vindo a receber este apoio e depois da nossa crise de 2006 deu um grande impacto a assistência que os militares portugueses deram no recrutamento e em todo o processo de chamar novos mancebos para as Forças Armadas» para além de que «temos também (em Portugal) alguns timorenses a estudar», afirmou Xanana Gusmão.
O Primeiro-ministro timorense referiu ainda que «hoje para além desse documento quadro que assinamos, também discutimos a possibilidade de no futuro olharmos para a cooperação militar em termos mais largos e que nos indiquem uma calendarização daquilo que nós podemos pedir a Portugal para nos ajudar, claro que dentro do mesmo espírito de ajudar outro povo irmão, a preparar para os futuros desafios deste mundo globalizado».
Futuros desafios que Xanana Gusmão diz serem a formação e o desenvolvimento das capacidades tecnológicas. «Hoje em dia temos muitas formas de ameaças. Somos uma ilha e estamos cercados e tudo o quanto Portugal nos possa ajudar a preparar os nossos recursos humanos em termos de capacitação, de domínio da tecnologia e de sermos capazes de olhar para a defesa do território sem magoar outros, esse é que é o futuro que nos vai apontar um caminho conjunto com Portugal».
E Timor-Leste está já confrontado num litígio com a Austrália. Ao Tribunal internacional de Haia é pedido que a Austrália respeite a soberania de Timor-Leste e as suas fronteiras.
Em causa está a apreensão de documentos por parte da Austrália que são essenciais para que Timor negoceie a delimitação das fronteiras marítimas e dessa forma beneficie da exploração do campo de gás Greater Sunrise.
«Há três dias recebemos uma comunicação do Tribunal, eu estive agora em Londres, e tomamos conhecimento da posição da Austrália. Uma posição que quanto a mim acho um bocado grotesca, mas que não posso revelar porque são “segredos da justiça”. É um bocado grotesca mas estamo-nos a preparar para isso», afirmou Xanana Gusmão.
O Primeiro-ministro timorense acrescentou ainda que «continuamos fiéis ao nosso princípio de que houve aproveitamento da nossa inexperiência, da situação em que estávamos perante o problema do nosso povo, inexperiência de uma nação, falta de dinheiro, falta de instituições e houve um aproveitamento grosseiro por parte de um país riquíssimo, enorme, por isso o nosso ponto é que vamos continuar».
«E devo dizer também a todos que desde o início afirmei sempre que estávamos dispostos a falar, conversar, sem levar a questão a público. Não aceitaram, estamos ali (no Tribunal internacional de Haia)», afirmou. Por fim disse Xanana Gusmão, «agradeço a vontade de Portugal, mas como católico e porque já não vou a Fátima há muitos anos, digo assim: rezem por nós!». (TV Ciencia)
Os dois Ministros assinaram o Programa-quadro de Cooperação Técnico-militar Luso-timorense para o período de 2014 a 2016. Um programa que se baseia em quatro eixos principais: o ensino, a língua, o mar e as parcerias.
Portugal e Timor-Leste têm desenvolvido essa cooperação de forma mais intensa na área da defesa desde 2002, e este Programa-quadro tem uma componente na formação, uma componente forte no que diz respeito ao incremento da língua portuguesa como pressuposto importante para que as actividades de formação sejam mais proveitosas e com resultados ainda mais fortes também para Timor-Leste», explicou José Pedro Aguiar-Branco.
O Ministro da Defesa Nacional acrescentou ainda que o Programa-quadro prevê «ainda uma aposta muito prioritária na componente naval, na importância que tem o mar para Timor-Leste e para Portugal, e no desenvolvimento de uma estratégia de segurança e vigilância marítima que se deseja reforçada».
Xanana Gusmão reconheceu que tem sido importante e estratégico o apoio que tem recebido de Portugal, mas afirmou que agora é o momento para definir uma nova cooperação.
«Temos vindo a receber este apoio e depois da nossa crise de 2006 deu um grande impacto a assistência que os militares portugueses deram no recrutamento e em todo o processo de chamar novos mancebos para as Forças Armadas» para além de que «temos também (em Portugal) alguns timorenses a estudar», afirmou Xanana Gusmão.
O Primeiro-ministro timorense referiu ainda que «hoje para além desse documento quadro que assinamos, também discutimos a possibilidade de no futuro olharmos para a cooperação militar em termos mais largos e que nos indiquem uma calendarização daquilo que nós podemos pedir a Portugal para nos ajudar, claro que dentro do mesmo espírito de ajudar outro povo irmão, a preparar para os futuros desafios deste mundo globalizado».
Futuros desafios que Xanana Gusmão diz serem a formação e o desenvolvimento das capacidades tecnológicas. «Hoje em dia temos muitas formas de ameaças. Somos uma ilha e estamos cercados e tudo o quanto Portugal nos possa ajudar a preparar os nossos recursos humanos em termos de capacitação, de domínio da tecnologia e de sermos capazes de olhar para a defesa do território sem magoar outros, esse é que é o futuro que nos vai apontar um caminho conjunto com Portugal».
E Timor-Leste está já confrontado num litígio com a Austrália. Ao Tribunal internacional de Haia é pedido que a Austrália respeite a soberania de Timor-Leste e as suas fronteiras.
Em causa está a apreensão de documentos por parte da Austrália que são essenciais para que Timor negoceie a delimitação das fronteiras marítimas e dessa forma beneficie da exploração do campo de gás Greater Sunrise.
«Há três dias recebemos uma comunicação do Tribunal, eu estive agora em Londres, e tomamos conhecimento da posição da Austrália. Uma posição que quanto a mim acho um bocado grotesca, mas que não posso revelar porque são “segredos da justiça”. É um bocado grotesca mas estamo-nos a preparar para isso», afirmou Xanana Gusmão.
O Primeiro-ministro timorense acrescentou ainda que «continuamos fiéis ao nosso princípio de que houve aproveitamento da nossa inexperiência, da situação em que estávamos perante o problema do nosso povo, inexperiência de uma nação, falta de dinheiro, falta de instituições e houve um aproveitamento grosseiro por parte de um país riquíssimo, enorme, por isso o nosso ponto é que vamos continuar».
«E devo dizer também a todos que desde o início afirmei sempre que estávamos dispostos a falar, conversar, sem levar a questão a público. Não aceitaram, estamos ali (no Tribunal internacional de Haia)», afirmou. Por fim disse Xanana Gusmão, «agradeço a vontade de Portugal, mas como católico e porque já não vou a Fátima há muitos anos, digo assim: rezem por nós!». (TV Ciencia)
8 de fevereiro de 2014
Universidade dos Açores propõe instalar curso de meteorologia na base das Lajes
O Centro de Estudos do Clima, Meteorologia e Mudanças Globais da Universidade dos Açores propõe a criação de uma formação técnica e superior em Meteorologia Operacional na base das Lajes.
O coordenador do centro, Eduardo Brito Azevedo, explica que a proposta visa um "aproveitamento" da infraestrutura militar norte-americana e da "localização do arquipélago".
"Actualmente, a formação nesta área está a ser ministrada de forma fragmentada e o que propomos é uma formação integral, de nível internacional, com o aproveitamento das condições excelentes da base militar", disse o docente.
Segundo Eduardo Brito Azevedo, os Açores estão, "há mais de século e meio, identificados como local privilegiado para o estudo das ciências atmosféricas e meteorológicas no Atlântico", recordando a criação na região do primeiro serviço de meteorologia de Portugal, a funcionar desde 1902, e sobretudo a presença da Força Aérea norte-americana na ilha Terceira, com "as mais recentes tecnologias relacionadas com a meteorologia operacional".
"A base aérea das Lajes dispõe do único radar meteorológico dos Açores", referiu o especialista da academia açoriana, acrescentando o facto de esta dispor de uma "estação de aero-sondagem de apoio à meteorologia, uma das três existentes em Portugal [Lisboa, Funchal e Lajes], onde são efectuados dois lançamentos de balões meteorológicos por dia".
Eduardo Brito explica que a "base aérea e o aeroporto das Lajes dispõem de um serviço permanente de meteorologia operacional de apoio à aeronáutica", garantido por equipas das forças aéreas portuguesa e americana onde a operação aeronáutica, "não sendo demasiado intensa, permite condições de ensino e de prática únicas e compatíveis com os requisitos de segurança e com a sua normal actividade".
Outro factor está no "reaproveitamento" das infraestruturas concentradas na base militar.
"A situação decorrente da redução do contingente americano nas Lajes vai disponibilizar instalações em quantidade e em qualidade, facilmente adaptadas à formação bem como à instalação de alunos e professores", sustenta o investigador.
Eduardo Brito Azevedo inclui ainda na proposta o Porto Atlântico da Praia da Vitória, cuja "proximidade" à base aérea traria "componente oceânica e marítima" à formação em meteorologia.
A proposta está a ser transmitida a diversas entidades, "potenciais parceiras", entre elas o Comando Aéreo dos Açores, Academia da Força Aérea Portuguesa, institutos do Mar e da Atmosfera, Hidrográfico da Marinha e Geofísico D. Luiz, Escola Naval da Marinha, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Fundação Luso-Americana, Governo Regional, autarquias e estruturas empresariais da ilha Terceira.
Para o docente, a presente proposta visa "recuperar a vocação do arquipélago dos Açores no que se refere à valorização da sua posição no Atlântico, designadamente no que se refere às respectivas potencialidades no domínio das ciências atmosféricas e do mar". (Fonte Açoriano Oriental)
O coordenador do centro, Eduardo Brito Azevedo, explica que a proposta visa um "aproveitamento" da infraestrutura militar norte-americana e da "localização do arquipélago".
"Actualmente, a formação nesta área está a ser ministrada de forma fragmentada e o que propomos é uma formação integral, de nível internacional, com o aproveitamento das condições excelentes da base militar", disse o docente.
Segundo Eduardo Brito Azevedo, os Açores estão, "há mais de século e meio, identificados como local privilegiado para o estudo das ciências atmosféricas e meteorológicas no Atlântico", recordando a criação na região do primeiro serviço de meteorologia de Portugal, a funcionar desde 1902, e sobretudo a presença da Força Aérea norte-americana na ilha Terceira, com "as mais recentes tecnologias relacionadas com a meteorologia operacional".
"A base aérea das Lajes dispõe do único radar meteorológico dos Açores", referiu o especialista da academia açoriana, acrescentando o facto de esta dispor de uma "estação de aero-sondagem de apoio à meteorologia, uma das três existentes em Portugal [Lisboa, Funchal e Lajes], onde são efectuados dois lançamentos de balões meteorológicos por dia".
Eduardo Brito explica que a "base aérea e o aeroporto das Lajes dispõem de um serviço permanente de meteorologia operacional de apoio à aeronáutica", garantido por equipas das forças aéreas portuguesa e americana onde a operação aeronáutica, "não sendo demasiado intensa, permite condições de ensino e de prática únicas e compatíveis com os requisitos de segurança e com a sua normal actividade".
Outro factor está no "reaproveitamento" das infraestruturas concentradas na base militar.
"A situação decorrente da redução do contingente americano nas Lajes vai disponibilizar instalações em quantidade e em qualidade, facilmente adaptadas à formação bem como à instalação de alunos e professores", sustenta o investigador.
Eduardo Brito Azevedo inclui ainda na proposta o Porto Atlântico da Praia da Vitória, cuja "proximidade" à base aérea traria "componente oceânica e marítima" à formação em meteorologia.
A proposta está a ser transmitida a diversas entidades, "potenciais parceiras", entre elas o Comando Aéreo dos Açores, Academia da Força Aérea Portuguesa, institutos do Mar e da Atmosfera, Hidrográfico da Marinha e Geofísico D. Luiz, Escola Naval da Marinha, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Fundação Luso-Americana, Governo Regional, autarquias e estruturas empresariais da ilha Terceira.
Para o docente, a presente proposta visa "recuperar a vocação do arquipélago dos Açores no que se refere à valorização da sua posição no Atlântico, designadamente no que se refere às respectivas potencialidades no domínio das ciências atmosféricas e do mar". (Fonte Açoriano Oriental)
7 de fevereiro de 2014
O Presidente da República pediu especial atenção à capacidade operacional e à Saúde Militar
O Presidente da República, Cavaco Silva, advertiu hoje que a preservação da capacidade operacional das Forças Armadas, com recursos materiais e humanos adequados, deve merecer especial atenção e apontou a Saúde Militar como "instrumento indispensável".
"A preservação da capacidade operacional requer recursos materiais e humanos adequados à manutenção de níveis de treino e operação das forças. A Saúde Militar assume-se aqui como um instrumento indispensável do Sistema de Forças Nacional, para assegurar a sua operacionalidade, aumentar a confiança, o moral, o rendimento, a auto-estima e o bem-estar das tropas", declarou Aníbal Cavaco Silva.
O Presidente da República, que é Comandante Supremo das Forças Armadas, discursava após dar posse ao novo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, no Palácio de Belém.
Cavaco Silva disse em seguida ser "necessário que o processo de instalação e funcionamento do Hospital das Forças Armadas seja concluído com sucesso", frisando que nas situações de "grande constrangimento, é sobre as pessoas que as dificuldades se fazem sentir de forma mais directa e intensa".
O Presidente da República considerou ser importante que a "acção de comando seja centrada nas pessoas, dando especial atenção aos problemas concretos dos militares", cujas expectativas considerou legítimas.
Cavaco Silva sublinhou que "tem sido forte o esforço de contenção, tanto no plano individual, como no plano institucional" na actual "complexa situação financeira" do país e assinalou o "alto sentido de serviço" e o "cumprimento exemplar das missões".
"Esta atitude e esta cultura institucional, em que releva a preocupação permanente das Forças Armadas de pôr em primeiro lugar os interesses do país, tornam legítimas as expectativas dos militares de que as reformas necessárias assentem, de modo positivo e construtivo, numa ideia de futuro, para que não sejam percebidas apenas como um exercício de rigor orçamental", apelou.
O Presidente da República apontou como "pressupostos essenciais ao sucesso das reformas" a "estabilidade, coesão e disciplina das Forças Armadas", a "união e a cooperação entre os ramos militares", a "existência das condições indispensáveis para o exercício do comando por parte dos chefes militares" e uma "relação entre os chefes militares e a tutela baseada na lealdade e frontalidade".
Dirigindo-se ao novo CEMGFA, Cavaco Silva lembrou que lhe cabe "exercer o dever de tutela inerente à função de comando, acompanhar a preparação das leis estruturantes" e "contribuir para que decisões sejam concretizadas num clima de cooperação, coesão e consenso com os responsáveis políticos da área".
Fonte: Lusa/SOL
"A preservação da capacidade operacional requer recursos materiais e humanos adequados à manutenção de níveis de treino e operação das forças. A Saúde Militar assume-se aqui como um instrumento indispensável do Sistema de Forças Nacional, para assegurar a sua operacionalidade, aumentar a confiança, o moral, o rendimento, a auto-estima e o bem-estar das tropas", declarou Aníbal Cavaco Silva.
O Presidente da República, que é Comandante Supremo das Forças Armadas, discursava após dar posse ao novo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, no Palácio de Belém.
Cavaco Silva disse em seguida ser "necessário que o processo de instalação e funcionamento do Hospital das Forças Armadas seja concluído com sucesso", frisando que nas situações de "grande constrangimento, é sobre as pessoas que as dificuldades se fazem sentir de forma mais directa e intensa".
O Presidente da República considerou ser importante que a "acção de comando seja centrada nas pessoas, dando especial atenção aos problemas concretos dos militares", cujas expectativas considerou legítimas.
Cavaco Silva sublinhou que "tem sido forte o esforço de contenção, tanto no plano individual, como no plano institucional" na actual "complexa situação financeira" do país e assinalou o "alto sentido de serviço" e o "cumprimento exemplar das missões".
"Esta atitude e esta cultura institucional, em que releva a preocupação permanente das Forças Armadas de pôr em primeiro lugar os interesses do país, tornam legítimas as expectativas dos militares de que as reformas necessárias assentem, de modo positivo e construtivo, numa ideia de futuro, para que não sejam percebidas apenas como um exercício de rigor orçamental", apelou.
O Presidente da República apontou como "pressupostos essenciais ao sucesso das reformas" a "estabilidade, coesão e disciplina das Forças Armadas", a "união e a cooperação entre os ramos militares", a "existência das condições indispensáveis para o exercício do comando por parte dos chefes militares" e uma "relação entre os chefes militares e a tutela baseada na lealdade e frontalidade".
Dirigindo-se ao novo CEMGFA, Cavaco Silva lembrou que lhe cabe "exercer o dever de tutela inerente à função de comando, acompanhar a preparação das leis estruturantes" e "contribuir para que decisões sejam concretizadas num clima de cooperação, coesão e consenso com os responsáveis políticos da área".
Fonte: Lusa/SOL
A Tata Motors apresenta o veículo blindado de reconhecimento "Kestrel"
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| Fotografia: Noam Eshel, Defense-Update |
O veículo foi concebido como Light Armoured High Mobility Vehicle (LAMV) (LAMV), funcionando como uma viatura blindada de reconhecimento.
O Kestrel, tem uma capacidade máxima para transportar até 10 soldados, além da tripulação do veículo de dois elementos. O veículo tem a particularidade de ser anfíbio, e de usar uma suspensão independente, permitindo uma melhor travessia em terrenos acidentados. Na estrada, pode atingir uma velocidade máxima de até 105 Km/ h.
Fonte: Defense Update
Edição: Defesa Nacional
General Pina Monteiro é a partir de hoje, o novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Nascido na Guarda a 1 de Março de 1952 (61 anos), Pina Monteiro entrou para a Academia Militar em 1970, tendo concluído, quatro anos depois, o curso de Ciências Militares, Arma de Infantaria.
No ano da Revolução de Abril rumou a Leiria à Escola Prática de Infantaria onde esteve até 1985. Pelo meio (em 1978/79), o à época capitão Pina Monteiro esteve no Regimento de Infantaria de Ponta Delgada.
Chega aos corredores do poder no final dos anos 80 do século passado. Pina Monteiro, então major, foi ajudante de campo dos general Firmino Miguel, comandante do Exército entre 1987 e 1991. Haveria de voltar ao gabinete do chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), em 1998 como adjunto, e em 2003 como chefe de gabinete do general Valença Pinto.
Dois louvores do MDN no mesmo ano
Pelo meio, entre janeiro de 1994 e outubro de 1995 foi adjunto para as relações externas de dois ministros da Defesa, os sociais-democratas Fernando Nogueira e Figueiredo Lopes. De saída do Governo, ambos acabariam por louvar a "extraordinária dedicação e competência" do então tenente-coronel Pina Monteiro.
"Militar íntegro, discreto e de grande capacidade de trabalho, apesar de em acumulação com a docência no Instituto de Altos Estudos Militares, o tenente-coronel Pina Monteiro afirmou-se como um excelente colaborador do Ministro da Defesa Nacional, nomeadamente nas diversas reuniões de âmbito internacional que tiveram lugar, assim como nos inúmeros encontros bilateriais, onde se revelaram uma vez mais as suas qualidades de inteligência, argúcia e esclarecimento, em muito contribuindo para o prestígio externo dos organismos da defesa nacional", escreveu Figueiredo Lopes que substituiu Fernando Nogueira quando este assumiu a liderança do PSD, pouco tempo antes dos socialistas, liderados por António Guterres, voltarem ao poder nas legislativas de 1995.
"Auspiciosa carreira"
Em 1997, Pina Monteiro troca as salas de aula do Instituto de Altos Estudos Militares, onde ensinava tática e estratégia, pelo comando do segundo batalhão de infantaria da brigada mecanizada independente, a força nacional destacada na Bósnia-Herezegovina, que há de trocar, em 1999, por três anos na Nato, em Bruxelas.
O trabalho realizado na capital da Bélgica foi louvado pelo então chefe de Estado-Maior, o almirante Mendes Cabeçadas, que viu no coronel Pina Monteiro um oficial de "clara inteligência (...) a quem se augura o prosseguimento de uma auspiciosa carreira".
Quatro anos depois de voltar Portugal, em Dezembro de 2006, regressa aos corredores do poder, novamente pelas mãos do general Valença Pinto, novamente na condição de chefe de gabinete, do agora chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Será sol de pouca dura já que cinco meses depois, em maio de 2007, assume durante dois anos o comando operacional das forças terrestres, em tempo de paz, o principal comando da estrutura operacional do Exército. Regressa a Bruxelas em Dezembro de 2009 para ocupar o cargo de chefe da missão militar permanente na Nato e na União Europeia.
Ainda que breve, a passagem pelo Estado-Maior valeu-lhe um louvor no qual Valença Pinto exalta a "excelente visão prospetiva" de Pina Monteiro, bem como as suas "qualidades de liderança que, associadas a um trato fácil, permitiram a concretização com sucesso de todas as iniciativas e objectivos estabelecidos".
"Chamado a acompanhar questões melindrosas, em especial das áreas de pessoal e organização, sempre se mostrou atento aos movimentos e interesses e ao ambiente interno e externo, mantendo uma coordenação muito estreita com elementos essenciais, reagindo com celeridade, procurando e conseguindo actuar em antecipação e acompanhar muito de perto todos os detalhes da evolução dos mesmos, opinando de forma clarividente, chamando à atenção para as eventuais consequências demonstrando grande assertividade", escreveu ainda o general Valença Pinto.
Diálogo fácil
Questões melindrosas, precisamente com o pessoal e a organização, não hão de faltar ao homem que esta sexta-feira assume a chefia das Forças Armadas, deixando para trás o comando do Exército que onde estava desde Dezembro de 2011.
Na última entrevista concedida nessa qualidade, em maio do ano passado ao semanário "Sol", Pina Monteiro disse que "o diálogo com o Governo é sempre fácil. A solução dos problemas é que pode ser difícil e ter de obrigar a mais diálogo".
O diálogo segue dentro de momentos, novamente com um social-democrata como ministro da Defesa, numa altura em que a Associação dos Oficiais das Forças Armadas convocou para 22 de Fevereiro um encontro nacional em que "farão uma reflexão colectiva" sobre o que poderão os militares fazer para alterar o rumo do país. (Expresso)
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/perito-em-questoes-melindrosas-na-chefia-das-forcas-armadas=f854593#ixzz2scxy90II
Questões melindrosas, precisamente com o pessoal e a organização, não hão de faltar ao homem que esta sexta-feira assume a chefia das Forças Armadas, deixando para trás o comando do Exército que onde estava desde Dezembro de 2011.
Na última entrevista concedida nessa qualidade, em maio do ano passado ao semanário "Sol", Pina Monteiro disse que "o diálogo com o Governo é sempre fácil. A solução dos problemas é que pode ser difícil e ter de obrigar a mais diálogo".
O diálogo segue dentro de momentos, novamente com um social-democrata como ministro da Defesa, numa altura em que a Associação dos Oficiais das Forças Armadas convocou para 22 de Fevereiro um encontro nacional em que "farão uma reflexão colectiva" sobre o que poderão os militares fazer para alterar o rumo do país. (Expresso)
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/perito-em-questoes-melindrosas-na-chefia-das-forcas-armadas=f854593#ixzz2scxy90II
Engenharia militar coloca ponte de acesso a praia em Mira
Uma ponte militar está a ser instalada no acesso à praia do Poço da Cruz, em Mira, para permitir a passagem dos camiões que transportam areia para as obras de reforço das dunas, disse fonte da autarquia.
A substituição da ponte sobre um dos canais que liga a Barrinha de Mira à Ria de Aveiro foi decidida pela Câmara Municipal, devido à degradação da actual, que, segundo a autarquia, não oferece garantias de segurança à circulação de veículos pesados. (Fonte: Visão) Ler mais: Revista Visão
A substituição da ponte sobre um dos canais que liga a Barrinha de Mira à Ria de Aveiro foi decidida pela Câmara Municipal, devido à degradação da actual, que, segundo a autarquia, não oferece garantias de segurança à circulação de veículos pesados. (Fonte: Visão) Ler mais: Revista Visão
6 de fevereiro de 2014
CERIMÓNIA DE DESPEDIDA DO GENERAL CEMGFA DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
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