Sistema de vigilância da costa partilhado entre GNR, Marinha e Autoridade Marítima

O ministro da Administração Interna anunciou, esta sexta-feira, que o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo da costa portuguesa, até agora exclusivo da GNR, vai ser partilhado com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional.

Miguel Macedo disse que "esta poderosa ferramenta tecnológica" está ao serviço de Portugal e defendeu que as vantagens resultantes da sua utilização devem estar, nos termos da lei, disponíveis para todas as entidades públicas que possam beneficiar deste sistema.

"Neste sentido, saliento a importância do protocolo que está prestes a ser estabelecido entre a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, onde são fixadas as condições de acesso ao sistema (...) e com os limites e os preceitos legais", explicou o ministro no discurso da cerimónia do 6.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, que decorreu em Lisboa.

A UCC da GNR tem competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC), que está a funcionar ao longo da orla marítima desde Dezembro de 2013.

Miguel Macedo considerou que esta nova cooperação "é um excelente exemplo de serviço ao país que dignifica e valoriza todas as entidades envolvidas", além de ser um caminho que deve ser seguido como resposta às novas ameaças.

"O aumento de complexidade de ameaças, o seu carácter transfronteiriço e o seu potencial destrutivo reforçam a evidente necessidade de aprofundar mecanismos de cooperação entre todas (...) as instituições a quem estão acometidas competências nos domínios da segurança e da defesa", justificou o ministro.

Para o governante, estas ameaças requerem, cada vez mais, respostas multidisciplinares e uma articulação eficiente dos recursos humanos e materiais ao dispor do Estado.

"É, portanto, imperativo, que todos afastem preconceitos e lógicas corporativas, presentes em todas as instituições, pois não se trata nesta matéria de definir qualquer tipo de supremacias institucionais", alertou Miguel Macedo.

Apelando à mobilização de todos, o ministro esclareceu que a participação das instituições neste esforço nacional tem de ocorrer dentro dos limites fixados na Constituição e na lei.

"Mas isso não impede a colaboração, a cooperação e a partilha, com vista à obtenção de um propósito comum e maior: garantir a segurança dos cidadãos e do país. Em escalas diferentes, a todos compete esta responsabilidade de prevenir e repelir as ameaças à segurança do Estado", sustentou Miguel Macedo.(JN)