Durante o século XIX, a fragata D. Fernando II e Glória percorreu as águas dos oceanos Atlântico e Índico. Foi a última nau portuguesa da carreira da Índia e o derradeiro vestígio do império português naquele país. Hoje, dois séculos depois, é um museu e descansa em Cacilhas. Milhares de pessoas passam ali todos os dias. Mas poucos reparam nela.
Para assinalar o 196.º aniversário do nascimento do rei D. Fernando II, a Marinha Portuguesa abriu ontem as portas da embarcação. O alemão Fernando de Sax Coburgo tornou-se rei de Portugal a partir de 1836 quando casou com a rainha D. Maria II, cujo nome próprio era Maria da Glória. Construída em 1843, em Damão, na Índia, a fragata – nome dado a um navio com capacidade de guerra - foi baptizada em homenagem ao casal real.
«Durante 33 anos, o navio fez a ligação entre Portugal e a Índia, além de comissões em Angola e Moçambique. Cada viagem à Índia durava quatro meses», explica Rocha e Abreu, capitão de mar-e-guerra e comandante da D. Fernando II e Glória desde 2007. A nau (só navegava à vela) percorreu mais de cem mil milhas náuticas, o equivalente a cinco voltas ao Mundo.
Da destruição à restauração
Em 1889, passou a servir como Escola de Artilharia Naval e cumpriu um papel de ensino até 1963. Até que ficou quase destruída.
«Uma soldadura mal feita provocou um incêndio enorme. O navio ardeu e ficou encalhado no rio Tejo até 1992», conta Rocha e Abreu.
O Arsenal do Alfeite e os estaleiros Rio-Marine de Aveiro demoraram cinco anos a reconstruir a embarcação. Custou 12 milhões de euros e a D. Fernando II e Glória regressou aos mares como museu na Expo 98. Foi restaurada tal como foi construída, apenas com velas e sem motor auxiliar. Só navega a reboque.
«Colocar-lhe um motor auxiliar seria desvirtuar o navio. Até seria possível navegar só com as velas, mas era preciso uma guarnição de 150 homens», explica o comandante.
A partir de 2008, a D. Fernando II e Glória passou a estar em Cacilhas, junto ao terminal fluvial. Milhares de pessoas passam ali todos os dias rumo a Lisboa, mas poucas reparam numa embarcação de 86 metros de fora a fora. O último vestígio do império português na Índia.
«Seria impossível ter este navio a ocupar uma doca seca em Lisboa durante tanto tempo. Estas docas estavam inutilizadas e a Marinha assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Almada. A autarquia está satisfeita em ter este pólo cultural no concelho», salienta Rocha e Abreu. O comandante recusa a ideia da pouca visibilidade da fragata em Cacilhas.
«A maioria das pessoas repara no navio e, ao fim de algum tempo, a curiosidade leva-as a visitar a D. Fernando II e Glória. E os restaurantes da zona beneficiam com isso», sublinha Rocha e Abreu.
Um sábado diferente
Com as portas abertas – a visita custa três euros – o museu recebeu dezenas de visitantes este sábado de manhã. Além de comandante, Rocha e Abreu é relações públicas, guia e historiador do navio.
Ontem, liderou as visitas guiadas pelo convés e bateria da fragata. Ao todo, a fragata tem 44 canhões, 22 em cima e outros tantos em baixo. Cada canhão pesa 1700 quilos e eram precisos oito homens para cada um. A D. Fernando II e Glória pesa 1849 toneladas. Só para fazer a suspensão da âncora eram precisos 82 homens...
Rocha e Abreu mostrou tudo. Os aposentos do comandante, a messe dos oficiais, o paiol da pólvora, a ‘burra’ - nome dado ao cofre do comandante onde era guardado todo o dinheiro -, a enfermaria e a roda do leme, feita de teca, uma madeira utilizada na Índia. Para manobrar a roda do leme eram precisos quatro homens. Para colorir o navio, foram colocados alguns manequins de cera, com roupas iguais às do século XIX.
«Às vezes estou no meu gabinete e os visitantes confundem-me com os bonecos de cera. Quando me mexo assustam-se. Até já faço de propósito», sorri o comandante da D. Fernando II e Glória. (A Bola)
31 de outubro de 2011
29 de outubro de 2011
Participação portuguesa na missão de combate da NATO à pirataria termina no domingo
A Marinha Portuguesa termina no domingo a sua participação na missão da NATO "Ocean Shield", de combate à pirataria na Somália, em que participou quase continuamente desde 2009 e tem atualmente a fragata D. Francisco de Almeida.A fragata regressa a Lisboa após dois meses de operação, fechando a contribuição portuguesa para esta missão da NATO iniciada em Agosto de 2009 e onde estiveram três navios da Marinha, segundo informação do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012, Portugal deixa de participar na missão da NATO no Índico, mantendo-se apenas na missão da União Europeia naquela região, a "Operação Atalanta".
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
28 de outubro de 2011
Lançamento da obra do “Magrebe, Islamismo e a relação energética de Portugal
Em 25 de Outubro de 2011 decorreu no Instituto de Estudos Superiores Militares o lançamento da obra do “Magrebe, Islamismo e a relação energética de Portugal”, edição da Editora Tribuna da História, da Doutora Catarina Mendes Leal e apresentado pelo Doutor Félix Ribeiro.(IESM)
Ministro da Defesa Nacional preside à Cerimónia Solene de Abertura do Ano Lectivo do Colégio Militar
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, presidiu, no dia 28 de Outubro, pelas 15 horas, à Cerimónia Solene de Abertura do Ano Lectivo do Colégio Militar. (MDN)
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional preside à Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo da Escola Naval
O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino, presidiu à Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo da Escola Naval, que se realizou no dia 28 de Outubro, pelas 15h00.
DIA DO REGIMENTO DE ENGENHARIA Nº1
Celebra-se no dia 28 de Outubro de 2011 a cerimónia comemorativa dos 199 anos sobre a data da criação da primeira Unidade de Engenharia do Exército Português, o Batalhão de Artífices Engenheiros, do qual o Regimento de Engenharia Nº1 (RE1) é legítimo herdeiro.
27 de outubro de 2011
COMEMORAÇÕES DO DIA DO EXÉRCITO 2011 - CERIMÓNIA DE EVOCAÇÃO E HOMENAGEM AO PATRONO DO EXÉRCITO, D. AFONSO HENRIQUES
Integrada nas comemorações do Dia do Exército de 2011, realizou-se em 24 de Outubro, pelas 11h00, na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, a Cerimónia de Evocação e Homenagem ao Patrono do Exército, D. Afonso Henriques.A referida cerimónia foi presidida por Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Luís Pinto Ramalho, tendo estado também presentes as mais ilustres entidades civis da região, bem como diversas entidades militares e eclesiásticas.
No respeito pela tradição militar, o evento consistiu numa homenagem singela, mas de elevado significado, tendo como ponto alto o ritual de colocação da Espada e deposição de coroa de flores no túmulo de D. Afonso Henriques por Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército, seguido de missa celebrada por Sua Excelência Reverendíssima D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas e de Segurança. (Exército)
CERIMÓNIAS COMEMORATIVAS DO DIA DO EXÉRCITO - BRAGANÇA
Decorreram, entre 21 e 23 de Outubro, na cidade de Bragança, as comemorações do Dia do Exército, que tiveram como ponto alto a Cerimónia Militar realizada na manhã de 23 de Outubro, na Avenida Sá Carneiro.A cerimónia foi presidida por Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, Doutor José Pedro Aguiar-Branco. (Exército)
CORTA-MATO DO DIA DO EXÉRCITO
No âmbito das comemorações do Dia do Exército em Bragança, decorreu em 19 de Outubro na Quinta da Trajinha, o Corta Mato Fase Escola, denominado “Corrida do Exército”, em que participaram o Agrupamento de Escolas Abade Baçal, a Escola Secundária Emídio Garcia, a Escola Secundária Miguel Torga, a Escola EB 2/3 Paulo Quintela e a Escola EB 2/3 Augusto Moreno, num total de cerca de 800 alunos.
A organização desta iniciativa foi da responsabilidade da Direcção de Obtenção de Recursos Humanos do Exército, através do Centro de Recrutamento de Vila Real e contou com o apoio do Município de Bragança, da Associação de Atletismo de Bragança, dos Bombeiros Voluntários de Bragança e da SportZone.
A prova foi organizada em diferentes escalões masculinos e femininos nomeadamente Infantil A e B, Iniciados, Juvenil e Júnior, tendo sido atribuídas as respectivas medalhas aos três primeiros classificados de cada escalão e um Kit com material de divulgação do Exército. (Exército)
A organização desta iniciativa foi da responsabilidade da Direcção de Obtenção de Recursos Humanos do Exército, através do Centro de Recrutamento de Vila Real e contou com o apoio do Município de Bragança, da Associação de Atletismo de Bragança, dos Bombeiros Voluntários de Bragança e da SportZone.
A prova foi organizada em diferentes escalões masculinos e femininos nomeadamente Infantil A e B, Iniciados, Juvenil e Júnior, tendo sido atribuídas as respectivas medalhas aos três primeiros classificados de cada escalão e um Kit com material de divulgação do Exército. (Exército)
UNIFIL- Actividades Operacionais
Decorreu no período de 10 a 25 de Outubro de 2011, uma acção no âmbito da Cooperação Civil Militar Nacional (CIMIC), na localidade SHAMA, onde se encontra aquartelada a Força Portuguesa.O trabalho consistiu na abertura de uma estrada rural com 400 m de extensão e 5 m de largura.
A missão foi levada a cabo por uma equipa de Construções Horizontais tendo utilizado o seguinte e equipamento de Engenharia: 1 Tractor de Lagartas, 1 Escavadora de Rodas, 1 Moto-niveladora, 1 Cilindro e 3 Viaturas Basculantes.
Os militares da UnEng10 foram calorosamente recebidos pela população local.
No decurso da obra, foi assinado o protocolo com o Mayor de Shama, no Ubique Camp, reforçando as boas relações existentes entre as respectivas entidades.
COMEMORAÇÕES DO 66º ANIVERSÁRIO DA ONU
Foi assinalado em 24OUT11 no UNIFIL HQ, o 66º aniversário da fundação da Organização das Nações Unidas, que é lembrado anualmente para marcar a fundação da ONU com a entrada em vigor da Carta das Nações Unidas em 24 de Outubro de 1945.
As Forças de paz da UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), representando 36 diferentes contingentes nacionais, participaram na cerimónia destacando-se a participação de 6 militares da Unidade de Engenharia 10. Entre os participantes estavam militares das Forças Armadas Libanesas, Autoridades Libanesas, bem como representantes de várias Organizações Internacionais, Organizações não Governamentais e agências da ONU.
RECONHECIMENTO DO TO POR MILITARES DA UNENG11
De 17 a 21 de Outubro de 2011 efectuou-se o reconhecimento ao TO do Líbano. A delegação foi constituída por 3 militares da UnEng11, comandada pelo TCOR ENG Martins Costa e acompanhada pelo TCOR INF Zambujo Carapuço do CFT.
Este reconhecimento teve como objectivo conhecer o Teatro de Operações, Aquartelamento, e todas as especificidades em termos operacionais e administrativos da Unidade de Engenharia, com vista à adaptação do plano de aprontamento às condições que vão encontrar no TO.
A delegação recebeu um briefing, visitaram o Ubique Camp, os destacamentos de Engenharia no TO, as Blue Line e a UNIFIL HQ.(EMGFA)
26 de outubro de 2011
PROGRAMA “AJUDA EU – PROGRAMA 2011”
A Sucursal da Manutenção Militar no Entroncamento irá apoiar, durante toda a última quinzena de Outubro, o Programa “Ajuda Eu – Programa 2011”, através da armazenagem de produtos refrigerados e auxiliando na distribuição de alimentos a famílias carenciadas.
Do mesmo modo, irá também colaborar com a Segurança Social e a Associação dos Lares Ferroviários do Entroncamento na distribuição de cerca de 6,5 toneladas de géneros de 1ª necessidade, como leite, arroz, farinha, massas, entre outros, a diversas famílias referenciadas no Entroncamento.
No âmbito do referido programa, durante o ano de 2011 serão apoiados 58 agregados familiares, num total de 168 pessoas.(Exército)
Do mesmo modo, irá também colaborar com a Segurança Social e a Associação dos Lares Ferroviários do Entroncamento na distribuição de cerca de 6,5 toneladas de géneros de 1ª necessidade, como leite, arroz, farinha, massas, entre outros, a diversas famílias referenciadas no Entroncamento.
No âmbito do referido programa, durante o ano de 2011 serão apoiados 58 agregados familiares, num total de 168 pessoas.(Exército)
25 de outubro de 2011
"Base das Lajes é uma unidade vital para a Força Aérea"
O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), general José Pinheiro, considerou hoje a Base Aérea das Lajes (BA4), na ilha Terceira, Açores, "uma unidade vital no dispositivo da Força Aérea Portuguesa".
"Constitui o garante da soberania e integridade do território nacional, como é exemplo de integração na comunidade e cumprimento do serviço público no socorro dos que precisam de auxílio no mar e no ar", afirmou o general na cerimónia de transferência de comando da BA4. O CEMFA sublinhou a acção de serviço público da Força Aérea Portuguesa nos Açores, salientando que "no último ano foram realizadas 900 horas de voo e evacuados 158 doentes" entre as ilhas do arquipélago e de navios que circulam no Oceano Atlântico ao largo dos Açores.
José Pinheiro presidiu à cerimónia de transferência de comando da BA4 para o coronel piloto-aviador Sérgio Ferreira, que substitui o coronel Alexandre Figueiredo. O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea apelou aos militares para que, "apesar da situação de crise, austeridade e consequente redução de meios humanos materiais e financeiros", continue a ser "dada a resposta até ao limite das possibilidades".
O novo comandante da BA4, Sérgio Ferreira, é natural das Lajes, na Terceira, de onde partiu com apenas três anos de idade, mas regressou em 1999 para comandar a Esquadra 711. Exerceu até ao momento aos funções de Chefe de Gabinete de Estudos e Planeamento, Director do Curso de Piloto Aviador, docente e chefe do Departamento de Ciências Aeronáuticas e Piloto Instrutor. (DN)
"Constitui o garante da soberania e integridade do território nacional, como é exemplo de integração na comunidade e cumprimento do serviço público no socorro dos que precisam de auxílio no mar e no ar", afirmou o general na cerimónia de transferência de comando da BA4. O CEMFA sublinhou a acção de serviço público da Força Aérea Portuguesa nos Açores, salientando que "no último ano foram realizadas 900 horas de voo e evacuados 158 doentes" entre as ilhas do arquipélago e de navios que circulam no Oceano Atlântico ao largo dos Açores.
José Pinheiro presidiu à cerimónia de transferência de comando da BA4 para o coronel piloto-aviador Sérgio Ferreira, que substitui o coronel Alexandre Figueiredo. O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea apelou aos militares para que, "apesar da situação de crise, austeridade e consequente redução de meios humanos materiais e financeiros", continue a ser "dada a resposta até ao limite das possibilidades".
O novo comandante da BA4, Sérgio Ferreira, é natural das Lajes, na Terceira, de onde partiu com apenas três anos de idade, mas regressou em 1999 para comandar a Esquadra 711. Exerceu até ao momento aos funções de Chefe de Gabinete de Estudos e Planeamento, Director do Curso de Piloto Aviador, docente e chefe do Departamento de Ciências Aeronáuticas e Piloto Instrutor. (DN)
Actividades do NRP D. Francisco Almeida
Após ter prestado apoio ao navio mercante Dover (em 30 de Setembro), o N.R.P. D. Francisco de Almeida seguiu viagem até ao porto de Salalah. Durante este trajecto e após mais um voo de reconhecimento e vigilância por parte do Fénix, foi detectada uma embarcação de pesca suspeita vinda de costa e, no sentido de se investigar indícios de estar ligada a actos ou grupos de pirataria, foi efectuada a sua abordagem e consequente vistoria. Para este efeito foram empenhadas as equipas de segurança do navio que, a bordo, recolheram o máximo de informação possível, não tendo sido detectados comportamentos suspeitos, equipamentos ou armas passíveis de serem utilizadas em actos de pirataria.Terminada esta acção de abordagem, o navio prosseguiu a sua missão na mesma área de patrulha junto à costa leste da Somália, onde no dia 02 de Outubro após a detecção de mais uma embarcação de pesca (Dhow) em trânsito, efectuou uma vistoria, não tendo sido encontrados também neste caso quaisquer indícios relacionados com a pirataria.
No final do dia 5 de Outubro, recebeu instruções para voltar ao IRTC (International Recommended Transit Corridor) para garantir patrulha nas áreas mais susceptíveis de ocorrerem actos de pirataria, onde no dia seguinte detectou uma embarcação de pesca tipo SHU’AI, tendo iniciado imediatamente a aproximação e estabelecidos os primeiros contactos.
A tripulação deste pesqueiro demonstrou sem hesitação uma postura cooperativa, permitindo a realização de uma visita pela equipa de segurança de bordo. Da visita efectuada não foram detectados quaisquer indícios suspeitos, encontrando-se a embarcação carregada de combustível e verificando-se a existências de 3 armas para defesa própria, tendo em conta o valor da sua carga.
No dia seguinte foi detectada outra embarcação tipo SHU’AI, desta vez carregada com barris de gasóleo, também com uma postura muito cooperativa por parte dos tripulantes, e sem se detectar nada de suspeito. Estes referiram que são comerciantes de combustível entre pequenos portos da Somália e do Iémen.
Na tarde do dia 09 de Outubro foi efectuada mais uma visita a uma embarcação de pesca tipo Iemenita que estava a transitar para norte, e demonstrando uma postura muito cooperativa, revelaram já se terem cruzado com embarcações de piratas, junto a um pequeno porto na costa da Somália, fornecendo mais informação importante.
A partir de 10 de Outubro, foi ordenado a patrulhar a costa norte da bacia da Somália, numa primeira fase afastado de costa, aproximando-se gradualmente dentro da área definida, detectando-se muitos movimentos de pequenas embarcações com artes de pesca junto a terra.
Em 11 de Outubro o NRP D.Francisco de Almeida efectuou patrulha junto aos portos da costa leste da Somália onde se suspeitava a existência de grupos de piratas activos. Detectando-se uma embarcação a vir de costa, efectuou-se uma aproximação, seguida de uma visita, não se tendo verificado quaisquer indícios suspeitos relacionados com a pirataria.
No dia seguinte efectuou um reabastecimento no mar com o USNS Joshua Humphreys, de combustível e de água. Desde o início da missão foi a quarta vez que foi reabastecido por este navio.
Em trânsito para o próximo porto de escala o navio cruzou-se com uma embarcação de pesca Iraniana e mais adiante com quatro do tipo SHU’AI, com as quais se estabeleceram contactos, e não se tendo revelado quaisquer indícios suspeitos.
Na manhã de 13 de Outubro, o N.R.P. D. Francisco de Almeida atracou pela segunda vez no porto de Salalah em Omã para mais uma escala logística. A estadia neste porto permitiu efectuar o abastecimento de géneros alimentares, receber material importante vindo de Portugal, tal como fazer manutenções essenciais ao navio e ao Helicóptero Orgânico embarcado. (EMGFA)
24 de outubro de 2011
MAI quer aumentar fiscalização ao sector da segurança privada
O Ministério da Administração Interna (MAI) quer aumentar a fiscalização ao sector da segurança privada, para evitar situações de ilegalidade, como vigilantes a trabalhar sem licença ou com falta de formação para a actividade.
Essa fiscalização realiza-se, nomeadamente, pela "interconexão de dados visando detectar as situações em que as entidades omitiam a admissão de vigilantes" e pela "exigência a cidadãos não nacionais do registo criminal do país de origem", refere o MAI, em resposta a uma questão colocada pelo deputado António Filipe, do PCP.
O MAI pretende, também, que a fiscalização incida nas acções de formação de vigilantes, "em face dos indícios de fraude, falsificação ou mesmo ausência de formação".
A aplicação de sanções acessórias de inibição de actividade, nos casos de reincidência da prática de contra-ordenações relativas a violação de direitos fundamentais a cidadãos, é outra medida e que pode conduzir a "até dois anos de interdição do exercício da actividade" de segurança.
O parlamentar comunista tinha questionado a tutela, através de requerimento, sobre "qual a situação existente em 31 Dezembro de 2010 quanto a vigilantes com cartão 'inactivo'" e que "medidas tenciona o Governo adoptar" para evitar que, mesmo assim, continuem a trabalhar no sector da segurança.
Segundo o gabinete do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, em 31 de Dezembro de 2010, encontravam-se registados como activos 41.034 vigilantes, sendo que "o conceito de activo corresponde a um vigilante de segurança privada titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma entidade prestadora de serviços de segurança privada".
Existiam, também, 9.885 vigilantes inactivos (não vinculados a entidade prestadora de serviços de segurança privada), mas cujos cartões profissionais ainda se encontram dentro do respectivo período de validade.
"Paralelamente a este registo activo é mantido, de acordo com o regulamento arquivístico da PSP, o registo informático de vigilantes já não titulares de cartão profissional válido e que é mantido pelo tempo administrativamente necessário, sendo o seu destino final a conservação", explica o MAI.
Estes registos reportam-se, segundo o MAI, a cidadãos que em dado momento exerceram a actividade de vigilante de segurança privada, mas que não se encontravam a 31 de Dezembro de 2010 habilitados ao exercício da actividade da segurança privada.
Em 2010 foram colocadas nessa situação 15.949 pessoas, quer por os respectivos cartões profissionais terem caducado, quer pelo facto de o Departamento de Segurança Privada da PSP ter recusado a renovação dos mesmos ou ter detectado que deixaram de reunir os requisitos previstos na lei, adianta a informação do MAI.
No ano passado foram emitidos 5.817 cartões profissionais a novos vigilantes e foram renovados 15.560.
O MAI refere na sua resposta ao deputado comunista que "no ano de 2010 foram realizadas 6.560 acções de fiscalização e no mesmo período foram objecto de controlo ou fiscalização 18.824 vigilantes".
A tutela promete "consolidar algumas medidas que contribuíram para a redução do número de vigilantes e, consequentemente, o elevado número de vigilantes a quem os respectivos cartões profissionais não foram renovados (15.949)". (Público)
Essa fiscalização realiza-se, nomeadamente, pela "interconexão de dados visando detectar as situações em que as entidades omitiam a admissão de vigilantes" e pela "exigência a cidadãos não nacionais do registo criminal do país de origem", refere o MAI, em resposta a uma questão colocada pelo deputado António Filipe, do PCP.
O MAI pretende, também, que a fiscalização incida nas acções de formação de vigilantes, "em face dos indícios de fraude, falsificação ou mesmo ausência de formação".
A aplicação de sanções acessórias de inibição de actividade, nos casos de reincidência da prática de contra-ordenações relativas a violação de direitos fundamentais a cidadãos, é outra medida e que pode conduzir a "até dois anos de interdição do exercício da actividade" de segurança.
O parlamentar comunista tinha questionado a tutela, através de requerimento, sobre "qual a situação existente em 31 Dezembro de 2010 quanto a vigilantes com cartão 'inactivo'" e que "medidas tenciona o Governo adoptar" para evitar que, mesmo assim, continuem a trabalhar no sector da segurança.
Segundo o gabinete do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, em 31 de Dezembro de 2010, encontravam-se registados como activos 41.034 vigilantes, sendo que "o conceito de activo corresponde a um vigilante de segurança privada titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma entidade prestadora de serviços de segurança privada".
Existiam, também, 9.885 vigilantes inactivos (não vinculados a entidade prestadora de serviços de segurança privada), mas cujos cartões profissionais ainda se encontram dentro do respectivo período de validade.
"Paralelamente a este registo activo é mantido, de acordo com o regulamento arquivístico da PSP, o registo informático de vigilantes já não titulares de cartão profissional válido e que é mantido pelo tempo administrativamente necessário, sendo o seu destino final a conservação", explica o MAI.
Estes registos reportam-se, segundo o MAI, a cidadãos que em dado momento exerceram a actividade de vigilante de segurança privada, mas que não se encontravam a 31 de Dezembro de 2010 habilitados ao exercício da actividade da segurança privada.
Em 2010 foram colocadas nessa situação 15.949 pessoas, quer por os respectivos cartões profissionais terem caducado, quer pelo facto de o Departamento de Segurança Privada da PSP ter recusado a renovação dos mesmos ou ter detectado que deixaram de reunir os requisitos previstos na lei, adianta a informação do MAI.
No ano passado foram emitidos 5.817 cartões profissionais a novos vigilantes e foram renovados 15.560.
O MAI refere na sua resposta ao deputado comunista que "no ano de 2010 foram realizadas 6.560 acções de fiscalização e no mesmo período foram objecto de controlo ou fiscalização 18.824 vigilantes".
A tutela promete "consolidar algumas medidas que contribuíram para a redução do número de vigilantes e, consequentemente, o elevado número de vigilantes a quem os respectivos cartões profissionais não foram renovados (15.949)". (Público)
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O GENERAL CHEFE DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O
GENERAL
CHEFE DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
BRAGANÇA, 23 DE OUTUBRO DE 2011
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
A presença de Vossa Excelência, presidindo à cerimónia militar do Dia do Exército, representa para os militares e civis que servem esta Instituição Nacional, o reconhecimento do serviço que prestam ao País, a forma como cumprem as missões atribuídas e do prestígio que têm trazido a Portugal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bragança
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República
Excelentíssimos Senhores Generais, antigos Chefes de Estado-Maior do Exército
A minha gratidão pela vossa presença e o reconhecimento da vossa obra como agentes daquilo que tem sido a construção do Exército, que constitui um legado de acção dedicada e responsável, sempre marcada por realidades circunstanciais, mas guiada pelos superiores objectivos e valores da nossa Instituição e sempre ao serviço da Pátria.
Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Comandante da Guarda Nacional Republicana
Excelentíssimos Senhores Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea
Ilustres Autoridades e Entidades Convidadas
Oficiais Generais, Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários Civis do Exército
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Saúdo os militares do Exército, no activo, na reserva e na reforma, funcionários civis, cadetes da Academia Militar, alunos da Escola de Sargentos do Exército, alunos do Colégio Militar, do Instituto de Odivelas e do Instituto dos Pupilos do Exército e presto sentida homenagem, à memória dos que serviram o Exército ao longo da História, em particular aqueles que deram a sua vida pela Pátria e expresso a todos os Deficientes das Forças Armadas, o nosso respeito, apoio e solidariedade.
Uma palavra de especial apreço e de estímulo aos militares que, neste momento integram as Forças Nacionais Destacadas, em Teatros diversificados e para os que cumprem missões no âmbito da Cooperação Técnico Militar.
Uma saudação especial para a Família Militar, pela sua postura de apoio silencioso, mas indispensável factor moral e psicológico de coesão e da disponibilidade do cidadão militar e elemento intrínseco da sua condição militar; neste domínio, a acção de apoio social que lhe é devida, tem de continuar a ser garantida, quer por parte da ADM e do IASFA, quer pelos meios do Exército; acompanhamento e acções, que constituem responsabilidade inalienável da Cadeia de Comando.
Militares do Exército
Comemoramos hoje o Dia do Exército, evocando uma efeméride ligada à data da Tomada de Lisboa e à construção da entidade política que somos; uma nação de quase nove séculos, que sendo obra colectiva dos Portugueses, o é de modo destacado dos seus Soldados.
Nesta data, o Exército não pode deixar de salientar também, o esforço que desenvolveu perante os acontecimentos ocorridos há cinquenta anos, com o início das acções militares nos Teatros de Operações de Angola, de Moçambique e da Guiné, tendo as mesmas sido prolongadas por treze anos, até 1974.
Em qualquer envolvimento militar há opiniões controversas, diversificadas, por vezes contraditórias e críticas. É assim em todas as circunstâncias conflituais; a história tem esse registo; contudo, as Instituições respondem às decisões legítimas do poder político instituído e de acordo com os valores que as enformam.
Seja por obediência a um princípio, seja por convicção, a resposta naquele momento e perante aquela situação estratégica, foi dada num quadro de valores, de legitimidade e de direito, assumidos também na guerra; os seus participantes, os combatentes, têm de ser reconhecidos por isso e apoiados aqueles que transportam consigo as marcas do conflito; são merecedores do nosso respeito e não podem ser esquecidos ou ignorados.
Nenhum país, verdadeiramente digno do seu nome e da sua História, afirma a sua força, determinação e a sua grandeza se não for capaz de renovar, na sucessão das várias gerações, a homenagem, o reconhecimento e o respeito pelos que caíram no campo da honra e de demonstrar, sem hesitações ou discursos equívocos, a vontade de seguir, se necessário, o exemplo desses heróis em todas as circunstâncias.
A existência e continuidade de Portugal, ao longo da História, estão ligadas, ao contributo valoroso dos seus militares e dos seus heróis. Fortalezas espalhadas pelos quatro cantos do Mundo, batalhas travadas em vários continentes, cavaleiros, infantes, artilheiros, engenheiros, marinheiros e aviadores, são exemplo de heroísmo no seu tempo, agora e sempre – é este o legado dos combatentes na construção e glória de Portugal.
O Exército revê-se em todas as acções dos seus combatentes, desde a fundação da nacionalidade até aos dias de hoje e agora, nos militares que no Kosovo, no Afeganistão, no Líbano, na Bósnia Herzegovina e na Somália cumprem missões diversificadas, como Forças Nacionais Destacadas.
Vivemos hoje circunstâncias complexas, relativamente aos recursos atribuídos ao Exército, motivadas pela dificuldade que o país atravessa, mas não podem ser ignoradas as implicações para as missões atribuídas que decorrem dos constrangimentos de ordem financeira, de funcionamento, de reequipamento, de conservação e de manutenção de equipamentos e infra-estruturas.
A missão do Exército está constitucionalmente definida. A missão principal é a defesa da Pátria e a aptidão para fazer a guerra, equipando-se e treinando-se para a ganhar e concretizar esse objectivo; paralelamente, deve garantir os compromissos internacionais assumidos junto da OTAN, da UE, das NU e da CPLP e cumprir ainda as outras missões de interesse público, garantindo o apoio às populações.
Com realismo, importa reconhecer que em termos de opinião pública, estas três grandes áreas, têm hoje um peso diferente na sua aceitação e na justificação do seu financiamento; só uma acção pedagógica junto da sociedade e das suas elites, pela política e pela formação cívica, podem evitar opções erradas, ditadas por análises apressadas, superficiais, preconceituosas ou, pior ainda, omissas da realidade estratégica da conjuntura actual.
Em termos de estratégia militar e da sua relação com a Segurança e Defesa, a Europa vive hoje um tempo de paradoxos, não sendo de excluir a falta de percepção estratégica dos sinais da conflitualidade e do contexto geopolítico.
Privilegia-se a segurança cooperativa para a resolução das crises actuais, mas a orientação político-financeira vai no sentido da redução de efectivos e de recursos e para o atraso dos programas em curso, alguns deles estruturantes, a par de uma tendência para uma opção economicista da diminuição dos sistemas de armas existentes, afectando a capacidade de actuação dos instrumentos militares nacionais.
Em tempo de globalização, faz-se a afirmação da Segurança como conceito amplo, mas privilegia-se a segurança interna, a par das outras missões de interesse público e o emprego doméstico do aparelho militar, em particular o terrestre e descuram-se as potenciais ameaças externas, infelizmente ainda presentes na conjuntura estratégica actual.
Mais do que afirmações públicas de louvor pela acção da Instituição Militar, quer nas situações conflituais, quanto ao seu desempenho no exterior, quer na Paz, em acções internas de apoio às populações, de carácter cívico, cultural ou a favor do desenvolvimento, importam as acções concretas político-administrativas-financeiras, que têm a ver com a eficiência e eficácia da Instituição.
São o seu reequipamento, o ensino, a saúde e os recursos materiais, financeiros e humanos atribuídos, que concretizam e materializam o efectivo reconhecimento da importância e compreensão pela missão da Instituição Militar, assim como da especificidade da condição militar, do seu universo humano e da justa retribuição que lhe é devida.
Em 2006 o Exército estabeleceu uma Visão, que fosse motivadora para quadros e tropas e impulsionadora do processo de transformação, que se tem desenvolvido; paralelamente, definiu-se o nível de ambição para o período de 2007-2011, que correspondesse a uma alteração qualitativa do Exército e que fosse concorrente com os paradigmas da modernidade e da inovação.
Assim, o Exército transferiu um Regimento para Tavira, constituiu o Batalhão de Comandos, criou e tornou operacional os Elementos de Defesa Biológica e Química e de Guerra da Informação, o Centro de Simulação de Explosivos, ampliou a capacidade da Engenharia para o ambiente radiológico, constituiu a Unidade Logística de Catástrofes e tem vindo a consolidar no domínio operacional o Hospital Militar de Campanha.
Paralelamente, promoveu a excelência das Forças Especiais, do IGeoE, a instrução de Combate em áreas edificadas e certificámos, internacionalmente, um Comando de Brigada; somos no segundo semestre de 2011, o Exército enquadrante de um BG para a União Europeia, no âmbito das Euroforças, integrando sob o nosso Comando, forças italianas, francesas e espanholas.
Constituem legítimas aspirações do Exército, a construção das infra-estruturas que podem optimizar, definitivamente, o Dispositivo, com evidentes reflexos na economia de recursos financeiros, materiais e humanos, através da construção do COSEX na Amadora e a implementação da decisão da transferência das OGME para a área logística de Benavente.
Estamos conscientes da situação económica e financeira do País e das restrições e prioridades que têm de ser estabelecidas. O Exército é um participante activo desse processo de contenção de redução de despesa e de rigor orçamental; mas tem o dever de alertar para a necessidade de serem encontradas soluções que não afectem definitivamente a operacionalidade do Ramo e a coerência, das opções já tomadas no domínio do reequipamento, quer em termos do SFN Terrestre, quer comparativamente com os outros Ramos.
É indispensável à modernização do Exército a concretização dos projectos estruturantes, designadamente as VBR Pandur 8x8, e o projecto cooperativo dos Helicópteros Médios NH-90, rentabilizando, também, os investimentos já efectuados.
Todos os sistemas de Arma propostos ou previstos para o reequipamento do Exército, no quadro da LPM, estão presentes nos TO em que temos estado ou estamos a actuar, respondendo às exigências dos cenários de conflitualidade com que nos confrontamos na actualidade, incluindo os que equipam a Brigada Mecanizada, designadamente no Afeganistão.
Temos actualmente dificuldades na área do pessoal, que estão directamente ligadas à suspensão do recrutamento de efectivos em RV/RC, com evidentes repercussões nas capacidades e disponibilidades das Unidades, assim como no normal desenvolvimento de carreiras, decorrentes das não promoções, indispensáveis à materialização da função de responsabilidade hierárquica, que asseguram a coesão, a disciplina, garantindo a eficiência e eficácia do Sistema de Forças do Exército.
É necessário ter presente, que para um País com a dimensão estratégica de Portugal, capacidades militares que se eliminem, dificilmente serão reconstituídas com oportunidade, com implicações decisivas, na liberdade de acção operacional da componente militar e de decisão política nacional, no seio das Alianças e Organizações Internacionais a que pertencemos.
Hoje, o reconhecimento da capacidade de afirmação política e de influenciar os grandes acontecimentos da Segurança, no contexto internacional, materializa-se pela aptidão que as entidades políticas, de forma autónoma ou integradas em Alianças ou Organizações Internacionais, têm para participar, legitimadas pelo Direito Internacional, na concretização das decisões que a Comunidade Internacional assume, em favor da estabilidade e da preservação da Paz.
Essa participação envolve três níveis de empenhamento que não são alternativos: a partilha dos encargos financeiros e materiais, a solidariedade e apoio político, mas sobretudo, o cometimento de tropas no terreno, na concretização do objectivo de Segurança, que permita garantir, o Desenvolvimento e a Boa Governação, nas crises intervencionadas.
Constitui uma exigência de modernidade e prioridade para o Exército participar nas “construções” militares mais exigentes da OTAN e da UE, quer as IRF, quer o BG, como forma de fazer passar a fronteira da excelência, da tecnologia, da prontidão e da disponibilidade, por todos os escalões de Comando e de Forças do SFN Terrestre.
O Exército tal como existe hoje é uma Instituição Nacional moderna, projectável, apta sob o ponto de vista operacional; que conta, no quadro internacional, no seio da OTAN, da União Europeia e também das Nações Unidas; que está nos Teatros de Operações mais exigentes, sem qualquer tipo de restrições de emprego operacional sendo, inequivocamente, parceiro dos Exércitos tidos por referência.
Em situações difíceis, como a actual, o valor do Exército está sobretudo nos homens e mulheres que no terreno cumprem, de forma exemplar, as missões que lhes são confiadas. O Comandante do Exército reconhece e enaltece a vossa dedicação, competência, disciplina, coesão e espírito de sacrifício, sobretudo a forma responsável, abnegada e solidária, como têm ultrapassado, no dia a dia das nossas Unidades, todas as dificuldades e insuficiências, numa demonstração de que estamos prontos, para encarar e vencer os desafios do futuro.
Ao terminar o Comandante do Exército agradece a disponibilidade e todo o apoio prestado pela Câmara Municipal e pelo Governo Civil de Bragança, o que permitiu a realização do Dia do Exército nesta cidade e, em particular, à sua população que, com a sua presença, carinho e memória da sua história militar, abraçou e recebeu o Seu Exército, dando inequívoco incentivo à determinação e espírito de serviço com que os Soldados servem Portugal.
Obrigado pela Vossa presença.
Bragança, 23 de Outubro de 2011
GENERAL
CHEFE DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
BRAGANÇA, 23 DE OUTUBRO DE 2011
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
A presença de Vossa Excelência, presidindo à cerimónia militar do Dia do Exército, representa para os militares e civis que servem esta Instituição Nacional, o reconhecimento do serviço que prestam ao País, a forma como cumprem as missões atribuídas e do prestígio que têm trazido a Portugal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bragança
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República
Excelentíssimos Senhores Generais, antigos Chefes de Estado-Maior do Exército
A minha gratidão pela vossa presença e o reconhecimento da vossa obra como agentes daquilo que tem sido a construção do Exército, que constitui um legado de acção dedicada e responsável, sempre marcada por realidades circunstanciais, mas guiada pelos superiores objectivos e valores da nossa Instituição e sempre ao serviço da Pátria.
Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Comandante da Guarda Nacional Republicana
Excelentíssimos Senhores Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea
Ilustres Autoridades e Entidades Convidadas
Oficiais Generais, Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários Civis do Exército
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Saúdo os militares do Exército, no activo, na reserva e na reforma, funcionários civis, cadetes da Academia Militar, alunos da Escola de Sargentos do Exército, alunos do Colégio Militar, do Instituto de Odivelas e do Instituto dos Pupilos do Exército e presto sentida homenagem, à memória dos que serviram o Exército ao longo da História, em particular aqueles que deram a sua vida pela Pátria e expresso a todos os Deficientes das Forças Armadas, o nosso respeito, apoio e solidariedade.
Uma palavra de especial apreço e de estímulo aos militares que, neste momento integram as Forças Nacionais Destacadas, em Teatros diversificados e para os que cumprem missões no âmbito da Cooperação Técnico Militar.
Uma saudação especial para a Família Militar, pela sua postura de apoio silencioso, mas indispensável factor moral e psicológico de coesão e da disponibilidade do cidadão militar e elemento intrínseco da sua condição militar; neste domínio, a acção de apoio social que lhe é devida, tem de continuar a ser garantida, quer por parte da ADM e do IASFA, quer pelos meios do Exército; acompanhamento e acções, que constituem responsabilidade inalienável da Cadeia de Comando.
Militares do Exército
Comemoramos hoje o Dia do Exército, evocando uma efeméride ligada à data da Tomada de Lisboa e à construção da entidade política que somos; uma nação de quase nove séculos, que sendo obra colectiva dos Portugueses, o é de modo destacado dos seus Soldados.
Nesta data, o Exército não pode deixar de salientar também, o esforço que desenvolveu perante os acontecimentos ocorridos há cinquenta anos, com o início das acções militares nos Teatros de Operações de Angola, de Moçambique e da Guiné, tendo as mesmas sido prolongadas por treze anos, até 1974.
Em qualquer envolvimento militar há opiniões controversas, diversificadas, por vezes contraditórias e críticas. É assim em todas as circunstâncias conflituais; a história tem esse registo; contudo, as Instituições respondem às decisões legítimas do poder político instituído e de acordo com os valores que as enformam.
Seja por obediência a um princípio, seja por convicção, a resposta naquele momento e perante aquela situação estratégica, foi dada num quadro de valores, de legitimidade e de direito, assumidos também na guerra; os seus participantes, os combatentes, têm de ser reconhecidos por isso e apoiados aqueles que transportam consigo as marcas do conflito; são merecedores do nosso respeito e não podem ser esquecidos ou ignorados.
Nenhum país, verdadeiramente digno do seu nome e da sua História, afirma a sua força, determinação e a sua grandeza se não for capaz de renovar, na sucessão das várias gerações, a homenagem, o reconhecimento e o respeito pelos que caíram no campo da honra e de demonstrar, sem hesitações ou discursos equívocos, a vontade de seguir, se necessário, o exemplo desses heróis em todas as circunstâncias.
A existência e continuidade de Portugal, ao longo da História, estão ligadas, ao contributo valoroso dos seus militares e dos seus heróis. Fortalezas espalhadas pelos quatro cantos do Mundo, batalhas travadas em vários continentes, cavaleiros, infantes, artilheiros, engenheiros, marinheiros e aviadores, são exemplo de heroísmo no seu tempo, agora e sempre – é este o legado dos combatentes na construção e glória de Portugal.
O Exército revê-se em todas as acções dos seus combatentes, desde a fundação da nacionalidade até aos dias de hoje e agora, nos militares que no Kosovo, no Afeganistão, no Líbano, na Bósnia Herzegovina e na Somália cumprem missões diversificadas, como Forças Nacionais Destacadas.
Vivemos hoje circunstâncias complexas, relativamente aos recursos atribuídos ao Exército, motivadas pela dificuldade que o país atravessa, mas não podem ser ignoradas as implicações para as missões atribuídas que decorrem dos constrangimentos de ordem financeira, de funcionamento, de reequipamento, de conservação e de manutenção de equipamentos e infra-estruturas.
A missão do Exército está constitucionalmente definida. A missão principal é a defesa da Pátria e a aptidão para fazer a guerra, equipando-se e treinando-se para a ganhar e concretizar esse objectivo; paralelamente, deve garantir os compromissos internacionais assumidos junto da OTAN, da UE, das NU e da CPLP e cumprir ainda as outras missões de interesse público, garantindo o apoio às populações.
Com realismo, importa reconhecer que em termos de opinião pública, estas três grandes áreas, têm hoje um peso diferente na sua aceitação e na justificação do seu financiamento; só uma acção pedagógica junto da sociedade e das suas elites, pela política e pela formação cívica, podem evitar opções erradas, ditadas por análises apressadas, superficiais, preconceituosas ou, pior ainda, omissas da realidade estratégica da conjuntura actual.
Em termos de estratégia militar e da sua relação com a Segurança e Defesa, a Europa vive hoje um tempo de paradoxos, não sendo de excluir a falta de percepção estratégica dos sinais da conflitualidade e do contexto geopolítico.
Privilegia-se a segurança cooperativa para a resolução das crises actuais, mas a orientação político-financeira vai no sentido da redução de efectivos e de recursos e para o atraso dos programas em curso, alguns deles estruturantes, a par de uma tendência para uma opção economicista da diminuição dos sistemas de armas existentes, afectando a capacidade de actuação dos instrumentos militares nacionais.
Em tempo de globalização, faz-se a afirmação da Segurança como conceito amplo, mas privilegia-se a segurança interna, a par das outras missões de interesse público e o emprego doméstico do aparelho militar, em particular o terrestre e descuram-se as potenciais ameaças externas, infelizmente ainda presentes na conjuntura estratégica actual.
Mais do que afirmações públicas de louvor pela acção da Instituição Militar, quer nas situações conflituais, quanto ao seu desempenho no exterior, quer na Paz, em acções internas de apoio às populações, de carácter cívico, cultural ou a favor do desenvolvimento, importam as acções concretas político-administrativas-financeiras, que têm a ver com a eficiência e eficácia da Instituição.
São o seu reequipamento, o ensino, a saúde e os recursos materiais, financeiros e humanos atribuídos, que concretizam e materializam o efectivo reconhecimento da importância e compreensão pela missão da Instituição Militar, assim como da especificidade da condição militar, do seu universo humano e da justa retribuição que lhe é devida.
Em 2006 o Exército estabeleceu uma Visão, que fosse motivadora para quadros e tropas e impulsionadora do processo de transformação, que se tem desenvolvido; paralelamente, definiu-se o nível de ambição para o período de 2007-2011, que correspondesse a uma alteração qualitativa do Exército e que fosse concorrente com os paradigmas da modernidade e da inovação.
Assim, o Exército transferiu um Regimento para Tavira, constituiu o Batalhão de Comandos, criou e tornou operacional os Elementos de Defesa Biológica e Química e de Guerra da Informação, o Centro de Simulação de Explosivos, ampliou a capacidade da Engenharia para o ambiente radiológico, constituiu a Unidade Logística de Catástrofes e tem vindo a consolidar no domínio operacional o Hospital Militar de Campanha.
Paralelamente, promoveu a excelência das Forças Especiais, do IGeoE, a instrução de Combate em áreas edificadas e certificámos, internacionalmente, um Comando de Brigada; somos no segundo semestre de 2011, o Exército enquadrante de um BG para a União Europeia, no âmbito das Euroforças, integrando sob o nosso Comando, forças italianas, francesas e espanholas.
Constituem legítimas aspirações do Exército, a construção das infra-estruturas que podem optimizar, definitivamente, o Dispositivo, com evidentes reflexos na economia de recursos financeiros, materiais e humanos, através da construção do COSEX na Amadora e a implementação da decisão da transferência das OGME para a área logística de Benavente.
Estamos conscientes da situação económica e financeira do País e das restrições e prioridades que têm de ser estabelecidas. O Exército é um participante activo desse processo de contenção de redução de despesa e de rigor orçamental; mas tem o dever de alertar para a necessidade de serem encontradas soluções que não afectem definitivamente a operacionalidade do Ramo e a coerência, das opções já tomadas no domínio do reequipamento, quer em termos do SFN Terrestre, quer comparativamente com os outros Ramos.
É indispensável à modernização do Exército a concretização dos projectos estruturantes, designadamente as VBR Pandur 8x8, e o projecto cooperativo dos Helicópteros Médios NH-90, rentabilizando, também, os investimentos já efectuados.
Todos os sistemas de Arma propostos ou previstos para o reequipamento do Exército, no quadro da LPM, estão presentes nos TO em que temos estado ou estamos a actuar, respondendo às exigências dos cenários de conflitualidade com que nos confrontamos na actualidade, incluindo os que equipam a Brigada Mecanizada, designadamente no Afeganistão.
Temos actualmente dificuldades na área do pessoal, que estão directamente ligadas à suspensão do recrutamento de efectivos em RV/RC, com evidentes repercussões nas capacidades e disponibilidades das Unidades, assim como no normal desenvolvimento de carreiras, decorrentes das não promoções, indispensáveis à materialização da função de responsabilidade hierárquica, que asseguram a coesão, a disciplina, garantindo a eficiência e eficácia do Sistema de Forças do Exército.
É necessário ter presente, que para um País com a dimensão estratégica de Portugal, capacidades militares que se eliminem, dificilmente serão reconstituídas com oportunidade, com implicações decisivas, na liberdade de acção operacional da componente militar e de decisão política nacional, no seio das Alianças e Organizações Internacionais a que pertencemos.
Hoje, o reconhecimento da capacidade de afirmação política e de influenciar os grandes acontecimentos da Segurança, no contexto internacional, materializa-se pela aptidão que as entidades políticas, de forma autónoma ou integradas em Alianças ou Organizações Internacionais, têm para participar, legitimadas pelo Direito Internacional, na concretização das decisões que a Comunidade Internacional assume, em favor da estabilidade e da preservação da Paz.
Essa participação envolve três níveis de empenhamento que não são alternativos: a partilha dos encargos financeiros e materiais, a solidariedade e apoio político, mas sobretudo, o cometimento de tropas no terreno, na concretização do objectivo de Segurança, que permita garantir, o Desenvolvimento e a Boa Governação, nas crises intervencionadas.
Constitui uma exigência de modernidade e prioridade para o Exército participar nas “construções” militares mais exigentes da OTAN e da UE, quer as IRF, quer o BG, como forma de fazer passar a fronteira da excelência, da tecnologia, da prontidão e da disponibilidade, por todos os escalões de Comando e de Forças do SFN Terrestre.
O Exército tal como existe hoje é uma Instituição Nacional moderna, projectável, apta sob o ponto de vista operacional; que conta, no quadro internacional, no seio da OTAN, da União Europeia e também das Nações Unidas; que está nos Teatros de Operações mais exigentes, sem qualquer tipo de restrições de emprego operacional sendo, inequivocamente, parceiro dos Exércitos tidos por referência.
Em situações difíceis, como a actual, o valor do Exército está sobretudo nos homens e mulheres que no terreno cumprem, de forma exemplar, as missões que lhes são confiadas. O Comandante do Exército reconhece e enaltece a vossa dedicação, competência, disciplina, coesão e espírito de sacrifício, sobretudo a forma responsável, abnegada e solidária, como têm ultrapassado, no dia a dia das nossas Unidades, todas as dificuldades e insuficiências, numa demonstração de que estamos prontos, para encarar e vencer os desafios do futuro.
Ao terminar o Comandante do Exército agradece a disponibilidade e todo o apoio prestado pela Câmara Municipal e pelo Governo Civil de Bragança, o que permitiu a realização do Dia do Exército nesta cidade e, em particular, à sua população que, com a sua presença, carinho e memória da sua história militar, abraçou e recebeu o Seu Exército, dando inequívoco incentivo à determinação e espírito de serviço com que os Soldados servem Portugal.
Obrigado pela Vossa presença.
Bragança, 23 de Outubro de 2011
23 de outubro de 2011
Chefe de Estado-Maior do Exército alerta para "dificuldades que podem afectar operacionalidade" do ramo
O Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) alertou hoje para as "dificuldades que podem afectar a operacionalidade" do ramo devido às restrições orçamentais e deu como exemplo a suspensão do recrutamento de efectivos.
O discurso do general Pinto Ramalho no encerramento das Comemorações do Dia do Exército, em Bragança, foi marcado pelos efeitos da crise e por apelos aos decisores políticos para "serem encontradas soluções que não afetem definitivamente a operacionalidade" deste ramo das Forças Armadas.
"O Exército é um participante activo deste processo de contenção, de redução de despesa e de rigor orçamental, mas tem o dever de alertar para a necessidade de serem encontradas soluções que não afectam definitivamente a operacionalidade do ramo e a coerência das opções já tomadas no domínio do reequipamento, quer em termos do sistema de forças terrestres, quer comparativamente com os outros ramos", declarou.
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
O discurso do general Pinto Ramalho no encerramento das Comemorações do Dia do Exército, em Bragança, foi marcado pelos efeitos da crise e por apelos aos decisores políticos para "serem encontradas soluções que não afetem definitivamente a operacionalidade" deste ramo das Forças Armadas.
"O Exército é um participante activo deste processo de contenção, de redução de despesa e de rigor orçamental, mas tem o dever de alertar para a necessidade de serem encontradas soluções que não afectam definitivamente a operacionalidade do ramo e a coerência das opções já tomadas no domínio do reequipamento, quer em termos do sistema de forças terrestres, quer comparativamente com os outros ramos", declarou.
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
22 de outubro de 2011
«Objectivo? Nunca deixar nenhuma missão para trás», diz comandante Mário Barreto
O coronel piloto aviador Mário Barreto é atracção do dia. O novo comandante toma posse precisamente no 47.º aniversário da Base Aérea de Beja. Uma data simbólica. Marcante também para o vasto currículo de Mário Barreto, depois de várias missões no Kosovo e Afeganistão. Em conversa com A BOLA, sem receios, dá a conhecer as três etapas da vida de um militar na Força Aérea.
«A primeira é quando ganhamos asas, ou seja, quando colocamos um avião no ar. É um momento único, que fica para sempre. Depois segue-se a liderança numa operação real, estar no terreno, como me aconteceu em algumas missões internacionais. Por fim, chega-se ao comando de uma base, enfim, um orgulho enorme por estar a gerir pessoas com muita capacidade para servir e honrar o nome de Portugal», conta Mário Barreto.
Segurança e aposta nos recursos humanos são as bases em que assentam a sua nova missão. Mas há contrariedades. Mário Barreto sabe que se prepara para comandar numa época de crise, de dificuldades, que podem hipotecar algumas ideias. Haverá também austeridade nos ares de Beja?
«Eu estou como todos os portugueses neste momento. Estamos expectantes com o que poderá vir aí. É óbvio que também existe austeridade na Força Aérea. O meu único objectivo é nunca deixar nenhuma missão para trás. Sabemos que não é fácil gerir uma unidade numa situação de crise, mas lutarei sempre pelo bem-estar dos nossos militares», sublinha.
Mário Barreto despede-se com um sorriso. À sua espera está já o chefe de Estado-Maior da Força Aérea, José Pinheiro, para assinar no livro de honra da unidade. «Não quero deixar má impressão no primeiro dia. Mas é por uma boa causa, já que é sempre um prazer divulgar as qualidades da Força Aérea», diz. (A Bola)
«A primeira é quando ganhamos asas, ou seja, quando colocamos um avião no ar. É um momento único, que fica para sempre. Depois segue-se a liderança numa operação real, estar no terreno, como me aconteceu em algumas missões internacionais. Por fim, chega-se ao comando de uma base, enfim, um orgulho enorme por estar a gerir pessoas com muita capacidade para servir e honrar o nome de Portugal», conta Mário Barreto.
Segurança e aposta nos recursos humanos são as bases em que assentam a sua nova missão. Mas há contrariedades. Mário Barreto sabe que se prepara para comandar numa época de crise, de dificuldades, que podem hipotecar algumas ideias. Haverá também austeridade nos ares de Beja?
«Eu estou como todos os portugueses neste momento. Estamos expectantes com o que poderá vir aí. É óbvio que também existe austeridade na Força Aérea. O meu único objectivo é nunca deixar nenhuma missão para trás. Sabemos que não é fácil gerir uma unidade numa situação de crise, mas lutarei sempre pelo bem-estar dos nossos militares», sublinha.
Mário Barreto despede-se com um sorriso. À sua espera está já o chefe de Estado-Maior da Força Aérea, José Pinheiro, para assinar no livro de honra da unidade. «Não quero deixar má impressão no primeiro dia. Mas é por uma boa causa, já que é sempre um prazer divulgar as qualidades da Força Aérea», diz. (A Bola)
21 de outubro de 2011
Cortes diminuíram capacidade do exército que continua a garantir prontidão para servir os cidadãos
O Exército é entre as Forças Armadas o mais atingido pelos cortes da austeridade nacional, mas vai continuar a responder às necessidades dos cidadãos, defendeu hoje em Bragança, o comandante das forças terrestres.
Vítor Vieira, que é também comandante da Academia Militar, falava à margem das jornadas académicas integradas no Dia do Exército que este ano está a ser comemorado, até domingo, na cidade transmontana.
Estas jornadas serviram para mostrar aos cidadãos as formas como o Exército interage com a sociedade em áreas distintas como a Protecção Civil, construção de pontes ou apoio em caso de catástrofes.
Vitor Vieira garantiu que os cidadãos podem continuar a contar com a acção do Exército na sociedade civil, apesar de ter a sua capacidade diminuída pelos cortes orçamentais.
“Obviamente que a nossa capacidade tem diminuído. Quando o Exército é contraído significativamente em pessoal, em recursos humanos e materiais e na capacidade de manter esses recursos a funcionar de uma forma que nós entendemos como desejável, obviamente que há uma contrapartida na dificuldade e na capacidade de responder exaustivamente”, declarou.
Segundo disse, a parte do Exército na contracção nacional é a mais significativa das Forças Armadas, sendo ramo que tem vindo a recrutar menos gente, entre os militares em regime de voluntariado e de contrato.
”E o Exército vale também pelo número e pela qualidade dos seus efectivos, portanto para nós isso é um problema que é significativo”, sublinhou.
Ressalvou, no entanto que os militares estão solidários com o esforço que está a ser pedido ao país e que vão sendo capazes de “ir mantendo as suas capacidades militares, mesmo com essas dificuldades todas”.
“Esta garantia de que temos uma estrutura que está organizada e disponível para servir o país quando algo corra mal é uma referência que os cidadãos podem encontrar para se verem efectivamente defendidos de uma forma abrangente face às capacidades que o Exército tem”, considerou.
A crise afectou também as comemorações em Bragança que estão a ser feitas de “uma forma minimalista”, como disse.
A parada de domingo, com a presença do ministro da Defesa, Aguiar Branco, não terá viaturas militares, restringindo-se ao desfile de mil militares e às habituais cerimónias e discursos.
Uma das razões apontadas para a escolha de Bragança é o facto de “muito do recrutamento para as forças armadas ser oriundo desta região”.
O evento será motivo de curiosidade para a população local que há quase 40 anos não tem proximidade com as lides militares, desde que foi extinto, em 1975, o batalhão de caçadores 3.
Durante três dias, a cidade está “ocupada” pelo Exército com exposição nas ruas de equipamento, demonstrações, mas também acções direccionadas para toda a população como uma tenda de campanha para rastreios de saúde ou a padaria de campanha que vai oferecer pão e outros derivados gratuitos. (Público)
Vítor Vieira, que é também comandante da Academia Militar, falava à margem das jornadas académicas integradas no Dia do Exército que este ano está a ser comemorado, até domingo, na cidade transmontana.
Estas jornadas serviram para mostrar aos cidadãos as formas como o Exército interage com a sociedade em áreas distintas como a Protecção Civil, construção de pontes ou apoio em caso de catástrofes.
Vitor Vieira garantiu que os cidadãos podem continuar a contar com a acção do Exército na sociedade civil, apesar de ter a sua capacidade diminuída pelos cortes orçamentais.
“Obviamente que a nossa capacidade tem diminuído. Quando o Exército é contraído significativamente em pessoal, em recursos humanos e materiais e na capacidade de manter esses recursos a funcionar de uma forma que nós entendemos como desejável, obviamente que há uma contrapartida na dificuldade e na capacidade de responder exaustivamente”, declarou.
Segundo disse, a parte do Exército na contracção nacional é a mais significativa das Forças Armadas, sendo ramo que tem vindo a recrutar menos gente, entre os militares em regime de voluntariado e de contrato.
”E o Exército vale também pelo número e pela qualidade dos seus efectivos, portanto para nós isso é um problema que é significativo”, sublinhou.
Ressalvou, no entanto que os militares estão solidários com o esforço que está a ser pedido ao país e que vão sendo capazes de “ir mantendo as suas capacidades militares, mesmo com essas dificuldades todas”.
“Esta garantia de que temos uma estrutura que está organizada e disponível para servir o país quando algo corra mal é uma referência que os cidadãos podem encontrar para se verem efectivamente defendidos de uma forma abrangente face às capacidades que o Exército tem”, considerou.
A crise afectou também as comemorações em Bragança que estão a ser feitas de “uma forma minimalista”, como disse.
A parada de domingo, com a presença do ministro da Defesa, Aguiar Branco, não terá viaturas militares, restringindo-se ao desfile de mil militares e às habituais cerimónias e discursos.
Uma das razões apontadas para a escolha de Bragança é o facto de “muito do recrutamento para as forças armadas ser oriundo desta região”.
O evento será motivo de curiosidade para a população local que há quase 40 anos não tem proximidade com as lides militares, desde que foi extinto, em 1975, o batalhão de caçadores 3.
Durante três dias, a cidade está “ocupada” pelo Exército com exposição nas ruas de equipamento, demonstrações, mas também acções direccionadas para toda a população como uma tenda de campanha para rastreios de saúde ou a padaria de campanha que vai oferecer pão e outros derivados gratuitos. (Público)
Base Aérea de Beja celebra 47º aniversário e tem novo comandante
A Base Aérea n.º 11 (BA11) de Beja celebra 47 anos nesta sexta-feira, 21, e recebe como novo comandante o coronel piloto-aviador Mário Salvação Barreto, sucedendo ao coronel piloto-aviador Barros Ferreira, que comandou a unidade nos últimos dois anos.
A transferência de comando, a partir das 11h30, integra-se na cerimónia de comemoração anual do Dia da Unidade, que será presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Pinheiro.
Além da "passagem de testemunho" do comando, a cerimónia, que começou às 07h30, inclui, entre outras iniciativas, uma missa, imposição de condecorações e um desfile das forças em parada e de meios aéreos da BA11.
A BA11, instalada numa área com cerca de 800 hectares perto de Beja, foi criada em 1964 para corresponder aos acordos bilaterais entre o Estado Português e a então República Federal da Alemanha, para "proporcionar facilidades de treino operacional" para a Força Aérea Alemã, que ocupou a unidade militar até 1993.
Após a saída dos alemães, a Força Aérea Portuguesa passou a gerir a BA11, onde estão instaladas as esquadras 103, 552 e 601.
A Esquadra 103 "Caracóis", equipada com aviões Alpha-Jet, ministra instrução complementar de pilotagem em aviões de combate e conversão operacional.
A Esquadra 552 "Zangões", equipada com helicópteros Alouette III, executa operações de transporte aéreo táctico e ministra instrução básica e complementar de pilotagem em helicóptero, além de executar missões de apoio aéreo ao combate, busca e salvamento, transporte geral e ataque a incêndios.
A Esquadra 601 "Lobos", equipada com aviões Lockheed P-3P ORION, executa, como missões primárias, operações de patrulhamento marítimo, de detecção, localização, seguimento e ataque a submarinos e meios de superfície, e, como missões secundárias, operações de busca e salvamento e de minagem.
Além destas esquadras, a BA11 é utilizada por vários tipos de meios aéreos da Força Aérea Portuguesa e de outras forças aéreas estrangeiras para treino e exercícios.
Em 2007, a BA11 foi distinguida com a Medalha de Honra do Município de Beja, atribuída pela Câmara Municipal, pelos "serviços distintos e altamente meritórios prestados ao município". (CA)
A transferência de comando, a partir das 11h30, integra-se na cerimónia de comemoração anual do Dia da Unidade, que será presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Pinheiro.
Além da "passagem de testemunho" do comando, a cerimónia, que começou às 07h30, inclui, entre outras iniciativas, uma missa, imposição de condecorações e um desfile das forças em parada e de meios aéreos da BA11.
A BA11, instalada numa área com cerca de 800 hectares perto de Beja, foi criada em 1964 para corresponder aos acordos bilaterais entre o Estado Português e a então República Federal da Alemanha, para "proporcionar facilidades de treino operacional" para a Força Aérea Alemã, que ocupou a unidade militar até 1993.
Após a saída dos alemães, a Força Aérea Portuguesa passou a gerir a BA11, onde estão instaladas as esquadras 103, 552 e 601.
A Esquadra 103 "Caracóis", equipada com aviões Alpha-Jet, ministra instrução complementar de pilotagem em aviões de combate e conversão operacional.
A Esquadra 552 "Zangões", equipada com helicópteros Alouette III, executa operações de transporte aéreo táctico e ministra instrução básica e complementar de pilotagem em helicóptero, além de executar missões de apoio aéreo ao combate, busca e salvamento, transporte geral e ataque a incêndios.
A Esquadra 601 "Lobos", equipada com aviões Lockheed P-3P ORION, executa, como missões primárias, operações de patrulhamento marítimo, de detecção, localização, seguimento e ataque a submarinos e meios de superfície, e, como missões secundárias, operações de busca e salvamento e de minagem.
Além destas esquadras, a BA11 é utilizada por vários tipos de meios aéreos da Força Aérea Portuguesa e de outras forças aéreas estrangeiras para treino e exercícios.
Em 2007, a BA11 foi distinguida com a Medalha de Honra do Município de Beja, atribuída pela Câmara Municipal, pelos "serviços distintos e altamente meritórios prestados ao município". (CA)
Coronel Salvação Barreto comanda a partir de hoje BA11
Têm lugar hoje as comemorações do Dia da Base Aérea nº11 de Beja (BA11) que celebra 47 anos. Também hoje tem lugar a recepção do novo Comandante, o Coronel Piloto-Aviador Mário da Salvação Barreto que sucede ao coronel piloto-aviador Barros Ferreira, que comandou a unidade nos últimos dois anos.O Coronel Piloto Aviador Mário Barreto é natural de Lisboa, onde nasceu em 1963. Ingressou na Academia da Força Aérea em Setembro de 1982, tendo sido Licenciado em Ciências Aeronáuticas em Março de 1988, após tirocínio nos Estados Unidos da América onde fez o Curso de Pilotagem UPT em T-41, T37 e T38, na Base Aérea de Vance, no estado do Oklahoma.
Concluiu o Curso Geral de Guerra Aérea em 1996 e, com o posto de Major, comandou a ESQ 201, tendo igualmente comandado o Destacamento desta Esquadra na Base Aérea de Aviano, em Itália, integrando as forças aliadas na preparação e durante a Operação Allied Force no conflito do Kosovo.
Entre 2007 e 2010 assumiu o cargo de oficial de Planeamento de Capacidades Militares na Divisão de Conceitos e Capacidades, no Estado-Maior da União Europeia, no sector militar do Conselho da União Europeia, em Bruxelas (Bélgica). De Outubro de 2010 até à presente data, desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Planeamento do Estado-Maior da Força Aérea.
Foi promovido a Coronel em Fevereiro de 2008 e da sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, nacionais e internacionais, como Ordem de Avis – Grau Comendador, Serviços Distintos – Grau Prata com Palma, Mérito Militar – 2ª Classe e da Cruz de S. Jorge – 1ª Classe. O Coronel Mário Barreto tem 2500 horas de voo.
Foi promovido a Coronel em Fevereiro de 2008 e da sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, nacionais e internacionais, como Ordem de Avis – Grau Comendador, Serviços Distintos – Grau Prata com Palma, Mérito Militar – 2ª Classe e da Cruz de S. Jorge – 1ª Classe. O Coronel Mário Barreto tem 2500 horas de voo.
A cerimónia do aniversário da Base Aérea decorre ao longo desta manhã e conta, entre outras iniciativas, com uma missa, com a imposição de condecorações, com a tomada de posso do novo comandante e com o desfile das forças em parada e dos meios aéreos. (Rádio Pax)
Itinerário Cultural e Patrimonial na Marinha - Visita guiada
No próximo dia 29 de Outubro a Marinha, através da Comissão Cultural de Marinha, vai realizar, pelas 10h00, mais um Itinerário Cultural “Recordar o Rei D. Fernando II”.Este Itinerário será centrado numa visita guiada à Fragata “D. Fernando II e Glória”, na data do aniversário do seu patrono (n. 1816) e a uma pequena exposição ícone-biográfica.
A 29 de Outubro de 1816, nasce em Coburgo, Fernando Sax Coburgo Gotha, futuro Rei consorte de Portugal. Nas visitas serão objecto de especial referência a personalidade do Rei e a sua importância para a conservação e restauro do património arquitectural Português no Séc. XIX.
A Fragata D. Fernando II e Glória encontra-se em Cacilhas, no Largo Alfredo Diniz, junto ao terminal fluvial, para informação adicional contactar directamente o Capitão-de-mar-e-guerra Rocha e Abreu, Comandante da Fragata, através do Tm. 919985190 ou do endereço electrónico rocha.abreu@marinha.pt. (M.G.P)
Contingente da força destacada no Afeganistão regressou a Portugal
O contingente de 136 militares portugueses que estava em missão da NATO no Afeganistão chegou a Lisboa, ao fim da noite de quinta-feira, com dois ministros e dezenas de entidades a recebê-lo, depois de sete meses de missão.
O ministro da Administração Interna deu as "boas-vindas" à Força Nacional Destacada, no Aeródromo de Trânsito n.º 1 de Figo Maduro, e agradeceu aos militares a "garantia de que o Afeganistão nunca mais será berço de ataques terroristas".(Expresso)
O ministro da Administração Interna deu as "boas-vindas" à Força Nacional Destacada, no Aeródromo de Trânsito n.º 1 de Figo Maduro, e agradeceu aos militares a "garantia de que o Afeganistão nunca mais será berço de ataques terroristas".(Expresso)
Madeira com nova Base Logística Avançada para o Combate à Poluição
O porto do Caniçal passou a dispor, desde ontem, de uma Base Logística Avançada dotada de meios de combate à poluição do mar por hidrocarbonetos, iniciativa da Marinha – Autoridade Marítima Nacional em parceria com entidades públicas e privadas (Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira - APRAM, a Companhia Logística de combustíveis da Madeira - CLCM, a Sociedade de Operações Portuárias - OPM e marinas).Esta parceria, para a nova Base Logística Avançada, contou com a APRAM na cedência das infra-estruturas, com a CLCM e a OPM para o transporte dos materiais e equipamentos e das Marinas, e tem como objectivo melhorar a capacidade de resposta a incidentes de poluição do mar, através da conjugação de esforços visando a complementaridade e racionalização de emprego dos recursos disponíveis.
O estabelecimento da Base Logística Avançada do Caniçal foi assinalado com uma demonstração de barreiras oceânicas de contenção de hidrocarbonetos, tendo contado com a presença do Director de Combate à Poluição do Mar, em representação da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, do Presidente do Conselho de Administração da APRAM S.A., do Chefe do Departamento Marítimo da Madeira e Capitão dos Portos do Funchal e do Porto Santo, e representantes da CLCM e OPM.
Na ocasião procedeu-se à entrega de diplomas a elementos da APRAM S.A. que participaram numa acção de formação realizada no Funchal pela Autoridade Marítima em 2010. (Marinha)
Dia do Exército assinalado na Madeira
O programa comemorativo do Dia do Exército – dia 21 de Outubro – inclui uma cerimónia militar na unidade de apoio da Zona Militar da Madeira, no Pico do Buxo, em S. Martinho, assim como um concerto da Banda Militar da Madeira no Palácio de São Lourenço.
Este espectáculo está agendado para as 21 horas. (DN)
Este espectáculo está agendado para as 21 horas. (DN)
20 de outubro de 2011
CRISES MANAGEMENT EXERCICE 2011
Está em curso desde ontem , dia 19 e até 28 de Outubro, o exercício NATO CMX2011 (Crises Management Exercise). Este exercício que é o 17º a realizar-se desde 1992, foi concebido para colocar em prática procedimentos de gestão de crises da Aliança ao nível estratégico político.O CMX2011 envolve cerca de 2.500 civis e militares distribuidos pelas capitais aliadas, na sede da NATO, e em ambos os Comandos Estratégicos: Strategic Commands at Allied Command Operation em MONS, BÉLGICA, e o Allied Command Transformation em NORFOLK, VIRGINIA. Além disso, e porque o exercício envolve o norte da área euro-atlântica, a Finlândia e a Suécia foram convidados a estar envolvidos neste exercício. Como observadores foram ainda convidados representantes da ONU, a UE, OSCE e do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
O cenário para o exercício é inteiramente fictício. A crise será baseada num cenário em foco na tarefa de defesa coletiva da NATO, envolvendo consultas com base no artigo 4 º e invocação potencial do artigo 5 º do Tratado de Washington, em consonância com novo Conceito Estratégico da OTAN adoptada na Cimeira de Lisboa em Novembro de 2010.
Em Portugal foi criada uma célula de acompanhamento e resposta localizada no Centro de Situação e Operações Conjuntas, do EMGFA, liderada por um elemento nomeado pelo Primeiro-ministro e que conta com a participação de representantes do MNE, do MDN, do MAI, do CNPCE e do SIRP. (EMGFA)
19 de outubro de 2011
Ministro da Defesa muda quatro membros do Conselho de Saúde Militar
O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, apresenta na próxima quinta-feira o novo Conselho da Saúde Militar (COSM), menos de um ano depois da tomada de posse deste órgão, atribuindo a sua presidência a um civil.
Na nova configuração do COSM, o Exército perde a maioria absoluta e a presidência fica ao encargo do médico António Sarmento, que dirigiu a equipa técnica designada por Aguiar-Branco e que remodelou a reforma da saúde militar e concluiu o processo de escolha do futuro Hospital das Forças Armadas (HFA).
O major-general Torpes Santana, representante do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o coronel Reis Cruz e António Maia Gonçalves são os outros novos elementos do COSM.
Da anterior formação mantêm-se o representante do ministério das Finanças, Cirilo Lobo, e do ministério da Saúde, José Robalo, bem como o director-geral de Pessoal, Alberto Coelho, e os representantes da Armada (contra-almirante Castro Martins), do Exército (major-general Lopes Henriques) e da Força Aérea (major-general Gouveia Duarte).
Na semana passada, o ministro da Defesa anunciou o novo programa funcional do futuro HFA e a escolha do Hospital do Lumiar (da Força Aérea) para sua localização.
A decisão vai contra a vontade do Exército de instalar o HFA no Lumiar, onde está o Hospital Militar Principal.(C.M)
Na nova configuração do COSM, o Exército perde a maioria absoluta e a presidência fica ao encargo do médico António Sarmento, que dirigiu a equipa técnica designada por Aguiar-Branco e que remodelou a reforma da saúde militar e concluiu o processo de escolha do futuro Hospital das Forças Armadas (HFA).
O major-general Torpes Santana, representante do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o coronel Reis Cruz e António Maia Gonçalves são os outros novos elementos do COSM.
Da anterior formação mantêm-se o representante do ministério das Finanças, Cirilo Lobo, e do ministério da Saúde, José Robalo, bem como o director-geral de Pessoal, Alberto Coelho, e os representantes da Armada (contra-almirante Castro Martins), do Exército (major-general Lopes Henriques) e da Força Aérea (major-general Gouveia Duarte).
Na semana passada, o ministro da Defesa anunciou o novo programa funcional do futuro HFA e a escolha do Hospital do Lumiar (da Força Aérea) para sua localização.
A decisão vai contra a vontade do Exército de instalar o HFA no Lumiar, onde está o Hospital Militar Principal.(C.M)
18 de outubro de 2011
Criação do Centro de Treino de Sobrevivência em Marrocos
No âmbito das relações bilaterais Portugal/Marrocos, o Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea (CTSFA), através de uma delegação composta por cinco militares formadores de Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extracção, realizou uma visita de trabalho, entre os dias 8 e 14 de Outubro, à Real Força Aérea Marroquina (FRA) para escolha e validação das áreas de realização das práticas de sobrevivência, em terra e no mar, a realizar no futuro Curso de Sobrevivência da FRA.À semelhança de outras forças aéreas a FRA pretende que os respectivos tripulantes estejam qualificados para fazerem face a uma emergência após saída em pára-quedas pela aeronave, aterragem forçada ou amaragem, que resulte em situação de sobrevivência em terra ou no mar. Nesse sentido, a FRA escolheu o Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea Portuguesa como modelo e órgão tutor da criação do futuro Centre de Survive des FRA.
Este projecto desenvolve-se há dois anos e tem como primeira meta a realização de um Curso de Sobrevivência em Junho de 2012. (FAP)
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea no apoio à prevenção de incêndios florestais
Desde o dia 15 de Setembro, o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA), esteve a apoiar o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais com equipas especializadas que, por via de uma presença visível, tinham como finalidade a prevenção de incêndios florestais nos concelhos de Alenquer e Azambuja.
Para o desempenho desta missão foram criadas quatro equipas, cada uma composta por três elementos, que em percursos pré-determinados, tais como a Serra de Ota, Montejunto, Charneca e outras áreas sensíveis a focos de incêndio, tiveram como objectivo a dissuasão, sensibilização, orientação de comportamentos e adopção de melhores práticas na fruição do território.
O balanço desta cooperação foi positivo, tendo os militares do CFMTFA providenciado uma acuidade presencial e visual a uma área total de 120 Km2 que não registou nenhuma ocorrência causada por incêndios florestais. (FAP)
Para o desempenho desta missão foram criadas quatro equipas, cada uma composta por três elementos, que em percursos pré-determinados, tais como a Serra de Ota, Montejunto, Charneca e outras áreas sensíveis a focos de incêndio, tiveram como objectivo a dissuasão, sensibilização, orientação de comportamentos e adopção de melhores práticas na fruição do território.
O balanço desta cooperação foi positivo, tendo os militares do CFMTFA providenciado uma acuidade presencial e visual a uma área total de 120 Km2 que não registou nenhuma ocorrência causada por incêndios florestais. (FAP)
Contingente da GNR a caminho de Timor Leste
Doze militares, incluindo o capitão Duque Martinho, Comandante do Agrupamento Bravo da GNR, partiram esta terça-feira para Díli, capital de Timor Leste. Os restantes 128 militares têm viagem marcada para o dia 27 deste mês e vão completar o contingente.Esta terça-feira, no quartel da Unidade de Intervenção, em Lisboa, realizou-se a cerimónia de despedida do 12.º contigente, numa missão que começou em 2006. O evento contou com a presença de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna.
«A GNR tem um trabalho decisivo no Estado de Timor Leste e Timor Leste tem um apreço enorme pelo trabalho da GNR. É um sinal de prestígio para Portugal», afirmou Miguel Macedo, diante do 12.º contingente. O governante apelou, ainda, ao «espírito de missão» dos militares.
Por seu lado, o tenente-general Newton Parreira, comandante-geral da GNR, realçou o papel da Guarda Nacional Republicana na «estabilização do Estado de Timor Leste» e referiu que uma das maiores missões da GNR em Timor Leste é a formação da Polícia Nacional Timorense, cujo modelo será a própria GNR.
Pedido de desculpas a Miguel Macedo
No início da intervenção, Newton Parreira pediu desculpas, em nome da GNR, a Miguel Macedo pelos protestos na cerimónia de juramento de bandeira de novos guardas em Portalegre, na semana passada, devido a um alegado atraso do ministro na cerimónia, o que motivou protestos das famílias.
«Pedimos desculpa por algo que pareceu organizado por uma claque organizada», ironizou o comandante-geral da GNR. (A Bola)
«Pedimos desculpa por algo que pareceu organizado por uma claque organizada», ironizou o comandante-geral da GNR. (A Bola)
16 de outubro de 2011
Frontex pede meios à GNR, SEF e Força Aérea
A agência europeia de gestão das fronteiras externas (Frontex) pediu a Portugal que participe com meios da GNR, do SEF e da Força Aérea nas operações a realizar em 2012, soube o DN.Segundo fontes comunitárias ouvidas este sábado pelo DN, a contribuição dos Estados membros para as operações da Frontex no próximo ano vai ser discutida terça-feira, em Varsóvia (sede da agência).
Em função desses pedidos, fica implícito que não há qualquer missão em que a Marinha possa vir a participar.
O envolvimento das corvetas da Marinha nas operações da Frontex - que "são financiadas a 100%", lembrou uma das fontes - já ocorreu em anos anteriores, nomeadamente em Cabo Verde.
Em rigor, os Estados membros financiam as operações - a GNR investiu 444 mil euros nessas acções em 2010 - mas depois são reembolsados pela agência na totalidade.(DN)
Força Aérea pronta a intervir no combate a incêndios
A Força Aérea está pronta a colaborar no combate aos incêndios florestais, através da cedência de bases para apoio e reabastecimento de aeronaves e de missões de reconhecimento do terreno, informou o Ministério da Defesa.
A disponibilidade para «colaborar de imediato» foi manifestada esta semana à Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e quando foi prolongado o dispositivo de combate a fogos até ao final de outubro.
Segundo uma nota do Ministério de Aguiar-Branco, a Força Aérea «tem capacidade para desempenhar missões aéreas de reconhecimento, avaliação e coordenação, através das suas aeronaves Allouette III». (Diário Digital / Lusa)
A disponibilidade para «colaborar de imediato» foi manifestada esta semana à Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e quando foi prolongado o dispositivo de combate a fogos até ao final de outubro.
Segundo uma nota do Ministério de Aguiar-Branco, a Força Aérea «tem capacidade para desempenhar missões aéreas de reconhecimento, avaliação e coordenação, através das suas aeronaves Allouette III». (Diário Digital / Lusa)
15 de outubro de 2011
Tomada de posse do Comandante da Zona Marítima do Norte
Realizou-se ontem, dia 14 de Outubro, a cerimónia de entrega de comando ao novo Comandante da Zona Marítima do Norte, Comandante Vítor Manuel Martins dos Santos e, simultaneamente, tomada de posse dos cargos de Chefe de Departamento Marítimo do Norte, Capitão dos Portos de Douro e Leixões e Comandante Regional da Polícia Marítima, e Comandante Local da Polícia Marítima do Douro e Leixões, rendendo o Comandante Manuel Patrocínio Mendes dos Santos. A cerimónia foi presidida pelo Comandante Naval, Vice-Almirante José Monteiro Montenegro. (Marinha)
Forças Armadas treinam cenário de erupção vulcânica nos Açores
Situações de emergência associadas à ocorrência de erupções vulcânicas nas ilhas do Pico e Flores são o cenário para o exercício que os três ramos das Forças Armadas realizam a partir de domingo nos Açores.
O exercício 'Açor 112’, revelou hoje à Lusa o major Pedro Gaudêncio, do Comando Operacional dos Açores, envolverá durante três dias dezenas de oficiais e sargentos integrados no activo de unidades do Exército, Marinha e Força Aérea localizadas em várias ilhas do arquipélago.
O porta-voz do Comando Operacional dos Açores salientou que, apesar de ser um “exercício de gabinete”, que não conta com forças militares no terreno, o 'Açor 112' integra-se no objectivo de “preparação contínua” das Forças Armadas para o apoio a operações de Protecção Civil.
Desenvolvido em parceria com o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, este exercício de três dias pretende “testar os planos de contingência existentes, a estrutura regional de comando e a eficácia das comunicações”. (Lusa / SOL )
O exercício 'Açor 112’, revelou hoje à Lusa o major Pedro Gaudêncio, do Comando Operacional dos Açores, envolverá durante três dias dezenas de oficiais e sargentos integrados no activo de unidades do Exército, Marinha e Força Aérea localizadas em várias ilhas do arquipélago.
O porta-voz do Comando Operacional dos Açores salientou que, apesar de ser um “exercício de gabinete”, que não conta com forças militares no terreno, o 'Açor 112' integra-se no objectivo de “preparação contínua” das Forças Armadas para o apoio a operações de Protecção Civil.
Desenvolvido em parceria com o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, este exercício de três dias pretende “testar os planos de contingência existentes, a estrutura regional de comando e a eficácia das comunicações”. (Lusa / SOL )
14 de outubro de 2011
Encontro entre o Ministro da Defesa Nacional e o Ministro de Estado da Defesa do Brasil
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, recebe o Ministro de Estado da Defesa do Brasil, no dia 17 de Outubro, pelas 11h45, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.
Programa da Visita
11h35 – Chegada do Ministro da Defesa Nacional, ao Forte São Julião da Barra
11h45 – Chegada do Ministro da Defesa do Brasil
12h00 – Reunião Bilateral
12h55 – Ponto de Imprensa (MDN)
Programa da Visita
11h35 – Chegada do Ministro da Defesa Nacional, ao Forte São Julião da Barra
11h45 – Chegada do Ministro da Defesa do Brasil
12h00 – Reunião Bilateral
12h55 – Ponto de Imprensa (MDN)
Escola Prática de Polícia, encerramento do 8.º Curso de Formação de Agentes.
Realizou-se hoje, na Escola Prática de Polícia, o encerramento do 8.º Curso de Formação de Agentes.De forma sucinta, enquadrando todo o período de formação (9 meses e 1.180 horas de formação), importa destacar as seguintes inovações para este Curso:
• O Curso de Formação de Agentes é o curso que garante a formação inicial base para o exercício das funções de Agente de Polícia. É precedido de um concurso externo ao qual se podem candidatar jovens de ambos os sexos, de nacionalidade portuguesa, com idades entre os 19 e os 27 anos, e habilitados com o 12.º ano de escolaridade ou equivalente. Este ano concorreram 6.909 candidatos (o número mais elevado da última década) e pela primeira vez foi exigido o 12º ano de escolaridade. Desde 2000 que, para ingresso no CFA da PSP, era apenas exigido o 11º ano de escolaridade;
• O curso é composto por uma parte essencialmente teórica, com 530 horas de formação, uma parte essencialmente prática por módulos com 450 horas de formação e um estágio com 150 horas1, sendo as restantes 50 horas reservadas para avaliação, palestras e outras actividades. O plano curricular foi revisto e alterado antes do início deste curso, centrando-se na obtenção de competências;
• Na parte de formação por módulos foram definidas 7 competências que se consideram ser as competências base que devem constituir a formação base de um agente policial: saber efectuar uma patrulha; saber policiar numa Equipa de Intervenção Rápida; saber efectuar o acolhimento numa esquadra; saber efectuar identificações e detenções; saber efectuar a gestão do local do crime; saber efectuar a regularização de trânsito; saber os procedimentos técnico-policiais específicos, nomeadamente na ocorrência de incidentes críticos;
• Pela primeira vez todos os alunos obtiveram, durante o curso , a sua 1ª certificação de tiro (que terá de ser renovada de dois em dois anos), que engloba normas de uso das armas de fogo e meios coercivos, utilização da arma e tiro prático, e a formação prática foi já efectuada com a arma que lhes será distribuída quando, no final do curso, ingressarem na PSP e que os acompanhará durante toda a sua vida profissional na Polícia.
• Concluíram com sucesso, 979 Agentes! (PSP)
Ministro da Defesa Nacional visita as futuras instalações do Hospital das Forças Armadas
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, acompanhado do Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino, e do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Luís Araújo, visitou, hoje, dia 14 de Outubro de 2011, as instalações do Hospital do Lumiar, em Lisboa.
Durante a visita foram apresentadas as alterações ao Programa Funcional do futuro Hospital das Forças Armadas.
Nesta oportunidade o Ministro da Defesa Nacional realçou a qualidade técnica e a integridade e isenção do trabalho elaborado pela Equipa Técnica para Análise do Programa Funcional e Localização do Novo Hospital das Forças Armadas (HFAR). (MDN)
Durante a visita foram apresentadas as alterações ao Programa Funcional do futuro Hospital das Forças Armadas.
Nesta oportunidade o Ministro da Defesa Nacional realçou a qualidade técnica e a integridade e isenção do trabalho elaborado pela Equipa Técnica para Análise do Programa Funcional e Localização do Novo Hospital das Forças Armadas (HFAR). (MDN)
MARINHA DE GUERRA PORTUGUESA – ESCLARECIMENTO
O “Diário de Notícias” publicou, na sua edição de 14 de Outubro de 2011, um artigo da autoria do jornalista Manuel Carlos Freire sob o título “Marinha faz proposta que esquece a Constituição”, através do qual são veiculadas informações relativas a um documento classificado elaborado pela Marinha a pedido de Sexa. o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
Pese embora a natureza reservada do documento, que impossibilita a Marinha de comentar publicamente o seu conteúdo, importa clarificar alguns dos argumentos utilizados no referido artigo, por estes se prestarem a interpretações ambíguas e poderem induzir os leitores em erro.
1. O documento em apreço foi desenvolvido em resposta a um quesito do Ministério da Defesa Nacional, tratando-se de um estudo e não de uma proposta, e tem como objectivo contribuir para encontrar soluções que visem aumentar a eficiência e a eficácia da acção do Estado no mar, poupando recursos, em linha com outros estudos de racionalização de estruturas públicas a que o XIX Governo Constitucional deu início.
2. A análise foi desenvolvida de forma a que as soluções encontradas respeitassem os preceitos aplicáveis da Constituição, importando relevar que a Marinha, como ramo das Forças Armadas, não exerce funções de polícia, tornando-se abusiva qualquer interpretação em contrário.
3. Em especial, o exercício de competências de polícia em espaços dominiais e em águas sob soberania ou jurisdição nacional é realizado, em exclusivo, pela Polícia Marítima, através da estrutura central do Comando-Geral da Polícia Marítima, que integra a estrutura operacional da Autoridade Marítima Nacional e numa articulação agregada aos órgãos regionais e locais e serviços da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, que, nos termos da lei, se encontram integrados na Marinha.
4. Também sob esta perspectiva, as soluções preconizadas no estudo não visam questionar as competências de cariz policial existentes, e designadamente as cometidas a outros departamentos de Estado como a GNR, em áreas de sua especificidade funcional, como sejam as questões do âmbito aduaneiro e fiscal.
5. O entendimento assumido no estudo é que, ficando a cargo da Marinha assegurar através dos seus meios, num modelo de cooperação e apoio às autoridades de polícia, o exercício da autoridade do Estado no mar, se evitaria que cada Força e Serviço de Segurança tivesse necessidade de desenvolver capacidades próprias (embarcações e estruturas de apoio logístico e de manutenção), promovendo-se, assim, uma óbvia e necessária economia de recursos financeiros para o Estado. Aliás, é esse o modelo que existe há já alguns anos, no quadro de colaboração da Marinha/AMN com a PJ, a ASAE, o SEF, a Inspecção de Pescas e a Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outras.
Hoje, como sempre, a Marinha encontra-se empenhada em contribuir com soluções que melhor sirvam Portugal, onde se constitui como um parceiro indispensável para a acção do Estado no mar. (MGP)
Anexo: Funções e Tarefas da Marinha - Enquadramento Legal
Pese embora a natureza reservada do documento, que impossibilita a Marinha de comentar publicamente o seu conteúdo, importa clarificar alguns dos argumentos utilizados no referido artigo, por estes se prestarem a interpretações ambíguas e poderem induzir os leitores em erro.
1. O documento em apreço foi desenvolvido em resposta a um quesito do Ministério da Defesa Nacional, tratando-se de um estudo e não de uma proposta, e tem como objectivo contribuir para encontrar soluções que visem aumentar a eficiência e a eficácia da acção do Estado no mar, poupando recursos, em linha com outros estudos de racionalização de estruturas públicas a que o XIX Governo Constitucional deu início.
2. A análise foi desenvolvida de forma a que as soluções encontradas respeitassem os preceitos aplicáveis da Constituição, importando relevar que a Marinha, como ramo das Forças Armadas, não exerce funções de polícia, tornando-se abusiva qualquer interpretação em contrário.
3. Em especial, o exercício de competências de polícia em espaços dominiais e em águas sob soberania ou jurisdição nacional é realizado, em exclusivo, pela Polícia Marítima, através da estrutura central do Comando-Geral da Polícia Marítima, que integra a estrutura operacional da Autoridade Marítima Nacional e numa articulação agregada aos órgãos regionais e locais e serviços da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, que, nos termos da lei, se encontram integrados na Marinha.
4. Também sob esta perspectiva, as soluções preconizadas no estudo não visam questionar as competências de cariz policial existentes, e designadamente as cometidas a outros departamentos de Estado como a GNR, em áreas de sua especificidade funcional, como sejam as questões do âmbito aduaneiro e fiscal.
5. O entendimento assumido no estudo é que, ficando a cargo da Marinha assegurar através dos seus meios, num modelo de cooperação e apoio às autoridades de polícia, o exercício da autoridade do Estado no mar, se evitaria que cada Força e Serviço de Segurança tivesse necessidade de desenvolver capacidades próprias (embarcações e estruturas de apoio logístico e de manutenção), promovendo-se, assim, uma óbvia e necessária economia de recursos financeiros para o Estado. Aliás, é esse o modelo que existe há já alguns anos, no quadro de colaboração da Marinha/AMN com a PJ, a ASAE, o SEF, a Inspecção de Pescas e a Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outras.
Hoje, como sempre, a Marinha encontra-se empenhada em contribuir com soluções que melhor sirvam Portugal, onde se constitui como um parceiro indispensável para a acção do Estado no mar. (MGP)
Anexo: Funções e Tarefas da Marinha - Enquadramento Legal
Lançamento do livro “100 Anos – Guarda Nacional Republicana”
No âmbito das comemorações do primeiro centenário da GNR foram apresentadas, no dia 12 de Outubro, pelas 17:45 horas, no Convento do Carmo, em Lisboa, a obra “100 Anos - Guarda Nacional Republicana” e a medalha comemorativa do evento.Com textos e coordenação do tenente- coronel Nuno Andrade, a obra é uma viagem pelo tempo que nos transporta de 1911 até aos dias de hoje. Está demarcada em seis partes retratando-nos a vivencia e a evolução da Instituição nos principais momentos da história nacional: as suas origens; a 1ª República; a ditadura militar; o Estado Novo; o 25 de Abril de 1974 e a actualidade. O evento contou com a presença do ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo. (GNR)
Campo de Tiro vence Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2010
O Campo de Tiro (CT) da Força Aérea, localizado em Alcochete, venceu o Prémio Defesa Nacional e Ambiente, edição de 2010, com a candidatura intitulada “Investimento no Futuro”, que teve como pilares principais as actividades desenvolvidas em 2010 focadas na defesa da floresta e do ambiente e na “celebração” de 2010 como Ano Internacional da Biodiversidade.Para além do CT concorreram igualmente a este Prémio a Estação Radar Nº 2 (ER2) com a candidatura “Boas práticas, melhor Ambiente…”; a Brigada Mecanizada, do Exército, com a candidatura "ETAR – Passado, Presente e Futuro" e o Regimento de Guarnição Nº 3, do Exército, com a candidatura "Em Parceria com o Ambiente".
Face à candidatura de excelente qualidade que a ER2 também apresentou, o júri (composto por elementos dos Serviços Centrais de Suporte do Ministério da Defesa Nacional, por elementos do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Ramos, por um representante do ministério com a tutela do Ambiente e por um representante das organizações não-governamentais de ambiente) decidiu atribuir-lhe uma menção honrosa pelo esforço desenvolvido na preservação e protecção do ambiente e pela abrangência e qualidade das actividades desenvolvidas.
O Prémio Defesa Nacional e Ambiente, criado em 1993 e que tem como objectivo incentivar as boas práticas ambientais nas Forças Armadas Portuguesas, destina-se a galardoar a unidade, estabelecimento ou órgão das Forças Armadas que, de acordo com os princípios da Defesa Nacional, melhor contributo preste, em Portugal, para a qualidade do ambiente, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, através da utilização eficiente dos recursos naturais, da promoção de boas práticas de gestão de ordenamento do território e da protecção e valorização do património natural e paisagístico e da biodiversidade. (FAP)
Cerimónia do Compromisso de Honra dos Guardas do Curso de Formação da GNR
A Guarda Nacional Republicana realiza hoje, dia 14, pelas 15:30 horas, em Portalegre, a Cerimónia do Compromisso de Honra dos Guardas do Curso de Formação da GNR.
Com este evento, que terá lugar no Parque de Feiras e Exposições de Portalegre, serão incorporados 999 Guardas (911 homens e 88 mulheres) que reforçarão o dispositivo da Guarda Nacional Republicana. O Curso de Formação da GNR é ministrado na Escola da Guarda, através do Centro de Formação de Portalegre e do Centro de Formação da Figueira da Foz, que com a formação técnico-profissional leccionada, confere o grau de preparação necessário para o pleno desempenho da missão dos militares nas suas actividades diárias. Durante a Cerimónia os novos Guardas assumem o compromisso de fidelidade para com a nação tendo como momento simbólico a leitura do Código de Honra do Militar da Guarda. A Cerimónia será presidida pelo Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo.
Com este evento, que terá lugar no Parque de Feiras e Exposições de Portalegre, serão incorporados 999 Guardas (911 homens e 88 mulheres) que reforçarão o dispositivo da Guarda Nacional Republicana. O Curso de Formação da GNR é ministrado na Escola da Guarda, através do Centro de Formação de Portalegre e do Centro de Formação da Figueira da Foz, que com a formação técnico-profissional leccionada, confere o grau de preparação necessário para o pleno desempenho da missão dos militares nas suas actividades diárias. Durante a Cerimónia os novos Guardas assumem o compromisso de fidelidade para com a nação tendo como momento simbólico a leitura do Código de Honra do Militar da Guarda. A Cerimónia será presidida pelo Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo.
13 de outubro de 2011
Regimento de Cavalaria 6 "Exercer cidadania e inovar"
Após um ano de comando, celebrado em Setembro, o comandante do Regimento de Cavalaria n.º 6 (RC6) coronel de cavalaria Jocelino Rodrigues faz um balanço das actividades promovidas pela unidade, mostrando-se “extremamente feliz” pelo cumprimento da directiva de comando.
Numa iniciativa inédita no meio militar, Jocelino Rodrigues recebeu individualmente mais de 160 graduados em entrevista, escutando as suas opiniões de forma a “perceber o que estava mal na vida interna e quais são as suas ambições e preocupações, quer ao nível do serviço, quer ao nível familiar”, como explica o comandante.
Realçando o valor da lealdade recíproca “em todos os sentidos”, coronel Jocelino Rodrigues procura integrar o militar de forma plena na vida da unidade, incluindo, assim a sua família. “Face ao rigor e ausência do militar, é importante criar laços com a família, que é a retaguarda sólida que dá o apoio quando saímos para fora ou quando estamos deslocados”, sublinha.
“Esta situação de abertura à comunidade civil e o caminhar em direcção à família militar para tornar a sua vida mais fácil ao trazê-la para dentro do quartel é uma aposta extraordinária”, aponta o coronel Jocelino Rodrigues.
O RC6 é responsável pela organização de diversas actividades abertas à comunidade civil como a corrida de São Silvestre, as corridas de orientação pedestre e em BTT no quartel para alunos das escolas do concelho, os dias radicais em diversas localidades e a comemoração do Dia da Unidade, promovendo, neste âmbito, a ‘corrida da amizade’, o primeiro torneio de golfe em Ponte de Lima e o concerto da banda 'Deolinda' no Theatro Circo, contando sempre com o “apoio fundamental da comunidade”.
Com um efectivo de cerca de 550 militares, o RC6 é, nas palavras do comandante, “o maior e melhor regimento do país”. “Temos da melhor gente em termos de praças e temos dos melhores quadros de oficiais e sargentos”, conclui o responsável.
Campeonato de corta-mato militar a 25 e 26 de Janeiro
De acordo com o coronel de cavalaria Jocelino Rodrigues, c omandante do Regimento de Cavalaria n.º 6 (RC6), a unidade vai organizar, a 25 e 26 de Janeiro, o campeonato nacional de corta-mato entre o Exército, a Marinha e a Força Aérea, aproveitando a nova pista.
Apostando na melhoria das infra-estruturas e condições de vida dos praças e oficiais “em todos os cantos do regimento”, o coronel Jocelino Rodrigues promoveu a modernização do bar dos praças, visitado pelos jovens no Dia de Defesa Nacional, caracterizado-o como sendo “o melhor bar de praças da NATO”.
As casernas dos praças sofreram obras de requalificação como a divisão do espaço em compartimentos, recebendo, algumas delas, aquecimento, e melhorando, também, as condições das casas de banho.
Segundo o comandante da unidade, o investimento em energias renováveis está em fase de arranque, contando, uma vez mais, com o apoio da comunidade.
“Não estamos parados”, sublinha o responsável. “Vamos implementar, dentro de uma semana, quiosques multimédia em todos os espaços comuns para que toda a informação que é pertinente esteja a um toque de um dedo”, adianta o comandante, acrescentando que será, também, implementada uma sala multimédia para e-learning numa parceria com a empresa J.P. Sá Couto e a autarquia de Cabeceiras de Basto, entre outras entidades.
Considerando que a “informação é fundamental para que um militar se sinta integrado”, o coronel Jocelino Rodrigues realça que, a partir de 10 de Outubro, foi instituído que “na primeira formatura da semana se faça um ‘debriefing’ sobre o que foi feito na semana anterior e sobre aquilo que está planeado para essa semana”.
Para o futuro, o comandante afirma que a área de barbecue vai ser reajustada com projecto dado pelo gabinete de arquitectura 'Sítio do Desenho', acrescentando-se um parque infantil, que será usufruído pelas seis mil crianças das escolas e ATLs do concelho que visitam o RC6 ao longo do ano.
A criação de um pavilhão polidesportivo e de um campo sintético de futebol “abertos à comunidade civil” está em fase de estudo, aguardando a aprovação de fundos comunitários. (Correio do Minho)
Numa iniciativa inédita no meio militar, Jocelino Rodrigues recebeu individualmente mais de 160 graduados em entrevista, escutando as suas opiniões de forma a “perceber o que estava mal na vida interna e quais são as suas ambições e preocupações, quer ao nível do serviço, quer ao nível familiar”, como explica o comandante.
Realçando o valor da lealdade recíproca “em todos os sentidos”, coronel Jocelino Rodrigues procura integrar o militar de forma plena na vida da unidade, incluindo, assim a sua família. “Face ao rigor e ausência do militar, é importante criar laços com a família, que é a retaguarda sólida que dá o apoio quando saímos para fora ou quando estamos deslocados”, sublinha.
“Esta situação de abertura à comunidade civil e o caminhar em direcção à família militar para tornar a sua vida mais fácil ao trazê-la para dentro do quartel é uma aposta extraordinária”, aponta o coronel Jocelino Rodrigues.
O RC6 é responsável pela organização de diversas actividades abertas à comunidade civil como a corrida de São Silvestre, as corridas de orientação pedestre e em BTT no quartel para alunos das escolas do concelho, os dias radicais em diversas localidades e a comemoração do Dia da Unidade, promovendo, neste âmbito, a ‘corrida da amizade’, o primeiro torneio de golfe em Ponte de Lima e o concerto da banda 'Deolinda' no Theatro Circo, contando sempre com o “apoio fundamental da comunidade”.
Com um efectivo de cerca de 550 militares, o RC6 é, nas palavras do comandante, “o maior e melhor regimento do país”. “Temos da melhor gente em termos de praças e temos dos melhores quadros de oficiais e sargentos”, conclui o responsável.
Campeonato de corta-mato militar a 25 e 26 de Janeiro
De acordo com o coronel de cavalaria Jocelino Rodrigues, c omandante do Regimento de Cavalaria n.º 6 (RC6), a unidade vai organizar, a 25 e 26 de Janeiro, o campeonato nacional de corta-mato entre o Exército, a Marinha e a Força Aérea, aproveitando a nova pista.
Apostando na melhoria das infra-estruturas e condições de vida dos praças e oficiais “em todos os cantos do regimento”, o coronel Jocelino Rodrigues promoveu a modernização do bar dos praças, visitado pelos jovens no Dia de Defesa Nacional, caracterizado-o como sendo “o melhor bar de praças da NATO”.
As casernas dos praças sofreram obras de requalificação como a divisão do espaço em compartimentos, recebendo, algumas delas, aquecimento, e melhorando, também, as condições das casas de banho.
Segundo o comandante da unidade, o investimento em energias renováveis está em fase de arranque, contando, uma vez mais, com o apoio da comunidade.
“Não estamos parados”, sublinha o responsável. “Vamos implementar, dentro de uma semana, quiosques multimédia em todos os espaços comuns para que toda a informação que é pertinente esteja a um toque de um dedo”, adianta o comandante, acrescentando que será, também, implementada uma sala multimédia para e-learning numa parceria com a empresa J.P. Sá Couto e a autarquia de Cabeceiras de Basto, entre outras entidades.
Considerando que a “informação é fundamental para que um militar se sinta integrado”, o coronel Jocelino Rodrigues realça que, a partir de 10 de Outubro, foi instituído que “na primeira formatura da semana se faça um ‘debriefing’ sobre o que foi feito na semana anterior e sobre aquilo que está planeado para essa semana”.
Para o futuro, o comandante afirma que a área de barbecue vai ser reajustada com projecto dado pelo gabinete de arquitectura 'Sítio do Desenho', acrescentando-se um parque infantil, que será usufruído pelas seis mil crianças das escolas e ATLs do concelho que visitam o RC6 ao longo do ano.
A criação de um pavilhão polidesportivo e de um campo sintético de futebol “abertos à comunidade civil” está em fase de estudo, aguardando a aprovação de fundos comunitários. (Correio do Minho)
Prioridade para Hospital Único é assegurar qualidade, dizem associações
As associações militares afirmaram hoje ser essencial que o futuro Hospital das Forças Armadas (HFA), que o ministro da Defesa anunciou que ficará no Lumiar, garanta serviços de saúde de qualidade, independentemente de qual seja a sua localização.
"Esta é mais uma decisão de extrema importância para os aspectos sociais em que as associações não tiveram nada a dizer sobre a matéria, contrariando o próprio espírito da lei, mas ultrapassando esse aspecto, que não é menor, cremos ver com bons olhos que se encontre uma solução, seja no Lumiar, seja onde for, mas de uma vez por todas se encontre uma solução para matéria tão sensível, porque a saúde militar não é um privilégio e tem de ser devidamente assegurada", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).
O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou hoje no Parlamento que o HFA vai ficar localizado no Hospital do Lumiar, onde funciona actualmente o Hospital da Força Aérea, e que o processo de concentração deverá começar em 2012.
O sargento-chefe Lima Coelho considerou que "todos os militares" têm sido penalizados com o arrastamento deste processo - que gerou marcadas divergências entre os três ramos - e que "quem tem de sair completamente incólume de tudo isto são aqueles que têm a missão que têm, que é a missão militar".
"Quem perdeu até este momento foram todos os militares, porque esta reestruturação da saúde militar, atabalhoada como foi feita até aqui, não serve ninguém com certeza", concluiu.
Já o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel Pereira Cracel, disse à Lusa que a escolha do local para o futuro Hospital Único "é uma decisão que cabe inteiramente ao poder político" e que "independentemente da localização do hospital" o importante "é que a saúde militar, e na vertente hospitalar, garanta aos militares a prestação de cuidados de saúde que sempre tiveram".
"Esta é uma hipótese entre outras que poderá ser interessante, desde que no Hospital da Força Aérea ou no Hospital Militar Principal, ou em qualquer outro local, se reúnam e consigam as condições para que a saúde dos militares seja uma prioridade", defendeu o presidente da AOFA.
A Lusa tentou contactar o presidente da Associação de Praças (AP), mas tal não foi possível até ao momento. (Público)
"Esta é mais uma decisão de extrema importância para os aspectos sociais em que as associações não tiveram nada a dizer sobre a matéria, contrariando o próprio espírito da lei, mas ultrapassando esse aspecto, que não é menor, cremos ver com bons olhos que se encontre uma solução, seja no Lumiar, seja onde for, mas de uma vez por todas se encontre uma solução para matéria tão sensível, porque a saúde militar não é um privilégio e tem de ser devidamente assegurada", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).
O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou hoje no Parlamento que o HFA vai ficar localizado no Hospital do Lumiar, onde funciona actualmente o Hospital da Força Aérea, e que o processo de concentração deverá começar em 2012.
O sargento-chefe Lima Coelho considerou que "todos os militares" têm sido penalizados com o arrastamento deste processo - que gerou marcadas divergências entre os três ramos - e que "quem tem de sair completamente incólume de tudo isto são aqueles que têm a missão que têm, que é a missão militar".
"Quem perdeu até este momento foram todos os militares, porque esta reestruturação da saúde militar, atabalhoada como foi feita até aqui, não serve ninguém com certeza", concluiu.
Já o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel Pereira Cracel, disse à Lusa que a escolha do local para o futuro Hospital Único "é uma decisão que cabe inteiramente ao poder político" e que "independentemente da localização do hospital" o importante "é que a saúde militar, e na vertente hospitalar, garanta aos militares a prestação de cuidados de saúde que sempre tiveram".
"Esta é uma hipótese entre outras que poderá ser interessante, desde que no Hospital da Força Aérea ou no Hospital Militar Principal, ou em qualquer outro local, se reúnam e consigam as condições para que a saúde dos militares seja uma prioridade", defendeu o presidente da AOFA.
A Lusa tentou contactar o presidente da Associação de Praças (AP), mas tal não foi possível até ao momento. (Público)
12 de outubro de 2011
Forças Armadas reduzem militares contratados e voluntários
Os três ramos das Forças Armadas vão ser obrigados a reduzir pessoal em regime de contrato e voluntariado em 2012, cabendo ao Exército 12.939 militares, 2.673 à Força Aérea e 2.098 à Marinha Portuguesa.
Segundo uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 a que a agência Lusa teve acesso "o quantitativo máximo de militares em regime de contrato ou de voluntariado nas Forças Armadas é de 17.710 militares".
Este valor "inclui os militares em regime de contrato ou voluntariado a frequentar cursos de formação para ingresso nos quadros permanentes" e os ramos ficam ainda obrigados a prestar informação trimestral detalhada ao ministério das Finanças.
O incumprimento desta norma "determina a não tramitação de quaisquer processos relativos a pessoal militar que dependam de parecer dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças ou Defesa Nacional que lhes sejam dirigidos pelo ramo em causa", refere o documento.
Para além disso, todas as admissões de pessoal militar - e também militarizado e com funções policiais e de segurança - "carecem de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública".
No que diz respeito à Lei de Programação Militar (LPM), as cativações atingirão quase os 60%, mantendo-se os 40% já estabelecidos no Orçamento anterior mas sendo acrescentada uma cativação de 19,59% como "medida adicional de estabilidade orçamental".
A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012 estabelece ainda que os militares cujo vínculo contratual "não seja renovado por iniciativa do militar ou seja rescindido por motivos imputáveis ao mesmo" não terão direito ao pagamento de qualquer prestação pecuniária.
No ministério da Defesa Nacional, as verbas resultantes de venda de património serão destinadas até 75% "ao reforço do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas" e à realização de "despesas com a construção e manutenção de infraestruturas afectas ao ministério e à aquisição de equipamentos destinados à modernização e operação das Forças Armadas". (JN)
Segundo uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 a que a agência Lusa teve acesso "o quantitativo máximo de militares em regime de contrato ou de voluntariado nas Forças Armadas é de 17.710 militares".
Este valor "inclui os militares em regime de contrato ou voluntariado a frequentar cursos de formação para ingresso nos quadros permanentes" e os ramos ficam ainda obrigados a prestar informação trimestral detalhada ao ministério das Finanças.
O incumprimento desta norma "determina a não tramitação de quaisquer processos relativos a pessoal militar que dependam de parecer dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças ou Defesa Nacional que lhes sejam dirigidos pelo ramo em causa", refere o documento.
Para além disso, todas as admissões de pessoal militar - e também militarizado e com funções policiais e de segurança - "carecem de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública".
No que diz respeito à Lei de Programação Militar (LPM), as cativações atingirão quase os 60%, mantendo-se os 40% já estabelecidos no Orçamento anterior mas sendo acrescentada uma cativação de 19,59% como "medida adicional de estabilidade orçamental".
A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012 estabelece ainda que os militares cujo vínculo contratual "não seja renovado por iniciativa do militar ou seja rescindido por motivos imputáveis ao mesmo" não terão direito ao pagamento de qualquer prestação pecuniária.
No ministério da Defesa Nacional, as verbas resultantes de venda de património serão destinadas até 75% "ao reforço do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas" e à realização de "despesas com a construção e manutenção de infraestruturas afectas ao ministério e à aquisição de equipamentos destinados à modernização e operação das Forças Armadas". (JN)
Dia do Exército - Comemorações sem desfile de viaturas militares
A cidade de Bragança acolhe este ano, entre 21 e 23 de Outubro, as comemorações do Dia do Exército marcadas pelas restrições orçamentais que levaram ao cancelamento do habitual desfile de viaturas militares, anunciou hoje aquela instituição.
O desfile de viaturas na parada militar “viria a onerar significativamente” o orçamento do evento, pelo que, atendendo à contenção de custos, a hierarquia militar decidiu excluí-lo do programa, segundo explicou o chefe de gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército.
Rovisco Duarte falava na apresentação, em Bragança, do programa das comemorações e recusou revelar o orçamento do evento, considerando que “não é relevante”.
Indicou apenas que “está dentro do planeamento anual de custos do exército”.
O dia principal das comemorações é domingo, 23 de Outubro, com uma missa na Catedral de Bragança, seguida da parada militar com mil elementos, que será presidida pelo ministro da Defesa Nacional.
Além do Chefe de Estado-maior do Exército e de toda a hierarquia das forças armadas estará também presente o general Ramalho Eanes, antigo presidente da República, segundo adiantou o porta-voz do Exército, Jorge Pedro.
Uma das razões apontadas para a escolha de Bragança para assinalar o Dia do Exército é o facto de “muito do recrutamento para as forças armadas ser oriundo desta região”.
O evento será motivo de curiosidade para a população local que há quase 40 anos não tem proximidade com as lides militares, desde que foi extinto, em 1975, o batalhão de caçadores 3.
Estas comemorações descentralizadas são também “um apelo para recrutar jovens, já que um dos objectivos é a divulgação da imagem do Exército, nomeadamente junto das camadas jovens”, como disse aquele responsável.
O apelo será feito através de exposições de material e equipamento, demonstrações de para-quedistas, mas também acções direccionadas para toda a população como uma tenda de campanha para rastreios de saúde ou a padaria de campanha que vai oferecer, durante os dias das comemorações, pão e outros derivados gratuitos.
O programa inclui ainda as jornadas académicas em que vão ser discutidos temas como a presença e a importância do Exército para Bragança e a função social das forças armadas, nomeadamente nas crises nacionais.
Para o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, “trata-se de uma iniciativa positiva para a região”.
“É para nós uma satisfação e orgulho poder acolher uma iniciativa de nível nacional”, afirmou.
Estas comemorações incluem ainda uma homenagem ao patrono do Exército, o Rei D. Afonso Henriques, que terá lugar a 24 de Outubro, mas em Coimbra, com a deposição de uma coroa de flores junto ao túmulo do primeiro monarca português. (Público)
O desfile de viaturas na parada militar “viria a onerar significativamente” o orçamento do evento, pelo que, atendendo à contenção de custos, a hierarquia militar decidiu excluí-lo do programa, segundo explicou o chefe de gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército.
Rovisco Duarte falava na apresentação, em Bragança, do programa das comemorações e recusou revelar o orçamento do evento, considerando que “não é relevante”.
Indicou apenas que “está dentro do planeamento anual de custos do exército”.
O dia principal das comemorações é domingo, 23 de Outubro, com uma missa na Catedral de Bragança, seguida da parada militar com mil elementos, que será presidida pelo ministro da Defesa Nacional.
Além do Chefe de Estado-maior do Exército e de toda a hierarquia das forças armadas estará também presente o general Ramalho Eanes, antigo presidente da República, segundo adiantou o porta-voz do Exército, Jorge Pedro.
Uma das razões apontadas para a escolha de Bragança para assinalar o Dia do Exército é o facto de “muito do recrutamento para as forças armadas ser oriundo desta região”.
O evento será motivo de curiosidade para a população local que há quase 40 anos não tem proximidade com as lides militares, desde que foi extinto, em 1975, o batalhão de caçadores 3.
Estas comemorações descentralizadas são também “um apelo para recrutar jovens, já que um dos objectivos é a divulgação da imagem do Exército, nomeadamente junto das camadas jovens”, como disse aquele responsável.
O apelo será feito através de exposições de material e equipamento, demonstrações de para-quedistas, mas também acções direccionadas para toda a população como uma tenda de campanha para rastreios de saúde ou a padaria de campanha que vai oferecer, durante os dias das comemorações, pão e outros derivados gratuitos.
O programa inclui ainda as jornadas académicas em que vão ser discutidos temas como a presença e a importância do Exército para Bragança e a função social das forças armadas, nomeadamente nas crises nacionais.
Para o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, “trata-se de uma iniciativa positiva para a região”.
“É para nós uma satisfação e orgulho poder acolher uma iniciativa de nível nacional”, afirmou.
Estas comemorações incluem ainda uma homenagem ao patrono do Exército, o Rei D. Afonso Henriques, que terá lugar a 24 de Outubro, mas em Coimbra, com a deposição de uma coroa de flores junto ao túmulo do primeiro monarca português. (Público)
Portugal simula sismo a 24 de Novembro
O primeiro simulacro nacional de preparação para sismos será organizado às 11.15 horas de 24 de Novembro, pela Associação Nacional de Voluntariado de Protecção Civil.
"A nível nacional é a primeira vez e a nossa ambição é que tenha um grande impacto do ponto de vista da comunidade e dos cidadãos em vários locais, nomeadamente escolas, centros comerciais e nos lugares em que as pessoas estiverem naquele momento", afirmou Flávio Barbini, membro da Associação Nacional de Voluntariado de Protecção Civil.
Com o nome "Terramoto", o exercício público nacional de preparação para sismos decorrerá essencialmente nas escolas, centros comerciais e praças de município.
Esta acção de sensibilização da sociedade civil, promovida pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), prevê sete passos que permitem às pessoas saber como se devem comportar antes, durante ou após um sismo.
"O mais importante são as pessoas. As pessoas é que serão os actores desta iniciativa. Eles é que serão responsáveis, naquele momento, naquele minuto, por adoptar comportamentos", assinalou Barbini, à margem do seminário internacional sobre risco sísmico, que decorreu, esta quarta-feira, na sede da ANPC. (JN)
"A nível nacional é a primeira vez e a nossa ambição é que tenha um grande impacto do ponto de vista da comunidade e dos cidadãos em vários locais, nomeadamente escolas, centros comerciais e nos lugares em que as pessoas estiverem naquele momento", afirmou Flávio Barbini, membro da Associação Nacional de Voluntariado de Protecção Civil.
Com o nome "Terramoto", o exercício público nacional de preparação para sismos decorrerá essencialmente nas escolas, centros comerciais e praças de município.
Esta acção de sensibilização da sociedade civil, promovida pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), prevê sete passos que permitem às pessoas saber como se devem comportar antes, durante ou após um sismo.
"O mais importante são as pessoas. As pessoas é que serão os actores desta iniciativa. Eles é que serão responsáveis, naquele momento, naquele minuto, por adoptar comportamentos", assinalou Barbini, à margem do seminário internacional sobre risco sísmico, que decorreu, esta quarta-feira, na sede da ANPC. (JN)
Compra de helicópteros para o Exército vai ser renegociada
O ministro da Defesa revelou hoje que a compra de helicópteros NH-90 para o Exército vai ser renegociada no âmbito dos constrangimentos orçamentais e que a possibilidade de participação nacional no projecto dos KC-390 passou para a tutela da Economia.
"Os NH-90 é um dos programas que está a ser avaliado e nas várias componentes que ele tem. Não se pode esquecer que há contratos assinados, há desejos e obrigações jurídicas assumidas e é preciso encontrar a bissetriz entre essas duas realidades. O que posso dizer é que a necessidade de negociar existe e ela acontecerá. Darei em momento oportuno nota da sua conclusão", afirmou José Pedro Aguiar-Branco na comissão parlamentar de Defesa Nacional e em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PCP Jorge Machado.
O deputado comunista questionou o ministro sobre o que pretendia fazer em relação a este projecto com custos totais previstos de 600 milhões de euros, segundo disse, num contexto de austeridade.
Na resposta, o ministro insistiu em que o projecto é gerido pela Empresa de Meios Aéreos (EMA), que é "um programa cooperativo", que "existem obrigações assumidas, penalizações, um conjunto de circunstâncias que fazem com que a gestão desta situação tenha várias componentes a considerar".
Outras das questões colocadas por Jorge Machado foi sobre a possibilidade de compra de aviões brasileiros KC-390 e da participação portuguesa na construção destes aparelhos.
Aguiar-Branco revelou então que quando tomou posse considerou que "este projecto ultrapassava a pura lógica da defesa nacional" já que "tem a ver com a implementação e potenciação de um cluster aeronáutico em Portugal e com a possibilidade de empresas portuguesas da área do software e indústria poderem participar num projecto mais alargado".
Neste contexto, afirmou, o Ministério da Economia passou a "liderar a gestão desse dossier com a Embraer", a empresa brasileira que está à frente do projecto.
Segundo Aguiar-Branco, "muito em breve" o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentará as conclusões sobre a avaliação da participação portuguesa nesse projecto que, insistiu, "está para lá da pura lógica de compra de um avião militar".
No entanto, adiantou que é "previsível a participação portuguesa na construção" daquele avião.
A Embraer, terceira maior fabricante mundial de aviões, tinha acordado com o Governo anterior a construção de duas fábricas em Évora, com início das operações previsto para 2012.
Em Setembro de 2010, o Governo português e a fabricante anunciaram a participação de Portugal no programa de desenvolvimento do jacto de transporte militar KC-390.
A Embraer é, em consórcio com a EADS, o maior accionista da portuguesa OGMA, detendo ambos 65% do capital da empresa portuguesa. O Estado português detém os restantes 35 por cento da OGMA, através da "holding" Empordef.
Durante a audição parlamentar de hoje, Aguiar-Branco recusou-se a adiantar qualquer número concreto em relação aos orçamentos da Defesa para 2012, para além dos cortes já conhecidos nas verbas destinadas às missões internacionais, que rondarão os 30%.
O ministro limitou-se a assegurar que eventuais outro cortes, onde se inserem estas renegociações de contratos relacionados com os equipamentos, e a diminuição de efectivos nas Forças Armadas, nunca porão em causa a missão atribuída às Forças Armadas ou o funcionamento das instituições militares. (Público)
"Os NH-90 é um dos programas que está a ser avaliado e nas várias componentes que ele tem. Não se pode esquecer que há contratos assinados, há desejos e obrigações jurídicas assumidas e é preciso encontrar a bissetriz entre essas duas realidades. O que posso dizer é que a necessidade de negociar existe e ela acontecerá. Darei em momento oportuno nota da sua conclusão", afirmou José Pedro Aguiar-Branco na comissão parlamentar de Defesa Nacional e em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PCP Jorge Machado.
O deputado comunista questionou o ministro sobre o que pretendia fazer em relação a este projecto com custos totais previstos de 600 milhões de euros, segundo disse, num contexto de austeridade.
Na resposta, o ministro insistiu em que o projecto é gerido pela Empresa de Meios Aéreos (EMA), que é "um programa cooperativo", que "existem obrigações assumidas, penalizações, um conjunto de circunstâncias que fazem com que a gestão desta situação tenha várias componentes a considerar".
Outras das questões colocadas por Jorge Machado foi sobre a possibilidade de compra de aviões brasileiros KC-390 e da participação portuguesa na construção destes aparelhos.
Aguiar-Branco revelou então que quando tomou posse considerou que "este projecto ultrapassava a pura lógica da defesa nacional" já que "tem a ver com a implementação e potenciação de um cluster aeronáutico em Portugal e com a possibilidade de empresas portuguesas da área do software e indústria poderem participar num projecto mais alargado".
Neste contexto, afirmou, o Ministério da Economia passou a "liderar a gestão desse dossier com a Embraer", a empresa brasileira que está à frente do projecto.
Segundo Aguiar-Branco, "muito em breve" o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentará as conclusões sobre a avaliação da participação portuguesa nesse projecto que, insistiu, "está para lá da pura lógica de compra de um avião militar".
No entanto, adiantou que é "previsível a participação portuguesa na construção" daquele avião.
A Embraer, terceira maior fabricante mundial de aviões, tinha acordado com o Governo anterior a construção de duas fábricas em Évora, com início das operações previsto para 2012.
Em Setembro de 2010, o Governo português e a fabricante anunciaram a participação de Portugal no programa de desenvolvimento do jacto de transporte militar KC-390.
A Embraer é, em consórcio com a EADS, o maior accionista da portuguesa OGMA, detendo ambos 65% do capital da empresa portuguesa. O Estado português detém os restantes 35 por cento da OGMA, através da "holding" Empordef.
Durante a audição parlamentar de hoje, Aguiar-Branco recusou-se a adiantar qualquer número concreto em relação aos orçamentos da Defesa para 2012, para além dos cortes já conhecidos nas verbas destinadas às missões internacionais, que rondarão os 30%.
O ministro limitou-se a assegurar que eventuais outro cortes, onde se inserem estas renegociações de contratos relacionados com os equipamentos, e a diminuição de efectivos nas Forças Armadas, nunca porão em causa a missão atribuída às Forças Armadas ou o funcionamento das instituições militares. (Público)
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