17 de junho de 2016

APROVADO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE COMUNICAÇÕES DA NATO

O Conselho de Ministros aprovou a resolução proposta pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), que prevê o lançamento de um concurso público para a construção da escola da NATO de comunicações e sistemas de informação.

Instalada no Reduto Gomes de Freire, em Oeiras, a empreitada desta Escola será integralmente financiada pela Aliança Atlântica, num investimento total cujo valor ultrapassa 20 milhões de euros. Estima-se ainda que a sua realização demore três anos.

O MDN desenvolveu os projectos de arquitectura e engenharia para a construção da nova Escola, dos quais faz parte a construção de um edifício e a adaptação da messe existente no Reduto Gomes Freire.

Ciberdefesa

A Escola permitirá potenciar um conjunto de capacidades de grande importância para a Defesa Nacional, contribuindo significativamente para a afirmação de Portugal como um centro de desenvolvimento de know how e conhecimento nos domínios da ciberdefesa.

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, tem – de resto - reafirmado que Portugal «deve assumir um papel crucial no processo de desenvolvimento de capacidades de ciberdefesa, sobretudo ao nível da educação, treino e qualificação dos recursos humanos». (Fonte: MDN)

16 de junho de 2016

Portugal disponível para integrar missão contra terroristas do Estado Islâmico

O ministro da Defesa afirmou que Portugal está disponível para reforçar a missão da NATO no combate aos terroristas do auto denominado Estado Islâmico, no Iraque.

À margem de uma reunião da Aliança Atlântica, em Bruxelas, Azeredo Lopes admitiu deslocar para o terreno meios das Forças Armadas, em missões de formação e de apoio logístico.

O ministro sublinhou, contudo, a importância de a missão não colidir com as acções da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, que tem bombardeado as posições do Estado Islâmico.

“Não vai ser uma missão que se confunda com aquilo que está a fazer a coligação anti-Estado islâmico. Não se devem devem confundir os dois planos. Será uma missão de projecção de estabilidade que poderá passar por actividades similares, por exemplo, aquelas que nós já desempenhamos com muitíssimo mérito - como tem sido publicamente reconhecido - no plano da formação, no plano do apoio logístico em Besmaya. Poderá vir a ocorrer ou reforçar-se esta missão”, descreveu.

A NATO anunciou que vai reforçar a luta contra o Estado Islâmico. Da reunião de ministros da Defesa da Aliança Atlântica sai a garantia de um combate ao terrorismo em várias frentes.

O secretário-geral da NATO promete uma intervenção da aliança consistente e persistente na luta contra o terrorismo. Agora, também com mais meios aéreos. Aos jornalistas anunciou o envio de aviões Awacs (Airborne Warning And Control System).

Jens Stoltenberg fez referência à pronta disponibilidade de alguns aliados em avançarem para o Iraque.

A NATO parece responder ao apelo de Portugal, Espanha, Itália e França para a necessidade de uma atenção maior ao flanco Sul. Um pedido que terá sensibilizado os outros membros da Aliança, que acordaram numa reconfiguração da presença de navios no mar Egeu e no Mediterrâneo para fazer à crise dos refugiados.

Da reunião ministerial de Bruxelas saiu ainda a grande novidade. A partir de agora, o ciberespaço é considerado como um domínio operacional, ou seja uma zona de guerra. Um ataque ao ciberespaço de um aliado ou estrutura da própria NATO pode levar a uma intervenção das forças da aliança, explicou o secretário-geral.

Os ataques no ciberespaço podem ser a vários níveis, mas segundo apurou a Renascença a grande preocupação prende-se com o sector das comunicações.

As decisões finais ficam para a cimeira de Julho, em Varsóvia, mas este encontro de dois dias em Bruxelas também ficou marcado pelos avisos à Rússia. A NATO vai enviar quatro batalhões robustos para a região do Báltico e promete intervir caso algum país aliado seja atacado. (RR)

Escola de Ciberdefesa da NATO vai nascer em Portugal

A infraestrutura, designada Escola da NATO de Comunicações e Sistemas de Informações (NCISS), vai ficar instalada em Oeiras, de acordo com um comunicado do Ministério da Defesa, que destaca que a respectiva resolução foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, que lança o concurso público para a construção.

A relevância da importância da ciberdefesa ficou clara na terça-feira, quando o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, anunciou que o ciberespaço para a ser um "domínio operacional de guerra", tal como já acontece com terra, mar e ar, uma questão já noticiada pelo JN. A comunicação foi feita em Bruxelas, no quartel-general da NATO, durante a reunião de ministros de Defesa, onde participou por Portugal o ministro Azeredo Lopes, preparatória da cimeira de Varsóvia.

O Ministério da Defesa salienta em comunicado que a nova infraestrutura NATO "permitirá potenciar um conjunto de capacidades de grande importância para a Defesa Nacional, contribuindo significativamente para a afirmação de Portugal como um centro de conhecimento e desenvolvimento nos domínios da Ciberdefesa". (JN)

15 de junho de 2016

Base das Lajes comemora 75 anos

A Base das Lajes, nos Açores, assinala este mês 75 anos. Em 1943 a Força Aérea Inglesa instalou-se nas Lajes, ao abrigo de um acordo assinado com Portugal. Saiu três anos depois, em 1946, ano em que chegaram os norte-americanos. Para assinalar o aniversário estão previstas uma série de iniciativas de cariz militar. (RTP)

12 de junho de 2016

Ogma atinge lucro recorde de 11,6 milhões de Euros

Diversificar capacidades e conquistar novos mercados são as grandes apostas estratégicas da Ogma – Indústria Aeronáutica de Portugal, que fechou o ano de 2015 com um lucro recorde de 11,6 milhões de euros. A empresa de Alverca não conseguiu evitar o impacto da crise económica que afecta vários países africanos e o mercado português já representa menos de 4% das suas encomendas, mas tem conseguido novos contratos importantes na Europa. Até final do ano, a Ogma inaugura um hangar de pintura onde investiu oito milhões de euros e inicia a produção em série de componentes para o novo KC-390.

Com 1595 postos de trabalho e um volume de negócios de 188 milhões de euros (cresceu 13% em 2015), a Ogma é a maior indústria portuguesa do sector aeronáutico e o maior empregador do concelho de Vila Franca de Xira. Ocupa uma área de 44 hectares junto à cidade de Alverca e completa, no final deste mês, 98 anos de existência – nasceu a 29 de Junho de 1918 como Parque de Material Aeronáutico, passou dez anos depois a Oficinas Gerais de Material Aeronáutico e adoptou a actual designação em 1994.´

“Se queremos manter os nossos actuais empregos e aumentar a empresa, temos de mudar muita coisa para nos adaptarmos ao mercado”, sustenta Rodrigo Rosa, presidente da comissão executiva da Ogma, em declarações ao PÚBLICO. O gestor brasileiro, de 40 anos, sublinha que a política da empresa está, sobretudo, centrada na diversificação, procurando paulatinamente reduzir a sua tradicional dependência da manutenção de aviões militares e dos serviços prestados à Força Aérea Portuguesa (FAP). Nesse sentido, Rodrigo Rosa faz um balanço francamente positivo dos 11 anos de gestão liderada pela Embraer, grupo brasileiro que, em 2005, adquiriu 65% do capital da Ogma – o Estado português mantém os restantes 35%.

Diversificar para sobreviver

Em 2015, a Indústria Aeronáutica de Portugal alcançou o seu melhor resultado de sempre, com lucros de 11,6 milhões de euros (mais 4,8 milhões do que no exercício anterior). O sector de fabrico de componentes já representa 30% dos negócios e é notória a diversificação do trabalho feito na área de manutenção, com o segmento dos aviões comerciais a crescer bastante. “A empresa tem procurado distanciar-se de realidades do passado. Há muitos anos, a Ogma dependia de uma só actividade e a FAP era, quase só ela, responsável por todo o negócio da empresa. Transitar para uma outra realidade é bom e saudável para a Ogma”, diz Rodrigo Rosa, frisando que sair da dependência de uma linha muito assente na manutenção de aviões militares foi outra questão determinante para “equilibrar o negócio”.

“A nossa estratégia tem sido muito no sentido de nos estruturarmos de forma a atacar outros mercados que compensem possíveis dificuldades. E temos tido sucesso noutros mercados onde grandes concorrentes já estavam estabelecidos. Capacitámo-nos para ir para outros mercados”, afiança o presidente da empresa.

Os resultados dessa estratégia reflectiram-se já nos últimos exercícios e o impacto das dificuldades que atravessam alguns países africanos como Angola foi, de certo modo, atenuado. “Se dependêssemos só de um mercado estaríamos mal. Percebemos que teríamos de diversificar para minimizar riscos”, observa Rodrigo Rosa, citando exemplos como o contrato com a Força Aérea Francesa (dez anos de manutenção de aviões) e os contratos recentemente estabelecidos na Suécia e na Holanda.

Motores decisivos

Curiosamente, o maior contributo para a melhoria dos resultados da Ogma até resultou, em certa medida, das dificuldades previstas pela britânica Rolls Royce, o maior cliente da empresa portuguesa na área da reparação de motores, que alertou, em 2014, para uma previsível quebra de encomendas. “O mais diferenciador foi mesmo a linha de negócios de motores. Saímos para o mercado para desenvolver outros negócios que compensassem, mas o volume de negócio da Rolls Royce acabou por ser melhor do que eles estimavam. A nossa iniciativa de ir ao mercado para trazer novos negócios também foi bem-sucedida e contribuiu muito positivamente para este resultado”, salienta.

Já na área do fabrico, a Ogma está envolvida desde início no projecto do KC-390, um novo avião da Embraer que pretende ocupar o espaço do antigo C-130. A empresa portuguesa investiu 34 milhões de euros no projecto e ficou responsável pelo fabrico da fuselagem. Já produziu componentes para dois protótipos e inicia, este ano, o fabrico em série. O processo tem ficado, todavia, aquém das expectativas iniciais e revelou-se mais lento do que previsto. Até ao momento, a encomenda de 28 aeronaves para a Força Aérea Brasileira (FAB) será o único contrato já firmado, mas a FAB também atravessa dificuldades financeiras e reprogramou (atrasou) as entregas.

Ainda este ano, a Ogma vai inaugurar um novo hangar vocacionado para a pintura de aviões, que utiliza as mais modernas tecnologias e equipamento robotizado. Um investimento de oito milhões de euros que Rodrigo Rosa acredita que vai abrir novas perspectivas. “Nos últimos anos, investimos uma média de dez milhões de euros por ano. Agora, passamos a ter também a capacidade de ter um negócio de pintura. Com essa capacidade, precisamos de desenvolver mercado nesta área”, conclui. (Público)

11 de junho de 2016

Museu do Combatente visitado pelo Presidente da República

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa visitou, no Forte do Bom Sucesso, o Museu do Combatente, tendo sido acompanhado nesta visita pelo Presidente da Liga dos Combatentes, Tenente-general Joaquim Chito Rodrigues. (PR)

10 de junho de 2016

Praça do Comércio cheia para o 10 de Junho

A Praça do Comércio, em Lisboa, encheu-se esta sexta-feira de portugueses e turistas para assistir às cerimónias do 10 de Junho que começaram às 10h00, quando soou o Hino Nacional e se ouviu uma salva de tiros de canhão.

Desde cedo, as pessoas começaram a ocupar as barreiras que ladeiam a praça do Comércio para assistir à parada militar e às comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Algumas famílias com crianças aproveitaram para ver a exposição de viaturas militares em frente à Praça do Comércio, à beira do rio Tejo.

As crianças não resistiram a entrar no helicóptero Alouette da Força Aérea Portuguesa e nas viaturas blindadas Pandur do Exército.

Ao largo do rio Tejo, sobressaía o navio Escola Sagres, engalado com bandeiras para assinalar a efeméride, e outras embarcações, como a fragata Vasco da Gama.

Às 10h00 em ponto, as cerimónias deram início com a entrada do Presidente da República num jipe nos recinto das cerimónias, ao som do Hino de Portugal, a que se seguiu uma salva de tiros vindos do rio e a passagem de quatro caças F-16 da Força Aérea Portuguesa.

Alice Amaro, de 67 anos, não escondia a emoção de estar a assistir às cerimónias numa "praça tão bonita".

"Estou encantada, sou de Lisboa e estar aqui a presenciar isto é uma felicidade muito grande. Poucos países devem ter cerimónias de celebração nacional com tanta paz e alegria", disse à Lusa a lisboeta.

"Confesso que também estou aqui pelo novo Presidente da República, que veio dar um colorido um país", disse, exclamando: "isto está mesmo lindo".

Acompanhada do filho de quatro anos e do marido, Cátia Fonseca referiu à Lusa que é a primeira vez que assiste às cerimónias do 10 de Junho, mas quis mostrar ao pequeno as celebrações do país em que ele nasceu.

"Acho que é muito importante vir a estas cerimónias para o meu filho tomar consciência da importância de Portugal e de ser português", apontou Cátia Fonseca.

Muitos turistas que passavam paravam curiosos e perguntavam aos agentes da PSP espalhados pelo espaço, mas também aos populares, a razão das celebrações, aproveitando depois para tirar fotografias aos militares que desfilam na parada. Todos os ramos das Forças Armadas estão representados nas comemorações do Dia de Portugal.

As comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portugueses dividem-se este ano, e de forma inédita, entre Lisboa, e Paris, onde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, proferirá os primeiros discursos do 10 de Junho do seu mandato.

As celebrações iniciaram-se de manhã, no Terreiro do Paço, em Lisboa, com um âmbito militar, com o Chefe de Estado a condecorar seis militares, por se terem destacado no cumprimento de missões no âmbito nacional e internacional, três dos quais pela sua atuação no período final da guerra colonial, entre 1973 e 1974, um deles em Angola e dois em Moçambique, e outros três no activo. (CM)

Dia de Portugal

10 de Junho
Dia de Portugal

9 de junho de 2016

Cerimónia do Içar da Bandeira nacional deu início às Comemorações do Dia de Portugal

O Presidente da República recebeu honras militares prestadas por cadetes da Escola Naval e assistiu ao içar da Bandeira Nacional, no Cais das Colunas em Lisboa, cerimonia que assinalou o início das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Após a Cerimónia, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se às Ribeira das Naus, onde visitou as Atividades Militares Complementares ali expostas pelos três ramos das Forças Armadas. (PR)

4 de junho de 2016

Marinha Real de Marrocos recebe Navio Patrulha totalmente renovado no Arsenal do Alfeite

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De acordo com o Arsenal do Alfeite, SA (AASA), o “El Lahiq” foi o maior e mais importante projecto realizado até hoje na vertente internacional. A reparação deste navio patrulha representou um processo industrial, logístico e técnico extenso e complexo, no qual foram incorporadas a maioria das vantagens competitivas existentes no Arsenal do Alfeite, capacidades fabris, técnicas e de gestão de projectos únicos em Portugal.

A reparação envolveu a desassemblagem total do navio e a revisão geral dos seus principais sistemas e equipamentos, com a substituição integral do aprestamento habitacional, habilitando o navio patrulha para uma vida operacional subsequente.

A internacionalização do Arsenal do Alfeite S.A. é fulcral para o desenvolvimento sustentável da empresa, em complementaridade com as funções de interesse público como a manutenção dos navios da Marinha Portuguesa. Em 2012, o Arsenal do Alfeite interveio no navio de apoio logístico da Marinha Real de Marrocos “Dakhla” e em 2013 na fragata “Hassan II”.

A Marinha Real de Marrocos tem-se mostrado satisfeita com as prestações de serviços pelo Arsenal do Alfeite, o que poderá contribuir futuramente para a celebração de novos contratos no mesmo âmbito. (Defesa)

Primeiros militares destacados na Lituânia regressam a Portugal

Os primeiros militares portugueses destacados no âmbito da missão Baltic Air Policing 2016, regressaram a Portugal no dia 01 de Junho de 2016.

65 militares destacados na Base Aérea de Siauliai – Lituânia desde dia 30 de Abril de 2016 foram, a 01 de Junho, rendidos por outros militares, que vão ficar destacados até nova rotação.

Durante este período, para além da missão operacional, que tem sido realizada no espaço aéreo dos países bálticos, foram efectuadas algumas acções de solidariedade - com destaque para a doação de bens a um orfanato de Siauliai - bem como várias visitas de escolas e entidades locais, às quais o destacamento abriu portas.

O contingente português encontra-se destacado a realizar missões de defesa aérea nos países bálticos (Lituânia, Estónia e Letónia), com o objectivo de proteger a integridade do espaço aéreo da NATO, assumindo desta forma os seus compromissos internacionais.

A Força Nacional Destacada na Base Aérea de Siauliai é composta por quatro aeronaves F-16M e 89 militares – das áreas de operações e de apoio, que estarão em permanente alerta (24/7) até ao dia 31 de Agosto de 2016. (FAP)

MILITARES DA MARINHA VIGIAM PRAIAS DURANTE A ÉPOCA BALNEAR 2016

​​Com o objectivo de assegurar a vigilância e a assistência aos banhistas ao longo de mais de 2800 km de costa portuguesa, os militares deslocam-se em 26 viaturas Volkswagen, disponibilizadas através da parceria entre o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e a SIVA Portugal. Todos eles estão habilitados com os cursos de nadador-salvador e de suporte básico de vida.

O sistema implementado já provou a sua eficácia em anos anteriores, no ano passado os militares participaram em 721 salvamentos, realizaram 1325 assistências de primeiros socorros e 101 buscas com sucesso a crianças perdidas na praia. (MGP)

3 de junho de 2016

Força Aérea continua em missão no Mediterrâneo

A Esquadra 601 - “Lobos”, destacada em Sigonella, Itália, na Operação SOPHIA da EUNAVFOR MED, continua a ser determinante no esforço conjunto pela supervisão à imigração ilegal no Mar Mediterrâneo.

Depois de duas semanas que ficaram marcadas pela morte de cerca de 700 imigrantes ilegais junto à costa da Líbia, a tripulação da aeronave da Força Aérea Portuguesa P-3C CUP+ colaborou na identificação de possíveis modelos de negócio das redes de tráfico humano e imigração desregulada, bem como na prevenção da perda de mais vidas no mar.

Esta operação faz parte de uma abordagem global mais abrangente à migração por parte da União Europeia, encarando tanto os sintomas como as causas profundas, os conflitos, a pobreza, as alterações climáticas e a perseguição. (FAP)

ANIVERSÁRIO DA ESCOLA DE FUZILEIROS

A Escola de Fuzileiros foi criada a 3 de junho de 1961, com o objetivo de formar Fuzileiros

2 de junho de 2016

Presidente da República visitou a Força Aérea

O Presidente da República Portuguesa e Comandante Supremo das Forças Armadas efectuou uma visita à Força Aérea, na Base Aérea N.º 1 (em Sintra), no dia 01 de Junho de 2016.

O Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, foi recebido com Honras Militares que incluíram o toque do Hino Nacional, a revista e o desfile das Forças em Parada.

Depois, assistiu a um briefing sobre a Força Aérea, apresentado pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo.

Seguiu-se uma visita à Esquadra 101 - “Roncos”, Esquadra de Instrução Elementar e Básica, onde o Presidente assistiu a uma demonstração do simulador de voo da aeronave Epsilon-TB 30 e visitou o Hangar de manutenção. Durante toda a visita, O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea acompanhou sempre o Presidente.

Já na placa da zona de aeródromo foram apresentadas, pelas respectivas tripulações, as aeronaves actualmente operadas pela Força Aérea Portuguesa; o Chipmunk, o Epsilon-TB 30, o Alpha-Jet, o C-295M, o Falcon 50, o F-16, o EH-101 Merlin, o P-3C CUP+, o C-130H e o Alouette III. Depois, seguiu-se ao Museu do Ar, evocando alguma da História da Força Aérea e da aeronáutica portuguesa.

Durante a visita o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi acompanhado pelo Ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello e pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Pina Monteiro. (FAP

EVOCAÇÃO DO CENTENÁRIO DA I GRANDE GUERRA

No âmbito da evocação do Centenário da Grande Guerra, foi inaugurada, em 21 de Maio, uma exposição nas "Ex Prisões" de Motta di Livenza, cidade na província de Treviso, região do Veneto, intitulada "Pedaços e despedaçados da Grande Guerra 1914-1918". A mostra estará exposta até 05 de Junho de 2016 e destina-se a dar a conhecer, à população da região, a participação dos soldados portugueses na I Guerra Mundial na Frente Ocidental e em África.

O evento promovido pelos militares portugueses colocados no Multinational CIMIC Group (MNCG), contou com o apoio de diversas entidades nacionais e italianas, nomeadamente: o Estado-Maior General das Forças Armadas; o Estado-Maior do Exército Português; a Direcção de História e Cultura Militar (DHCM), do Exército Português, autora da exposição; a Comissão Evocativa do Centenário da I Guerra; a Câmara de Motta di Livenza, na cedência do local onde a exposição decorre; e a Multinational Cimic Group (MNCG), no apoio à sua montagem.

Na cerimónia de inauguração, estiveram presentes o Presidente da Câmara, autoridades locais, associações de combatentes, população de Motta di Livenza e a delegação portuguesa, que incluía militares da GNR (a prestarem serviço em Vicenza), o representante do Exército Português e o Comandante do MNCG, COR Liberato Amadio. (Emgfa)

2. º aniversário do HFAR

O Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, presidiu na passada segunda-feira à cerimónia comemorativa do Dia do Hospital das Forças Armadas (HFAR) no Campus de Saúde Militar, sediada no Lumiar. Na celebração do segundo aniversário do HFAR, marcou também presença o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, Chefe de Estado-Maior do Exército e o Vice-chefe de Estado-Maior da Armada.

Na sua alocução, o Director do HFAR, o Contra-Almirante José de Albuquerque e Sousa, enalteceu a importância do caminho trilhado nos dois anos de existência, garantindo os “cuidados médicos diferenciados aos militares, à família militar e aos deficientes das Forças Armadas”, e assegurou o empenho pessoal e da sua equipa para que “se alcance em pleno o superior desiderato de fazer com que o Hospital das Forças Armadas se afirme efectivamente como nódulo focal do sistema de saúde militar”.

Por sua vez, para o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), General Artur Pina Monteiro, o HFAR configura-se já como “o centro nevrálgico do sistema de saúde militar”, pela importância que assume na prestação de cuidados de saúde aos militares, assim como pelo papel que desenvolve como “elemento de retaguarda” na componente operacional do sistema de forças.

Naquele que definiu como “um novo tempo na saúde militar”, Pina Monteiro elogiou a “rentabilização de recursos” e “valorização de sinergias” na procura de cuidados de saúde diferenciados e, ainda, “o aumento da sua capacidade operacional, seja pelo contributo directo dos seus quadros através da integração em forças, seja através das responsabilidades de formação e treino que lhe estão atribuídas”. Para o futuro, o CEMFGA delimitou a necessidade de reforçar “o capital humano, militar e civil” da estrutura orgânica do hospital.

A cerimónia contou, ainda, com uma conferência do Doutor Américo Dinis Gama que partilhou com uma audiência repleta a sua experiência enquanto oficial médico durante a guerra em Moçambique e terminou com a imposição de condecorações a militares e civis que integram os quadros do HFAR. O Ministro da Defesa pôde posteriormente visitar as mais recentes instalações do hospital, que tem vindo a alargar as unidades de intervenção e as especialidades que congrega. (Defesa)

1 de junho de 2016

Modernização de 5 aviões C-130 da Força Aérea autorizada a avançar

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou hoje o início do procedimento para a modernização de cinco aeronaves C-130H operadas pela Força Aérea. Este processo de modernização será levado a cabo conforme previsto na Lei de Programação Militar, devendo estar concluído em 2023 e não excedendo o montante máximo de 29 milhões de euros no global da intervenção.

Considerando que o programa de modernização dos C-130H é imprescindível para o cumprimento dos requisitos impostos pela regulamentação do Céu Único Europeu, bem como para a sustentação e modernização destas aeronaves, o Ministro da Defesa autorizou o procedimento de contratualização que vai permitir agora assegurar a operacionalidade dos C-130 para o futuro.

O Ministro da Defesa Nacional delegou no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, com faculdade de subdelegação “as competências para assinar a Letter of Request e formalizar o início do procedimento junto do FMS/EUA, bem como para praticar os demais actos necessários à condução do procedimento”.

A Capacidade de Transporte Aéreo Estratégico nacional é actualmente garantida pelos C-130H, que são aeronaves essenciais, quer em operações de natureza militar, quer em diferentes missões de interesse público.

Os C-130 executam missões nos mais diversificados e exigentes cenários, como em missões de paz, patrulhamento marítimo, busca e salvamento, apoio logístico e assistência médica em evacuações aéreas – podendo transportar 74 macas e evacuar 97 feridos ou doentes.

Estas aeronaves começaram a ser utilizadas pela Força Aérea Portuguesa em finais da década de 1970 e ao longo do seu tempo de serviço já actuaram em Angola, Moçambique, S. Tomé, Cabo Verde, Timor, Golfo Pérsico, Moscovo, Afeganistão, Ruanda, Balcãs, entre outros.

São estas aeronaves que transportam regularmente os militares portugueses e a sua carga para os diferentes teatros de operação, como aconteceu com as Forças Nacionais Destacadas em Timor-Leste, Iraque, Afeganistão, ou mais recentemente na Lituânia no Kosovo. Os C-130 estiveram também envolvidos em missões de apoio humanitário no Haiti, Egipto e Líbia e, mais recentemente, na Operação MINUSMA, no Mali, em 2015. (Defesa)

Força Aérea participa no exercício CELULEX16

A Força Aérea participou, entre os dias 16 e 20 de maio, no CELULEX16. Este exercício, que decorreu na região de Mafra e de Lisboa, teve como objectivo o treino da valência/capacidade de resposta NRBQ, na resolução de incidentes que envolvam perigo de contaminação biológica, química ou radiológica, de forma integrada com outros agentes de protecção civil.

Participaram neste exercício, além da Força Aérea, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o Campus Tecnológico e Nuclear do Instituto Superior Técnico (CTN/IST), a Direcção-geral de Alimentação e Veterinária, a Direcção-geral de Saúde, o Exército e a Guarda Nacional Republicana.

Neste exercício, foram exploradas as respostas a incidentes biológicos, químicos e radiológicos, tendo a Força Aérea participado com uma Equipa de Defesa Nuclear, Radiológica, Biológica e Química (DNRBQ), da Esquadrilha de Defesa NRBQ do Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea. Esta participação foi solicitada pela ANPC, através do Estado-Maior General da Forças Armadas.

O objectivo foi apoiar acções de detecção, identificação, monitorização e recolha de fontes radioactivas reais, em estreita colaboração e coordenação com a ANPC, com a Autoridade Técnica para Emergências Radiológicas, com o CTN/IST e demais intervenientes.

Acompanharam o exercício o Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General António Xavier Lobato de Faria Menezes, o Comandante da Escola da Armas, Brigadeiro General Eugénio Francisco Nunes Henriques e o Comandante do Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea, Tenente-Coronel Natalino José Rodrigues Pereira, entre outras entidades militares, das forças de segurança e civis. (FAP)

29 de maio de 2016

A Reestruturação do Corpo de Fuzileiros

(Artigo retirado do C.F)O presente artigo relata um processo de mudança difícil, desafiante e prolongado mas que resultará num ganho significativo de recursos, de capacidade e de eficácia. E, porque a mudança altera rotinas, força-nos para fora das nossas áreas de conforto e introduz novas lógicas e/ou metodologias de funcionamento que requerem aprendizagem e adaptação antes que as consigamos dominar ou explorar na justa medida dos resultados que prosseguimos, é igualmente um artigo que nos pode fazer questionar determinados preconceitos, convidando-nos à reflexão e à discussão de ideias.

Pese embora exista a consciência de que até a lógica do «fazer mais com menos» também se esgota, a prioridade na tentativa de encontrar soluções para minimizar os efeitos muito negativos de uma conjuntura extremamente desfavorável, sempre foi a de preservar ao máximo os produtos institucionais. Ora, se houver espaço para ganhos de eficiência, a redução de recursos não tem de ser directamente reflectida na actividade. Mas os «ganhos de eficiência» não são muitas vezes compatíveis com metodologias e/ou com organizações muito rígidas e com pouca apetência para a mudança. Talvez por isso, a tendência natural dos processos de transformação nas FA se revele muitas vezes contrária à «razão» de preservar resultados, redundando em reduções da actividade e na redefinição dos «níveis de ambição». No caso da Marinha, o Corpo de Fuzileiros (CF) acabou por se tornar vulnerável a este tipo de pressões.

Em Setembro de 2014 os recursos humanos (RH) do CF encontravam-se 25% abaixo dos quadros de lotação aprovados: num total de cerca de 2.000 efectivo, estavam em falta cerca de 500 militares. O investimento nas forças e nas unidades de fuzileiros foi durante muitos anos residual. Parte significativa do material e do equipamento está velho e, em muitos casos, obsoleto. Existiam – e ainda persistem – lacunas ou insuficiências graves, como por exemplo ao nível dos equipamentos de comunicações tácticos e de teatro (SATCOM portátil), ou dos rádios individuais, que são em número insuficiente para equipar todas as forças que somos suposto gerar e projectar. Um número muito significativo de viaturas não respeita os requisitos necessários ao seu emprego num contexto anfíbio, e muitas dessas viaturas encontram-se avariadas, algumas com necessidades de reparação nada recomendáveis do ponto de vista do custo-benefício.

Apesar de tal quadro, e contrariamente ao que sucede com os navios, nenhuma daquelas insuficiências era apresentada como um reflexo na prontidão das unidades ou das forças de fuzileiros[1]. Esta impossibilidade[2] de se estabelecer uma relação entre as deficiências e a capacidade de gerar resultados, constituía uma enorme fragilidade, tornando difícil argumentar contra qualquer observador externo que acusasse o CF de estar sobredimensionado para o produto operacional que oferece, e/ou de querer manter uma estrutura que visa um «nível de ambição» – que muitos associam directamente à existência genérica de «batalhões» e ao Batalhão Ligeiro de Desembarque (BLD) – insustentável e desajustado da realidade.

E aquelas não eram críticas despiciendas, pois muita coisa mudou desde que ocorreu a última grande reestruturação nos fuzileiros: a natureza das ameaças alterou-se e revelaram-se ameaças que antes não existiam (como é o caso da cyber); os teatros transformaram-se (a designada war amongst people é apenas um exemplo); e a percepção pública passou a condicionar quer os processos de decisão quer as opções de emprego das forças. Ao nível das respostas a transformação das ameaças redundou em diferentes lógicas de utilização das forças; apareceram conceitos inovadores (como o de distributed operations) e desenvolveram-se novas Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP); a tecnologia permitiu explorar novos e mais poderosos «potenciadores de força («conhecimento situacional», blue track systems, etc.); e variáveis como a legitimidade, a responsabilização (accountability), a gestão do risco e a utilização de armamento menos letal passaram a ser críticas para a ação.

Mesmo reconhecendo que a criação do Destacamento de Acções Especiais (DAE) e do Pelotão de Abordagem (PELBORD) foram passos importantes na evolução das respostas operacionais do CF, é também importante admitir que toda a restante estrutura se manteve fiel à lógica para que fora criada: a interoperabilidade (doutrinária e organizacional) com aliados (em especial o United States Marine Corps (USMC)) no contexto das grandes operações anfíbias desenhadas no contexto da «guerra fria». Não era assim credível insistir que uma lógica organizacional e que um processo de geração de forças que pouco mudaram desde 1979 seriam capazes de responder a tão significativas transformações.


Fazer as coisas certas

Aceitando que a crítica, mesmo quando baseada em perceções ou leituras próprias, tem sempre um fundamento, a identificação daquilo a que nos referimos como «produto operacional» tornou-se um requisito essencial para o processo de reestruturação. E ao sustentar essa definição em elementos concretos garantimos que, além de tornar claro o porquê do «nível de ambição», estaremos a «fazer as coisas certas», princípio essencial para a credibilização dos resultados operacionais.

Sem querer entrar em grande pormenor sobre o conteúdo do Conceito Estratégico Militar de 2014 (CEM2014), importa ao leitor saber que as componentes (Ramos) contribuem para três tipos de forças de natureza conjunta: a Força de Reação Imediata (FRI), empregue em Operações de Evacuação de Não-combatentes (NEO) e no apoio à Proteção Civil e/ou às Forças e Serviços de Segurança (FSS) em «emergências complexas»; o Conjunto Modular de Forças (CMF), preparada para intervir em conflitos de todo o espectro no âmbito das alianças e parcerias de que Portugal é parte; e as Forças Permanentes em Ação de Soberania (FPAS), que asseguram tarefas de presença, patrulha, vigilância e o contributo das FA no combate a ilícitos no Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente. Porém, o que releva para estruturação do produto operacional do CF é a prioridade dada a forças de pequeno escalão, e o aumento da capacidade de resposta, o que vem reforçar a ideia/necessidade de gerar e manter «forças de escalão companhia» em alta prontidão[3]. O emprego do BLD não é descartado pelo CEM2014, mas está assumido como uma situação limite, o que nos concede alguma margem de manobra no que respeita à sua categoria de prontidão.

Atentas aquelas grandes linhas de orientação, o «dispositivo de forças de referência» do CF (figura 1) passou a ser: três forças modulares, integrando o «reconhecimento», os «morteiros» e o «anticarro» como elementos orgânicos, de escalão companhia (FFZ); três grupos de botes de assalto, que correspondem ao Elemento de Assalto Anfíbio de cada uma das FFZ; uma unidade de Polícia Naval (que no limite gera uma força de escalão companhia); dez equipas de abordagem; e quatro grupos de combate de operações especiais (SOMTU, gerados a partir do DAE), pese embora só estejam edificados ainda dois. Além destes, e porque o CF opera outros meios além dos botes, manteve-se a Unidade de Meios de Desembarque (UMD) como a estrutura que projeta e assegura a permanente disponibilidade das Lanchas Rápidas (LR), das Lanchas de Assalto Rápido (LAR) e da Lancha de Desembarque Média (LDM).

A missão do Comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF) passou a ser a de gerar e edificar aquele dispositivo, sendo este o propósito máximo da organização que comanda.

Alguns estranharão a referência a uma maior flexibilidade, também temporal, na geração e projecção do BLD, tantos anos tido como a referência na «organização para a acção» do CF. De facto, estamos a respeitar um princípio base do planeamento: prever a situação mais desfavorável e planear para a mais provável.

Esta regra é crítica quando os recursos disponíveis não permitem desenvolver as modalidades de acção necessárias para cobrir, em simultâneo, todas as hipóteses assumidas. Está relacionada com a assunção de risco e com a priorização de opções.


Fazer as coisas bem

Não basta estarmos focados em fazer o que é certo, também há que «fazer as coisas bem», ou seja, assegurar que conseguiremos optimizar a nossa organização de forma a maximizar os resultados. Uma organização que não esteja optimizada, ou dispersa os seus esforços, ou não consegue atingir os objectivos a que se propõe. Fazer as coisas bem é também um passo no sentido da «transparência da gestão», aspecto que estabelecemos como fundamental para promover a ligação entre recursos e resultados, falha que, como já se mencionou, constituía uma enorme vulnerabilidade do CF.

«Mexer» numa organização passa invariavelmente por refazer as relações de autoridade, o que equivale a reavaliar competências – «quem é quem» – e a redefinir as dependências – «quem se relaciona com quem», e por redistribuir o trabalho, ou seja, encontrando formas diferentes de dividir tarefas redefinindo «quem faz o quê». Mas ao fazê-lo estaremos também a alterar a forma como a organização funciona, obrigando a refazer processos, sendo muitas vezes esta uma etapa crítica quando se passa dos modelos para a execução. Muitos processos de transformação falham, ou são muito condicionados, porque a cultura organizacional, que em última instância determina «como as coisas se fazem», impede que se explorem novas formas de pensar e/ou de agir. Não se consegue alterar a organização porque «os processos não deixam» (!). No caso da reestruturação do CF ficou desde logo muito claro que haveria que «pensar diferente», e que não existiriam tabus ou dogmas que nos impedissem de enveredar por determinadas soluções, assim se considerassem essas as melhores opções para se atingirem os objectivos a que nos propúnhamos.

Para nós, «fazer as coisas bem» significava agilizar a estrutura de funcionamento, reduzindo o seu peso global face aos efectivos que passaram a constituir a componente operacional (dispositivo de forças) do CF. Neste particular, o Corpo revelava-se grande consumidor de RH, principalmente porque existia um número significativo de unidades independentes e autónomas que, além de gerarem muita burocracia, davam origem a sobreposições de responsabilidades, duplicação de tarefas, multiplicação de órgãos e serviços, e até replicação de infraestruturas, tais como paióis, escotarias, oficinas, etc.

Para além disso podia questionar-se o respeito por princípios básicos como a «consonância de propósito» e a «unidade de esforço», uma vez que funções essenciais da gestão, como o planeamento e o controlo, não se encontravam centralizadas. Na verdade, a cultura organizacional, reflectida numa organização muito compartimentada (figura 3) onde não existia um verdadeiro órgão integrador e coordenador, tornava o CF virtualmente ingerível. Melhorar os processos de gestão era uma prioridade, ainda que à custa da transferência de algumas das competências dos comandantes, da redefinição das suas esferas de acção e da centralização de serviços. Sintomático desta realidade era o desequilíbrio entre o esforço despendido em tarefas de natureza administrativa e o tempo consumido com a actividade operacional (conhecimento da doutrina, liderança, treino, tutoria, etc.), aspecto reiteradamente referido pelos comandantes durante as visitas do CCF às unidades. A solução não poderia então ser outra que não a de reduzir o número de unidades autónomas, retirar carga administrativa aos comandantes e recentrar a sua atenção naquilo que deverá ser a prioridade da sua ação: a manutenção de elevados níveis de proficiência e o garante dos padrões de prontidão operacional das forças subordinadas.

O primeiro passo foi o de identificar onde se encontravam os desajustamentos organizacionais face à forma como nos propúnhamos gerar e edificar o «novo sistema de forças». Relembrando que as forças (FFZ) passaram a estar constituídas e activadas em permanência, integrando, como elementos orgânicos, o reconhecimento, o anticarro e os morteiros, depressa resultou óbvio que as Companhias de Fuzileiros 11, 21 e 22, a CAF e a CATT não se adequavam à nova metodologia de geração de forças, pelo que se procedeu à sua desactivação e posterior extinção. As CF 12 e 23 já se encontravam desactivadas em resultado do défice de RH anteriormente referido. Redefiniu-se também a lógica subjacente à constituição do estado-maior (EM), que deixou de ser parte integrante da estrutura de funcionamento e passou a ser gerado no contexto da «organização para a acção» (crisis establishment (CE)). Isto equivale a dizer que o EM continua a ter um quadro orgânico próprio, mas que, embora esteja permanentemente constituído, só é activado quando o CCF exerce funções de comando de forças.

Concentrar no Comando do Corpo o planeamento, a tomada de decisões e o controlo dos processos, mais que uma necessidade para assegurar a consonância de propósito, foi uma opção importante na promoção da unidade de esforço e da uniformização de processos e de procedimentos. Já na ótica da centralização de serviços e da melhoria dos processos de gestão foram criados quatro departamentos: o Departamento de Operações (DOP), onde se concentraram os processos de desenvolvimento de padrões, planeamento, programação e avaliação do treino, de desenvolvimento de conceitos, análise e experimentação (CD & E), e de acompanhamento das acções de treino e das operações correntes, tal como rondas, segurança a instalações e actividades protocolares; o Departamento de Gestão de Recursos (DGR), que assumiu responsabilidade sobre o planeamento e controlo de todas as actividades relacionadas com o pessoal e com o material; o Departamento de Apoio Geral (DAG), que se constituiu como órgão «prestador de serviços» a todo o universo do CF, agregando todas as actividades de manutenção, oficinas, alimentação, transportes administrativos, paióis, escotarias, etc.; e o Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) que assegura o planeamento e controlo de todas as atividades relacionadas com os recursos financeiros. A criação destes quatro departamentos resultou, na prática, na transformação de uma estrutura de natureza hierarquizada e mecanicista numa organização de características marcadamente matriciais (figura 4).

Entender as implicações desta alteração passa por perceber que no primeiro caso os processos se repetem ao longo das unidades e se desenvolvem na vertical, dentro de linhas de comando independentes que confluem no topo e sem interagirem entre si, enquanto no segundo caso têm uma natureza transversal, tornando-se abrangentes e comuns a toda a organização. A comparação entre as figuras 3 e 4 poderá ajudar a perceber ao que me refiro.

A lógica matricial é uma realidade estranha à cultura organizacional que perdurou no CF durante muito tempo, e segundo a qual cada comandante tomava as suas decisões e endereçava as suas necessidades sem grande preocupação com a envolvente ou com a necessidade de rastrear / controlar a evolução externa dos seus quesitos. A falta de coordenação fazia com que as solicitações não estivessem subordinadas a um sistema de priorização de necessidades integrado, o que no caso do apoio (lato sensu) era particularmente sensível, pois os conflitos eram dirimidos numa estrutura intermédia (Base de Fuzileiros (BF)) e não de topo. No caso do treino, por exemplo, cada unidade estabelecia o seu programa e prioridades, podendo acontecer que à altura de gerar uma força para projetar para uma missão, cada um dos elementos (manobra, anticarro, morteiros, etc.) se encontrasse em fases diferentes do seu ciclo de prontidão.

A articulação funcional entre os departamentos é agora crítica, pois todo o apoio e serviços passou a estar centralizado, e ocorreu uma migração significativa das responsabilidades subsidiárias e das tarefas de controlo do pessoal, do material e do equipamento, que no anterior se encontravam residentes na BF e nas unidades. Por esse motivo foram atribuídas competências próprias ao segundo-comandante (2CF), tornando-o responsável por toda a estrutura de funcionamento e colocando os Chefes de Departamento, à exceção do CDAF que reporta diretamente ao CCF, na sua dependência direta. Assegura-se deste modo a integração do planeamento e do controlo e promove-se a coordenação interdepartamental.

Na perspetiva da gestão o CF funciona agora geograficamente em dois polos, o do Alfeite e o de Vale de Zebro (este identificado com a Escola de Fuzileiros), e o DAG passou a ser o único responsável pela prestação de serviços a todo o universo do CF, concentrando em si as anteriores tarefas e responsabilidades da BF e dos Departamentos de Apoio da Escola Fuzileiros (EF), o que permitiu desativar esses órgãos. Neste contexto promoveu-se ainda à concentração de paióis, escotarias e oficinas, respeitando-se a repartição geográfica que melhor responde às prioridades e requisitos de prontidão das forças e unidades sediadas em cada um dos polos (Alfeite e Vale de Zebro / EF).

Toda esta alteração conceptual teve também implicações ao nível dos modelos de treino, que deixaram de ser responsabilidade das unidades para passarem a ser geridos de forma centralizada (DOP). É este quem agora define os planos, faz a programação, estabelece os objetivos e os padrões e conduz as ações de avaliação. Ao fazê-lo pode também introduzir requisitos específicos de experimentação para ensaiar nova doutrina e conceitos, validar a sua utilidade / aplicabilidade através das ações de avaliação, e rapidamente transforma-los em requisitos de formação, o que permite agilizar todo o processo de implementação doutrinária.

Devido à sua proximidade às áreas de treino (Mata da Machada, Troia, Carreira de Tiro da Marinha, pistas de lodo e de destreza, etc.), todas as facilidades de treino passaram a ser geridas pela EF. As forças que se encontram em processo de edificação de padrões – fase que sucede imediatamente à sua geração – passaram a estar sediadas em Vale de Zebro, onde se estabeleceu também o Serviço de Experimentação, Treino e Avaliação (SETA/DOP).


Pensar e fazer diferente

A opção de gerar e manter «forças constituídas e ativadas em permanência» difere da anterior lógica de configurar respostas operacionais a partir de «elementos de força» que se encontravam dispersos por unidades independentes. Se pensarmos que até agora os elementos «manobra», «morteiros», «anticarro», «reconhecimento» e «mobilidade terrestre» se encontravam dispersos pelo Batalhão de Fuzileiros número dois (BF2), pela Companhia de Apoio de Fogos (CAF) e pela Companhia de Apoio de Transportes Táticos (CATT), funcionando e treinando segundo requisitos próprios, o treino de força resultava incipiente enquanto tal, e era apenas conduzido durante os grandes exercícios sob a égide do COMNAV. O CF assegurava que os elementos de força desenvolviam proficiências básicas, mas o emprego de uma força-tarefa que agregasse diferentes elementos estaria sempre dependente de um treino dedicado (específico para a missão). Na realidade não seria possível assegurar os elevados níveis de prontidão operacional com tal modelo de geração de forças. Aumentar a prontidão implica maior disponibilidade, maior exigência na manutenção dos padrões de prontidão, e maior estabilidade na constituição temporal das forças. Alterar a configuração das forças significa mudar a forma de gerar efeitos: há que repensar os conceitos de emprego, as modalidades de ação, o pensamento tático, e, em consequência, a forma como treinamos.

Na ótica das forças e dos efeitos, as FFZ estão especialmente vocacionadas para a projeção além horizonte a partir dos navios da esquadra, fazendo uso dos botes de assalto e de pequenos contentores para levar equipamento / armamento «pesado». Conduzem prioritariamente incursões anfíbias, limitadas no espaço e no tempo à autonomia que lhes é dada por aquilo que podem levar consigo (rações, água, munições, etc.). Pretendemos explorar modalidades de emprego próprias da especificidade operacional dos fuzileiros – onde naturalmente se incluem as operações em rios e águas interiores e a dispersão / concentração de força –, procurando gerar efeitos de grande letalidade mas reduzir a pegada (footprint) em terra. Afastamo-nos por isso de lógicas de ocupação do terreno, para nos concentrarmos em algo que é específico e credível para forças anfíbias no contexto das limitações que temos.

Já na perspetiva da organização, centralizar serviços e concentrar infraestruturas (como paióis, escotarias, etc.) significa retirar responsabilidades aos comandantes e transferi-las para a estrutura de funcionamento. Ao nível das unidades e das forças deixa de fazer sentido a figura de «quartel-mestre», mas houve que criar e implementar todo um novo conjunto de normas e de procedimentos para permitir atribuir e controlar o armamento e o equipamento. Deixando de dispor de material a cargo e de escotarias e paióis para guardar, puderam ser desativados os grupos de serviço nos Batalhões e criado um grupo de serviço único em cada um dos polos, Alfeite e Vale de Zebro (EF)[5]. Tal significa, por exemplo, adaptar procedimentos para monitorizar espaços de lazer e alojamentos fora das horas normais de serviço, a fim de garantir a disciplina e o respeito pelos horários de serviço/descanso.

A centralização de serviços possibilita ainda gerar mais-valias funcionais importantes que se podem traduzir em ganhos não só de eficiência mas também de eficácia. A centralização das secretarias e a implementação de um «Gabinete de Apoio ao Utente» permite aumentar o controlo e uniformizar procedimentos, mas reflecte uma lógica totalmente nova de tratar os assuntos relativos ao pessoal que requer grande capacidade de adaptação dos comandantes. A centralização das oficinas auto e do planeamento das actividades de manutenção reflete-se num, mais que desejável, «achatamento» da organização e permite-nos ambicionar por melhorias significativas ao nível da manutenção programada, mas porque reduz os níveis de decisão e retira autonomia a alguns actores no processo, gera desconforto e resistências.

No plano dos RH existe hoje uma muito maior racionalidade no emprego dos militares que fazem parte do universo do CF, quer pela divisão de tarefas entre os BF1, BF2 e DAE, a que já se aludiu, quer por se assegurar um maior aproveitamento das perícias e competências individuais e colectivas, o que traz implicações na gestão das pessoas. 

Dispondo as FFZ de quatro pelotões que de base são todos gerados e edificados como «pelotões de manobra», dois desses pelotões desenvolvem posteriormente, através de treino dedicado, valências suplementares em anticarro, morteiros e reconhecimento. Estando os FZV, militares fuzileiros habilitados a conduzir viaturas tácticas, integrados nos pelotões, eles podem desempenhar funções em qualquer equipa, incluindo, por exemplo, as equipas de morteiros. Atenta a diversidade de sistemas e de configurações operacionais a adoptar, e pensando que as Secções desses novos pelotões funcionam com menos uma praça, em que o sargento comandante de Secção se assume como responsável pela primeira equipa, o destacamento de um qualquer elemento torna virtualmente inoperante uma dessas formações, e, no extremo, pode mesmo redundar na perda de uma valência da própria força. Por isso, se o impacte do destacamento de um FZV no encargo operacional do CF era difícil de quantificar quando estas praças se encontravam colocadas na CATT, onde o seu emprego primário era o de condutor, hoje, dando o melhor uso ao conjunto alargado de competências de que dispõem, são sobretudo empenhados como fuzileiros, pelo que qualquer falha é facilmente reflectida nos efeitos que são, ou não, gerados pela força a que pertencem.

A racionalização dos RH não se traduz assim e apenas na redução de efectivos: tem igual significado num aproveitamento mais polivalente das pessoas, que se reflecte no facto de grande parte dos militares passar a ter um encargo operacional: ou directo, porque se encontra atribuído ao dispositivo de forças, ou em CE, para permitir gerar estruturas de estado-maior e de apoio não permanentes (como o Elemento de Apoio de Serviços em Combate (EASC), responsável por parte significativa das funções logísticas em teatro). A consequência é uma muito maior dependência da estabilidade dos quadros de lotação, o que seria de esperar quando se passa de perto de 2.000 efectivos para uma proposta que não chega aos 1.300. Trata-se, além disso, de um enorme esforço que exige muito das pessoas, não só na perspectiva da alteração das suas rotinas, mas principalmente na forma de pensar a organização e o seu funcionamento. Mais do que assumir funções cuja designação se afasta daquelas que tradicionalmente faziam parte da gíria do CF, e com que sempre se habituaram a viver, a maior dificuldade está no compreender e adaptar-se a formas diferentes de pensar e de agir.

Estando conscientes do enorme desafio que esta reestruturação representa, sabemos que somos capazes de a concretizar e de elevar o CF e os fuzileiros a novos patamares de excelência. Para isso temos contado com uma enorme prova de confiança do Almirante CEMA e com grande apoio do Vice-almirante Comandante Naval, sem os quais nada do que conseguimos até hoje teria sido possível. É assim importante que se reconheça que o CF não pode mudar sozinho, e que a transformação seja acompanhada pelos órgãos de gestão superior da Marinha, sem os quais qualquer alteração, por muito bem-intencionada que seja, fica votada ao insucesso.


Luís Carlos de Sousa Pereira
Comandante do Corpo de Fuzileiros

[1] Pode dizer-se que uma unidade expressa uma organização administrativa e que uma força é uma estrutura operacional vocacionada para a geração de efeitos (organização para a acção). [2] Enquanto oficial do Estado-Maior da Armada, nunca vi, em nenhum dos brífingues periódicos ao Almirante CEMA, qualquer menção a deficiências e/ou limitações operacionais das forças e/ou das unidades de fuzileiros.
[3] 48 horas no caso da FRI, 5 dias para o CMF, e disponibilidade permanente para as FPAS.
[4] Sendo difícil de ler, considerar que uma mesma cor representa um mesmo tipo de tarefa.
[5] Mesmo antes da reestruturação já existia um grupo de Serviço Único na EF.

26 de maio de 2016

Traindo docemente a indústria de Defesa Nacional

Estão em choque duas opções estratégicas opostas. Ou ir ao mercado e comprar o que já existe, ou negociar a produção em Portugal, sempre que exista capacidade e conhecimento para o fazer.

Espera-se que as altas instâncias do Estado defendam em todas as circunstâncias o interesse nacional. Contudo, parece que isso nem sempre acontece. No caso em concreto, referimo-nos às indústrias de defesa e ao concurso para aquisição das viaturas blindadas ligeiras de rodas para o Exército. O ministro Aguiar-Branco decidiu delegar essa aquisição na NSPA, uma agência da OTAN que, entre outras atribuições, é especializada na aquisição de equipamentos militares. Na prática, trata-se de pagar a alguém para fazer uma compra por nós, para nós. Dizemos-lhe o que queremos comprar, ou seja, definimos os requisitos e as especificações técnicas do equipamento que pretendemos adquirir, e a NSPA vai ao mercado comprar.

À partida, essa opção que envolve naturalmente custos para o erário público – e não são poucos, a NPSA não trabalha à borla -, teria a vantagem de poder ultrapassar as recorrentes contestações feitas pelos candidatos derrotados. Em princípio, haverá uma maior inibição em contestar concursos organizados pela NSPA. Contudo, não deixa de ser difícil de aceitar que se subcontrate exteriormente um serviço que poderia e deveria ser efectuado pelos organismos do Estado.

Esta opção cómoda é, na prática, lesiva dos interesses nacionais. Porquê? Porque Portugal perde o controlo do processo; e se auto exclui de potenciais parcerias industriais. As dificuldades em envolver a indústria nacional aumentam exponencialmente. Diminui a possibilidade de se criarem postos de trabalho em Portugal e de o país ganhar com transferências de tecnologia.

Seria muito importante que esses concursos fossem ganhos por consórcios liderados por empresas portuguesas. Parece que os decisores não recuperaram ainda da experiência traumática das viaturas Pandur II, quando se entregou a sua fabricação a uma empresa constituída de propósito para o efeito, sem provas dadas no mercado e, em última análise, inexperiente no negócio. Para além de sermos cobaias. Tratava-se de uma viatura que não tinha dado ainda provas; para além da Áustria, de onde é originária, não tinha sido adquirida por mais nenhum país. Foi uma decisão errada. Mas decisões erradas não se corrigem com decisões erradas. Situação semelhante ocorre com a aquisição de veículos aéreos não tripulados (UAVs). Existem em Portugal projectos de investigação e desenvolvimento financiados pelo erário público, assim como empresas nacionais que trabalham no mesmo segmento dos UAVs que se pretendem adquirir.

Se Portugal controlar o processo de aquisição, se não o delegar num agente externo, poderá certamente efectuar uma escolha que melhor proteja o interesse nacional; que privilegie o investimento no país. Se têm dúvidas, vejam as opções do Estado espanhol nesta matéria. Compreendemos as dificuldades de se voltar atrás no caso em apreço. Os contactos com a NSPA estão a ser feitos e os termos do contrato estarão para ser homologados pelo MDN a curto prazo. Assim voltar atrás seria pouco curial.

Esperamos que não se repitam decisões semelhantes nas restantes aquisições que se avizinham, muito em particular para o Exército (arma ligeira, viaturas blindadas médias, etc.), pela sua dimensão. Não faria sentido replicar o modelo já utilizado outrora para o fabrico da vetusta G3, envolvendo a indústria nacional? Em pano de fundo, estão em choque duas opções estratégicas opostas. Ou ir ao mercado e comprar o que já existe, ou negociar a produção em Portugal, sempre que exista capacidade e conhecimento para o fazer. Dispenso-me de elaborar sobre as vantagens de produzir em Portugal. Pensar o contrário, desculpem-me a arrogância, é trair o interesse nacional.

25 de maio de 2016

Exército autorizado a comprar até 12 sistemas aéreos não tripulados

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o Exército a adquirir 12 sistemas mini-UAV (sistemas aéreos não tripulados). O procedimento de aquisição deverá ser desenvolvido através da NATO Support and Procurement Agency (NSPA), não excedendo o montante máximo de 6 milhões de euros, até 2021, como está enunciado no Despacho publicado hoje, 24 de maio, em Diário da República.

Considerando que, para a edificação da Capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento Terrestre, se identifica como necessário prover o Agrupamento de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento (Agr ISTAR) de sistemas aéreos não tripulados que permitam apoiar a recolha de informações em apoio das Unidades Escalão Batalhão”, o Ministro da Defesa autorizou a aquisição de 12 sistemas mini-UAV

De acordo com o despacho do Ministro da Defesa Nacional, estão contempladas verbas para a obtenção destes veículos através do “Projecto dos Sistemas Aéreos Não Tripulados”, que se insere “na Capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento Terrestre” da Lei de Programação Militar.

O Ministro da Defesa Nacional delegou no Chefe de Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte, “a competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito do procedimento junto da NSPA, bem como a competência para a prática de todos os actos necessários à execução contratual decorrente do procedimento agora autorizado”. (Defesa)

EXERCÍCIO “EFICÁCIA 16”

Decorreu no Campo Militar de Santa Margarida, entre 14 e 20 de Maio, o exercício “EFICÁCIA 16”. O exercício, de nível Exército, destinou-se prioritariamente a desenvolver a capacidade operacional das Unidades de Apoio de Fogos, constituintes da Componente Operacional do Sistema de Forças do Exército (COSFE), incluindo também meios de apoio de fogos oriundos da Marinha e da Força Aérea.

O “EFICÁCIA 16” teve como finalidade garantir a proficiência operacional do planeamento, coordenação e controlo do apoio de fogos, durante a conduta de operações terrestres, com particular ênfase para os Grupos de Artilharia de Campanha do Sistema de Forças do Exército.

O exercício teve como audiência primária de treino o Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) da Brigada de Intervenção, que foi reforçado por uma Bateria de Bocas de Fogo de cada GAC da COSFE. Como audiências secundárias de treino, participaram o Pelotão de Morteiros Pesados (PelMortPes) da Zona Militar da Madeira, o PelMortPes do 2BIMec(R)/NRF2016 e o PelMortPes do AgrMec(Lag), tendo ainda participado um PelMortPes do Corpo de Fuzileiros, uma parelha de F-16 da Força Aérea Portuguesa e seis observadores de Artilharia do Exército Espanhol, realizando-se sessões de fogos reais nos dias 18 a 20 de maio.

O exercício terminou com a realização do Distinguished Visitors Day, presidido pelo Exmo. Tenente-General Comandante das Forças Terrestres. (Exército)

Presidente da República visitou o Exército




O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas efectuou uma visita ao Exército, onde teve oportunidade de presenciar a apresentação da Força (unidade terrestre de escalão Companhia de Infantaria) em aprontamento para a República Centro-Africana, no quadro da missão da ONU Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic(MINUSCA).

Após a chegada ao Comando das Forças Terrestres, na Amadora, o Comandante Supremo das Forças Armadas foi recebido com Honras Militares que incluiu a execução do Hino Nacional com salvas de Artilharia, revista e desfile da Guarda de Honra, tendo depois, no auditório do Comando das Forças Terrestres, assistido a um brífingue sobre o Exército apresentado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico Rovisco Duarte e passado pelo Centro de Operações Terrestres.

Nesta visita o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi acompanhado pelo Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Azeredo Lopes, pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos Perestrello e pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Pina Monteiro. (P.R)

38º Aniversário do Aeródromo de Trânsito Nº1

No dia 25 de Maio celebrou-se com uma cerimónia militar o 38º aniversário do Aeródromo de Trânsito Nº1 (AT1), localizado em Figo Maduro.

Esta cerimónia militar, presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, e na qual estiveram presentes as altas patentes militares e entidades civis da região, assinalou também o 72º aniversário da presença aeronáutica naquele local. (FAP)

VISITA DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO EXÉRCITO

Em 24 de Maio, Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, visitou o Exército, no Comando das Forças Terrestres, na Amadora.

Da visita oficial destacam-se as honras militares regulamentares, que incluíram a execução do Hino Nacional, a apresentação de cumprimentos pela Estrutura Superior do Exército, brífingue sobre o Exército efectuada por por SExa o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico José Rovisco Duarte, seguindo-se uma Video Conferência com Forças Nacionais Destacadas.

Seguiu-se a apresentação da Força Nacional Destacada do Regimento de Comandos, em aprontamento para a Missão de Estabilização das Nações Unidas, na República Centro Africana, MINUSCA, onde Sua Excelência o Presidente da República pôde tomar contacto com os recursos humanos e materiais que a mesma possui. Posteriormente teve lugar a assinatura do Livro de Honra do Exército, terminando a visita com uma foto conjunta e almoço comemorativo. (Exército)

24 de maio de 2016

COMEMORAÇÕES DO 180º ANIVERSÁRIO DO COMANDO DA ZONA MILITAR DA MADEIRA

No âmbito das Comemorações do seu 180.º Aniversário, o Comando da Zona Militar da Madeira (ZMM) comemorou o seu dia festivo no dia 10 de Maio. Para assinalar a efeméride, o Comando da ZMM promoveu um conjunto de acções de natureza militar, desportiva, cultural e recreativa.

Em 10 de Maio, na Praça do Povo, teve lugar a Cerimónia Militar Comemorativa do 180.º Aniversário do Comando da Zona Militar da Madeira. O evento presidido por Sua Excelência o Representante da República para a região Autónoma da Madeira, contou com a presença de Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico José Rovisco Duarte, assim como de Autoridades Civis, Militares, Policiais.

As Comemorações iniciaram-se a 09 de maio com a realização, no Forte de S. Tiago, da conferência “Novas ameaças e desafios para a Gestão de Crises no Ciberespaço: Contributo do Exército para a Cibersegurança e Ciberdefesa de Portugal", e o Concerto da Banda Militar da Madeira em parceria com a Orquestra de Bandolins da Madeira e o Conservatório – Escola das Artes, no Centro de Congressos da Madeira.

No dia 11 de maio inaugurou-se, no Centro Comercial Madeira Shopping, a exposição fotográfica subordinada ao tema “I Guerra Mundial”.

As Comemorações culminaram no dia 17 de Maio com a realização do III Trail da Zona Militar da Madeira, prova que contou com a participação de duas centenas de atletas e percorreu caminhos e trilhos florestais com uma extensão aproximada de 15km, tendo como local de partida e de chegada o Montado do Pereiro. (Exército)

Discurso do Chefe do Estado-Maior da Armada por ocasião do dia da Marinha

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional,

A presença de Vossa Excelência nesta cerimónia, de comemoração do Dia da Marinha, em que assinalamos a passagem de mais um aniversário da chegada da Armada de Vasco da Gama a Calecute, feito emblemático da qualidade dos marinheiros portugueses, é sinal inequívoco do reconhecimento do esforço e dedicação dos que servem Portugal na Marinha.
Agradeço, em meu nome e em nome da Marinha, a honra e a distinção que Vossa Excelência nos concede.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,

Quando recebemos o convite para celebrar o Dia da Marinha em Oeiras, foi com prazer que aceitámos, oferecendo-nos a oportunidade de nos aproximarmos mais da população de um município que está na rota natural de todos aqueles que no passado partiram na busca de dar novos mundos ao mundo.

Não será pois de espantar que Oeiras esteja, na sua génese, intimamente ligada à Era das descobertas. Foi nessa época que, nesta zona mais Atlântica do estuário do Tejo, se instalaram novas actividades industriais e comerciais e que a região se assumiu como celeiro de Lisboa e centro industrial. Foi também aqui que de forma natural na orla marítima foram construídas fortificações para defesa da costa e para o controlo do movimento de navios na entrada da barra do Tejo, sendo o mais imponente e significativo, o Forte de São Julião da Barra.

Assim, a Marinha com uma história intimamente ligada às Descobertas, orgulha-se de juntar esforços com a Câmara Municipal de Oeiras e contribuir para o reforço da sua natural maritimidade, oferecendo aos seus habitantes a oportunidade para, num espaço de inegável qualidade e invejável localização que nos foi disponibilizado, contactarem com a realidade e os valores que caracterizam a Marinha e com os quais estamos certos se identificam.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,

A celebração do Dia da Marinha, que se realiza todos os anos numa cidade ou vila ligada ao mar e tem, como já referi, o grande objectivo de levar a Marinha para junto das populações; É um projecto ambicioso que apenas pode ser coroado de êxito se for abraçado por todos, começando pelos marinheiros claro, mas também pelos autarcas e demais colaboradores que connosco trabalharam.

Este foi o caso da sua Câmara, em que contámos em permanência com uma equipa dedicada e disponível que sob as suas superiores orientações, proporcionaram à Marinha excelentes condições para o cumprimento dos objectivos inerentes às festividades do Dia da Marinha.

Senhor Presidente, agradeço o convite, o pronto apoio e a total disponibilidade da Câmara a que Vossa Excelência Preside, sem a qual, esta celebração não teria o brilho que, penso, merece.
Bem-haja.

Senhor Secretário de Estado das Pescas

Senhora Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna

Senhores Deputados,
Senhores Almirantes Antigos Chefes do Estado-Maior da Armada,
Senhor Tenente-General Chefe da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República,
Senhor Vice-Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada,
Senhores Tenentes-Generais, Vice-Chefes, em representação dos Chefes do Estado-Maior do Exercito e da Força Aérea
Senhoras e Senhores Vereadores e demais Autarcas,
Senhores Almirantes,
Ilustres Autoridades Civis e Militares,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Agradeço a presença de Vossas Excelências nesta cerimónia, desta forma confirmando o carinho e consideração que, sentimos, dedicam à Marinha e aos seus homens e mulheres.
Sejam bem-vindos.

Militares, Militarizados e Civis da Marinha,

É com enorme orgulho que estou ao leme desta nau comandando homens e mulheres que, valorosamente, cumprem as missões que nos são atribuídas.

São vocês que, com uma atitude de disponibilidade, dedicação desinteressada e de empenho, transformam os sóbrios mas valiosos recursos que nos vêm sendo disponibilizados em valor acrescido para o País, defendendo no mar, os interesses de Portugal.

A Marinha existe para servir os portugueses no mar, por isso permitam-me que dirija uma saudação muito especial àqueles que hoje, em missão no mar, cumprem missões atribuídas nos espaços marítimos sob soberania, jurisdição e responsabilidade nacional, ou que em terra nos diversos teatros de operações marcam a presença da Marinha.

Quero ainda, neste dia, através dos meus ilustres antecessores, aqui presentes, saudar, de forma particular, todos os que sendo da Marinha já deixaram o serviço activo, aqui incluindo todos os que o fizeram, ainda que de forma temporária, mas que continuam a partilhar os valores em que acreditamos, alimentando o ideal de ser marinheiro.

Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional,

Este foi mais um ano marcado por restrições financeiras que tiveram cumulativas consequências no devir da Marinha e nos militares, militarizados e civis que servem esta secular instituição. Assume, por isso mesmo, ainda maior relevo a atitude dos nossos homens e mulheres que souberam, transformar os sacrifícios em motivação e esperança, característica que nos distingue, porque nos habituámos a enfrentar o temporal confiantes na capacidade de rumar a porto seguro.

Só desta forma foi possível, mesmo com as limitações conhecidas, assegurar o Dispositivo Naval Padrão no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, honrar os compromissos internacionais assumidos por Portugal, perante a NATO, a União Europeia e as Nações Unidas e manter em prontidão os meios requeridos para empenhar se e quando necessário.

A atestar esta afirmação estão as presenças da Marinha em diversificadas missões internacionais, quer no mar quer em terra, assumindo particular relevo o Comando, durante cerca de 6 meses, da Força Naval Permanente da NATO, Standing NATO Maritime Group One, com uma fragata atribuída como navio Almirante, mas que inclui ainda presenças no Afeganistão, no Mali, na República Centro Africana, no Mediterrâneo, no Golfo da Guiné. Acredito que desta forma contribuímos significativamente, em conjunto com os nossos parceiros e aliados, para a segurança e estabilidade regionais e para a resposta da comunidade internacional aos novos desafios que enfrenta.

Assinalo ainda a especial relevância que assume a nossa presença em alguns destes teatros, como por exemplo no GoG. Relevância na medida em que Portugal e a Marinha, com uma larga experiência de cooperação internacional, fruto das suas alianças e postura na União Europeia e na NATO, pode, em colaboração com actores relevantes na cena internacional, desenvolver soluções baseadas na experiência do seu modelo de duplo uso, no seu conhecimento da área e nas relações fortes com os países da região, nomeadamente aqueles que integram a CPLP.

Meus Senhores e Minhas Senhoras

Portugal, um país relativamente pequeno, ganha dimensão através do seu posicionamento geográfico e do vasto espaço marítimo de que dispõe, que para além de representar uma janela de oportunidade económica, confere profundidade ao território Português, liberdade de acção e tem um enorme valor geopolítico que importa concretizar. Para isso, é essencial garantir a ocupação efectiva dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, evitando vazios que outros tenderão a preencher. Só assim, poderá Portugal assegurar a concretização desse enorme potencial económico e impedir o desenvolvimento de ameaças à soberania e aos interesses legítimos portugueses.

Esta justificada ambição só ganhará vida se for correspondida pelo capacitar da Marinha para que possamos manter os níveis de operação, reforçar a manutenção dos navios, aproximando-a dos seus ciclos regulares, continuar a modernização das capacidades existentes e terminar a adaptação dos meios recentemente adquiridos. Estou consciente que, para sermos bem-sucedidos, há que ser audacioso no procurar das melhores soluções de gestão e, para isso, será necessário prestar ao esforço a desenvolver, o pragmatismo, a agilidade e capacidade renovadora, que permitam gerar, nesta complexa envolvente, as melhores soluções.

Neste espírito recordo que este ano se comemoram os 25 anos de entrada ao serviço das Fragatas da Classe Vasco da Gama, cujo intenso emprego nas mais diversas missões e regiões do globo, conferiram a Portugal uma nova capacidade para a defesa dos seus interesses, afirmando a sua soberania nacional num espaço de característica oceânica. O seu programa de aquisição é um assinalável exemplo do que pode ser atingindo agregando vontades, sendo determinado e perseverante, devendo, por isso, ser uma fonte de inspiração para outros programas de reequipamento, não só pelo prestigio operacional que trouxe à Marinha mas também pela objectiva e marcante transformação que induziu em todas as áreas funcionais da Marinha.

Ainda nesta conformidade, quero aludir ao programa de aquisição e adaptação de quatro navios STANFLEX 300, que foi possível adquirir em ótimas condições à Dinamarca, permitindo com a exploração desta oportunidade, suprir, no curto prazo, lacunas na área da fiscalização costeira e, simultaneamente, ganhar tempo no edificar do futuro. É pois, com manifesta satisfação que veremos, hoje, o NRP TEJO, primeiro navio da Classe, depois de transformado e adaptado, a navegar integrado no desfile naval.

Este processo teve também outra vertente, que não é demais acentuar, pois representou um passo no potenciar da relação com a Arsenal do Alfeite. Este passo deverá ser encarado num espaço de integração das necessidades e valências, fomentando em conjunto, o potencial das infraestruturas e recursos disponíveis, numa óptica de criação de valor acrescentado, quer para o Arsenal do Alfeite quer para a Marinha. Esta simbiose que desejamos bem-sucedida poderá, a meu ver, ser a impulsionadora do sucesso da Arsenal do Alfeite o que será, no meu entender, fundamental para o sucesso da Marinha.

Porém, como é sabido, a não execução do programa de construções adjudicados, em tempo, aos então ENVC, que previa a construção de 8 NPO e 6 NPC até ao fim de 2012, dos quais apenas foram entregues dois NPO, o último no fim de 2013, criou um enorme problema à Marinha. Esta situação, impossibilitou a indispensável renovação da capacidade de fiscalização, obrigando a que a missão seja hoje executada com meios cada vez mais escassos e envelhecidos.

Estou ciente de que, num momento histórico de dificuldades económico – financeiras do país, o governo e a Marinha estão face a um grande desafio que, no entanto, em razão da necessidade premente da substituição dos navios existentes, tem que ser vencido.

Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional

A Marinha para o cumprimento das suas funções como Ramo das Forças Armadas, desenvolveu um conjunto de capacidades que, em tempo de paz, pode afectar a tarefas de natureza não militar que o Estado entenda por bem atribuir-lhe, como é o caso do apoio à AMN em recursos humanos e materiais.

Neste Dia da Marinha, dia de todos aqueles que a servem no âmbito da acção militar e não militar, quero, na minha qualidade de Autoridade Marítima Nacional, destacar o esforço desenvolvido pelo homens e mulheres que servem o Pais nesta tão indispensável estrutura.

A Marinha e a Autoridade Marítima Nacional são hoje, no meu entender, actores incontornáveis na afirmação da soberania e autoridade do Estado no mar, assumindo um significativo leque de responsabilidades e competências do estado costeiro.

A Marinha orgulha-se da qualidade do serviço prestado à Nação por todos os que servem a AMN, nas suas diversas áreas de actividade, demonstrando que o recente ajustamento legislativo, na contínua procura do aperfeiçoamento de um paradigma sustentado na maturidade de dois séculos, reformulando o modelo de duplo uso dos recursos, atribui à Marinha um papel fundamental no apoio às funções e tarefas da Autoridade Marítima. Esta nova realidade permite, no respeito das respectivas competências, garantir a correta articulação das diversas áreas de actuação do estado no mar, alavancando capacidades, através de uma permanente partilha de informação, conhecimento, meios humanos e materiais.

Mas,a acção da Marinha, na área não militar, não se esgota nas actividades desenvolvidas em apoio da estrutura da Autoridade Marítima Nacional.

Temos um Instituto Hidrográfico que efectua levantamentos hidrográficos, produz cartografia náutica e recolhe em contínuo dados fundamentais para o enriquecer do conhecimento do nosso potencial Marítimo. O trabalho que o Instituto tem vindo a desenvolver, designadamente na área da produção de novos produtos quer para apoio às operações militares e à Autoridade Marítima, quer para apoio dos que andam no mar, em trabalho ou em lazer, tem merecido amplo reconhecimento nacional e internacional.

Também na área cultural, marcada por um notável esforço no renovar do discurso museológico, é desenvolvido um leque muito variado de iniciativas, ligadas à história, às ciências, e às tecnologias navais, passando por exposições, palestras, seminários e edição de obras, todas intimamente ligadas aos temas do Mar e aqueles que fazem dele um espaço de lazer, de trabalho ou tão só de contemplação. Esta é uma missão de indiscutível valor no preservar da memória e espírito marítimo do nosso povo.

É também a coberto desta área de actividade não militar que, porventura, cumprimos uma das mais nobres missões que nos foi cometida, a salvaguarda da vida humana no mar. A taxa de sucesso do Serviço Busca e Salvamento Marítimo que conseguimos manter, ao nível das melhores do mundo, enche-nos de orgulho e ratifica a eficiência e eficácia do emprego de capacidades militares em acções não militares.

Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional,

A terminar, neste agradável cenário junto ao mar, quero transmitir-lhe:
Que é minha convicção que Portugal se virará cada vez mais para o mar, esse espaço de oportunidade que se nos abre. A geografia assim nos exige e a história assim nos lembra e para isso Portugal poderá sempre contar com a sua Marinha;

Que, reconheço o empenho que a tutela tem colocado no encontrar de soluções, mesmo face aos constrangimentos ainda hoje presentes, o que me permite acalentar a esperança no concretizar dos programas de reequipamento da esquadra com os meios adequados para assegurar a defesa dos interesses de Portugal no Mar;

E que os portugueses,podem contar com uma Marinha focada no serviço à Nação, pronta, credível e eficiente, constituída por pessoas competentes, preparadas e motivadas que, em terra e no mar servem Portugal na Marinha, sem olhar a esforços e sem almejar recompensa que não seja o reconhecimento daqueles, que de forma altruísta servem e defendem.

Disse

Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso
Almirante

IMPOSIÇÃO DE MEDALHAS COMEMORATIVAS DAS CAMPANHAS

Realizou-se em 12 de Maio, no Regimento de Artilharia Antiaérea N.º 1, uma cerimónia de Imposição de Medalhas Comemorativas das Campanhas a Ex-Combatentes do Ultramar.

A Medalha Comemorativa das Campanhas é atribuída aos militares que tenham servido, em situação de campanha, nas ex-províncias ultramarinas até 27 de Julho de 1974 ou no Afeganistão, distrito de Kandahar, entre maio e Junho de 2007.

Foram condecorados nesta cerimónia quatro Ex-Combatentes que serviram na Ex‑Província Ultramarina de Angola, materializando desta forma o reconhecimento e o respeito que nos devem todos quantos, abnegadamente, serviram Portugal. (Exército)

23 de maio de 2016

Estação de Radar N.º 1 comemora 20.º aniversário

A Estação de Radar N.º 1 (ER1) comemorou no dia 20 de Maio o seu 20.º aniversário. Este marco foi assinalado com uma cerimónia militar nesta Unidade, situada na serra de Monchique – pico da Fóia. (FAP)